Procedimento Comum Cível 0003653-24.2011.8.24.0020 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0003653-24.2011.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0040/2016 Teor do ato: Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Aberta audiência presentes as partes, foi constatado que apenas o Administrador Judicial da Massa retirou a precatória mas não distribuiu por falta de carga dos autos para fotocopiar peças a fim de instruir a carta precatória, sendo que desde já defiro o prazo de 05 (cinco) dias para retirar os autos em carga a fim de instruir a carta precatória. Da mesma forma a procuradora do requerido Sérgio Cizeski da mesma forma, foi intimada recentemente, para instruir a retirada das cartas precatórias, estando no prazo. Nesta oportunidade faço a entrega das duas cartas precatórias a procuradora do Sérgio Cizeski e desde já, defiro o prazo de 05 (cinco) dias a partir de 26/10/2015 para retirar os autos em carga a fim de instruir as duas cartas precatórias e distribui-las, comprovando nos autos. O procurador do requerido Evandro José Burigo requereu complementação do rol de testemunhas incluindo o nome do contador da época da Empresa Garantia Administradora de Consorcios SC Ltda, na pessoa do senhor Carlos Bernardino Pereira, o que concordaram as partes presentes nesta audiência, desde já defiro. A procuradora dos requeridos Tiago e Leonardo requereu a dispensa da presença dos requeridos na próxima audiência o que foi deferido com a concordância das partes. Retornando os autos em cartório defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a procuradora dos requeridos Tiago, Fernando e Leonardo retirar os autos em carga. Para que

03/02/2016, 19:00

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados. Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação (CGJ, Provimento n.º 20/2009). Aberta audiência presentes as partes, foi constatado que apenas o Administrador Judicial da Massa retirou a precatória mas não distribuiu por falta de carga dos autos para fotocopiar peças a fim de instruir a carta precatória, sendo que desde já defiro o prazo de 05 (cinco) dias para retirar os autos em carga a fim de instruir a carta precatória. Da mesma forma a procuradora do requerido Sérgio Cizeski da mesma forma, foi intimada recentemente, para instruir a retirada das cartas precatórias, estando no prazo. Nesta oportunidade faço a entrega das duas cartas precatórias a procuradora do Sérgio Cizeski e desde já, defiro o prazo de 05 (cinco) dias a partir de 26/10/2015 para retirar os autos em carga a fim de instruir as duas cartas precatórias e distribui-las, comprovando nos autos. O procurador do requerido Evandro José Burigo requereu complementação do rol de testemunhas incluindo o nome do contador da época da Empresa Garantia Administradora de Consorcios SC Ltda, na pessoa do senhor Carlos Bernardino Pereira, o que concordaram as partes presentes nesta audiência, desde já defiro. A procuradora dos requeridos Tiago e Leonardo requereu a dispensa da presença dos requeridos na próxima audiência o que foi deferido com a concordância das partes. Retornando os autos em cartório defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a procuradora dos requeridos Tiago, Fernando e Leonardo retirar os autos em carga. Para que não haja inversão do onus da prova aguardo a informa

21/10/2015, 14:19

Decisão interlocutória - SAJ - Inicialmente, cumpre-se destacar que "Sobrevindo o falecimento de qualquer das partes, o processo principal deve ser suspenso (CPC, art. 265, inciso I), para que se proceda à habilitação dos sucessores do de cujus, devendo a substituição processual obedecer às regras dos artigos 1.055 e seguintes do CPC. Precedentes do E. STJ e desta Corte. Não pode a ação principal prosseguir sem a prolação de sentença na incidental de habilitação" (Agravo de Instrumento Nº 70006592661, Nona Câmara Cível do TJRS, rel. Des. Adão Sérgio do Nascimento Cassiano, j. em 23.06.2003. Disponível em:<http://www.tjrs.jus.br>. Acesso em: 06 fev. 2012). Diga-se, pois, que o processo de habilitação é incidental, sendo processada em autos apartados. Apenas nas hipóteses restritas do art. 1.060 do CPC o processamento dar-se-á nos próprios autos. Em se tratando de processo incidental de habilitação, "[...] a petição inicial [...], como qualquer outra, deverá conter os elementos previstos nos arts. 282 e 283 do Código de Processo Civil, e deve ser instruída, necessariamente, com a certidão de óbito do de cujus ou com a decisão do juiz que tiver declarado a ausência e nomeado curador para o ausente (art. 22 do Código Civil)" (CARNEIRO, Paulo Cezar Penheiro. Comentários ao código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2006, vol. IX - tomo II, p. 215) Anote-se, que, em se tratando de processo incidental de habilitação, "A citação será pessoal, se a parte não tiver procurador constituído na causa" (art. 1.057 do Código de Processo Civil). O objeto da contestação está restrito as questões processuais e "[...] á discussão sobre o cabimento da habilitação em si ou qualidade dos habilitados" (Ibid., p. 216). Por fim, diga-se que "se não houver impugnação à habilitação, tenha sido ela promovida pela parte sobrevivente ou pelos sucessores da parte falecida, as custas serão de responsabilidade destes últimos, não havendo, nessa hipótese, condenação em verba honorária. Todavi

06/02/2013, 12:59

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Partes do Processo(7)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para FNSFC01) - Resolução TJ N. 25 de 17 de julho de 2024

Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6769367, Subguia 3644802 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 106,69

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 387, 383 e 384

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01FP

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TIAGO CRUZ ALEXANDRE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/03/2024. Parte EVANDRO JOSE BURIGO, Guia 6769367, Subguia 3644802

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FERNANDO CRUZ ALEXANDRE

Custas Satisfeitas - Parte: LEONARDO ALEXANDRE

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LEONARDO CRUZ ALEXANDRE

Custas Satisfeitas - Parte: MASSA FALIDA DE GARANTIA ADM/ DE CONSÓRCIO SC LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO CIZESKI

Juntada - Guia Gerada - EVANDRO JOSE BURIGO - Guia 6769367 - R$ 106,69

Todas as movimentações(410)

Todos os documentos(70)