Procedimento Comum Cível 0302072-82.2018.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 48.838,35

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Belo

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:50

Baixa Definitiva

06/10/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/09/2023, 01:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

21/09/2023, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO SHUSUKE YOSHIMURA

21/09/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

21/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

20/09/2023, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO SHUSUKI YOSHIMURA - EXCLUÍDA

20/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO SHUSUKE YOSHIMURA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 17:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

20/09/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/09/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição

11/02/2026, 15:50

Baixa Definitiva

06/10/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

04/10/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/09/2023, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2023, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 14:55

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEL01

21/09/2023, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO SHUSUKE YOSHIMURA

21/09/2023, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2023, 17:05

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

21/09/2023, 17:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

20/09/2023, 18:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO SHUSUKI YOSHIMURA - EXCLUÍDA

20/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO SHUSUKE YOSHIMURA. Justiça gratuita: Não requerida.

20/09/2023, 17:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PEL01

20/09/2023, 17:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

20/09/2023, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

16/09/2023, 23:59

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEL01 -> DCJE

06/09/2023, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

06/09/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 14:04

Expedição de ofício

06/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/09/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

06/09/2023, 10:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

06/09/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/09/2023, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2023, 14:52

Recebidos os autos - TJSC -> PEL01 Número: 03020728220188240139

05/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO SHUSUKI YOSHIMURA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: PATRÍCIA EULÁLIA DOS SANTOS YOSHIMURA (AUTOR) ADVOGADO(A): VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302072-82.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 67) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEDRO SHUSUKI YOSHIMURA (AUTOR) ADVOGADO: VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES PROCURADOR: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELANTE: PATRÍCIA EULÁLIA DOS SANTOS YOSHIMURA (AUTOR) ADVOGADO: VALMOR GUERREIRO FILHO (OAB SC021189) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302072-82.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 211) RELATOR: Juiz ANDRE ALEXANDRE HAPPKE

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PEL01 -> TJSC

09/03/2021, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

06/03/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/03/2021, 18:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

18/02/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/02/2021, 03:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/02/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/02/2021, 10:53

Juntada de Petição

05/02/2021, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 (04/02/2021). Guia: 1191771 Situação: Baixado.

05/02/2021, 11:16

Juntada de Petição

05/02/2021, 11:14

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

05/02/2021, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/02/2021, 09:20

Juntada - Guia Gerada - PEDRO SHUSUKI YOSHIMURA Guia nº 1.191.771 - R$ 528,50

04/02/2021, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2021, 12:51

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

26/01/2021, 00:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 46 (21/01/2021). Guia: 1116261 Situação: Baixado.

26/01/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/01/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 531,56

22/01/2021, 10:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

15/01/2021, 14:19

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. Guia nº 1.116.261 - R$ 528,50

15/01/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/01/2021, 03:14

Julgado procedente o pedido

12/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 13:11

Juntada de Petição

28/10/2020, 20:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 11:23

Pedido de habilitação - Nº Protocolo: WPBL.20.10005348-3 Tipo da Petição: Pedido de habilitação Data: 10/06/2020 01:24

10/06/2020, 02:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0335/2019 Data da Publicação: 17/07/2019 Número do Diário: 3103 Página:

17/07/2019, 17:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0335/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Demando contra uma das partes em outro processo judicial. Sou, portanto, impedido de atuar neste processo, na forma do art. 144, IX, do Código de Processo Civil. Ao meu substituto legal. Advogados(s): Valmor Guerreiro Filho (OAB 21189/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC)

15/07/2019, 18:21

Conclusos para sentença

12/07/2019, 15:48

Conclusos para despacho

11/07/2019, 22:28

Declarando impedimento - Vistos, etc. Demando contra uma das partes em outro processo judicial. Sou, portanto, impedido de atuar neste processo, na forma do art. 144, IX, do Código de Processo Civil. Ao meu substituto legal.

08/07/2019, 16:30

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:07

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

05/07/2019, 17:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.10005741-0 Tipo da Petição: Petição Data: 21/03/2019 17:16

21/03/2019, 19:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0108/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 3021 Página:

19/03/2019, 14:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2019 Teor do ato: R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontrem.Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de não as poderem arrolar em outra oportunidade pelo efeito da preclusão temporal.A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovido o julgamento processo no estado em que se encontra.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Valmor Guerreiro Filho (OAB 21189/SC), Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC)

15/03/2019, 14:30

Mero expediente - SAJ - R.h.Antes de dar início a fase de saneamento e organização do processo estabelecida no art. 357 do Código de Processo Civil, bem assim visando ao gerenciamento da pauta de audiências desta unidade jurisdicional, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especifiquem de forma pormenorizada quais as provas que pretendem produzir, indicando o fato a ser provado e o meio probatório, ou digam se já estão satisfeitas com as carreadas a este processado, possibilitando, assim, o julgamento do feito no estado em que se encontrem.Caso optem pela prova testemunhal, deverão acostar aos autos no mesmo prazo o rol de testemunhas, sob pena de não as poderem arrolar em outra oportunidade pelo efeito da preclusão temporal.A não manifestação das partes com relação ao presente despacho será entendida como desinteresse na produção de qualquer prova.Alerto que, caso as provas indicadas se mostrem desnecessárias e/ou protelatórias, será promovido o julgamento processo no estado em que se encontra.Após, voltem conclusos.

13/03/2019, 14:57

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

05/03/2019, 18:02

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WPBL.19.10003738-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 25/02/2019 18:23

25/02/2019, 19:36

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0047/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2999 Página:

15/02/2019, 15:48

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0047/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Valmor Guerreiro Filho (OAB 21189/SC)

11/02/2019, 12:48

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

05/02/2019, 14:24

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPBL.19.10001544-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/01/2019 13:36

30/01/2019, 13:53

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

14/12/2018, 23:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR913503235TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Banco do Brasil S/A Diligência : 13/12/2018

14/12/2018, 23:00

Juntada

14/12/2018, 23:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2961 Página:

11/12/2018, 13:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

07/12/2018, 13:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2018 Teor do ato: R.h.1- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física).Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior.2- Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil.3- Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).4- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC).5- Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178 do CPC).6- Por fim, voltem autos conclusos para deliberação. Advogados(s): Valmor Guerreiro Filho (OAB 21189/SC)

03/12/2018, 17:41

Determinado a citação/notificação - R.h.1- Deixo de designar audiência de conciliação, na medida em que a experiência demonstra que pouquíssimos são os casos em que a composição da lide ocorre no referido ato solene, quando em discussão a matéria em comento. Ademais, a audiência de conciliação, na prática, tem ocasionado o retardo na marcha processual, isso porque designada para data muito futura, na medida em que esta unidade jurisdicional é carente em estrutura (de pessoal e física).Outrossim, a falta de designação de audiência de conciliação, initio litis, não impede a composição da lide por iniciativa das próprias partes, tampouco exclui a marcação do ato por este juízo em momento posterior.2- Cite-se a parte ré, cujo prazo de resposta é o do art. 335, III, do Código de Processo Civil.3- Advirta-se a parte ré que a não apresentação de contestação importa no decreto de revelia e, em consequência, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial (art. 344 do CPC), salvo nas exceções legais (art. 345 do CPC).4- Apresentadas reconvenção, questões preliminares ou fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito invocado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 343, § 1°, 350 e 351 do CPC).5- Havendo na lide: i) interesse público ou social; ii) interesse de incapaz; ou iii) litígios coletivos pela posse de terra urbana ou rural, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 178 do CPC).6- Por fim, voltem autos conclusos para deliberação.

26/11/2018, 13:54

Conclusos para despacho

13/11/2018, 13:06

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WPBL.18.10021906-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 08/11/2018 11:28

08/11/2018, 11:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0449/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2940 Página:

06/11/2018, 17:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0449/2018 Teor do ato: Intimem-se os requerentes para emendarem a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, expondo qual a fundamentação jurídica do pedido (art. 319, III do CPC), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, Parágrafo único do CPC). Advogados(s): Valmor Guerreiro Filho (OAB 21189/SC)

01/11/2018, 12:49

Mero expediente - SAJ - Intimem-se os requerentes para emendarem a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, expondo qual a fundamentação jurídica do pedido (art. 319, III do CPC), sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, Parágrafo único do CPC).

25/10/2018, 09:47

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:35

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum.

22/10/2018, 13:35

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 05/10/2018 através da guia nº 139.6021270-50 no valor de 942,01

22/10/2018, 11:40

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/10/2018, 11:40

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 14:52

SENTENÇA

•12/01/2021, 13:11

DECISÃO

•08/07/2019, 16:30

DESPACHO

•13/03/2019, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2019, 14:24

DESPACHO

•26/11/2018, 13:54

DESPACHO

•25/10/2018, 09:47