Execução Fiscal 0900317-31.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 63.343,80

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PIZZARIA OPEN EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/04/2026, 16:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

30/04/2026, 16:55

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 11:16

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2024, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2023, 00:12

Decisão interlocutória

20/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:16

Todas as movimentações(104)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/04/2026, 16:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

30/04/2026, 16:55

Juntada de Petição

30/04/2026, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/08/2025, 11:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 12:42

29/08/2025, 11:16

Juntada de Petição

28/08/2025, 17:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/10/2024, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/09/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

21/09/2023, 12:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/09/2023, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/07/2023, 00:12

Decisão interlocutória

20/07/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 16:38

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/07/2023, 00:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:42

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSEF

23/06/2023, 11:42

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PIZZARIA OPEN EIRELI - ME)

23/06/2023, 11:42

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

21/06/2023, 01:52

Remetidos os Autos - FNSEF -> FNSCONV

15/06/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

12/06/2023, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/06/2023, 00:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 18:31

Decisão interlocutória

31/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão

07/12/2022, 22:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/12/2022, 22:29

Juntada de Petição

07/12/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

27/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

12/08/2022, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/08/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 16:23

Decisão interlocutória

02/08/2022, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

03/06/2022, 01:09

Juntada de Petição

31/05/2022, 13:35

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:58

Juntada de Petição

13/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/05/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/04/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2022, 00:13

Juntado(a)

08/03/2022, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/05/2022

08/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: PIZZARIA OPEN EIRELI - ME EDITAL Nº 310024905867 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 30 DIAS Citando(a)(s): PIZZARIA OPEN EIRELI - ME, CPF: 07528301000131, endereço: EST DOM JOAO BECKER, 380 - INGLESES - 88058600 (Comercial), EST DOM JOAO BECKER 380 - INGLESES - 88058600 (Comercial) e Estrada Vereador Onildo Lemos, 2345, (Cleber Antonio Conzatti) - Ingleses do Rio Vermelho - 88058700 - Florianópolis (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17018544465, Valor do Débito: 63.343,80. Data do Cálculo: 12/03/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900317-31.2018.8.24.0023/SC

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 14:45

Expedição de Edital - citação

07/03/2022, 14:42

Decisão interlocutória

04/03/2022, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2022, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2021, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/08/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 18:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

04/08/2021, 14:41

Expedição de ofício - 1 carta

23/07/2021, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/07/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/07/2021, 00:15

Decisão interlocutória de Mérito

06/07/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2020, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/11/2020, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 08:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/10/2020, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

09/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

29/09/2020, 06:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/09/2020, 06:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/09/2020, 10:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

20/09/2020, 10:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 03:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2020/008048-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Otavio Campos Simone

29/04/2020, 19:04

Reativado processo suspenso

09/12/2019, 15:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 20:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20102892-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/11/2019 14:29

18/11/2019, 14:42

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.19.20102892-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/11/2019 14:29

18/11/2019, 14:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 20:05

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2036 devido à alteração da tabela de feriados

30/06/2019, 01:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

09/11/2018, 03:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

15/09/2018, 00:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/12/2035 devido à alteração da tabela de feriados

08/08/2018, 20:33

Processo suspenso - SAJ

16/07/2018, 15:57

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 04:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20043549-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 02/07/2018 11:37

02/07/2018, 11:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20043549-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 02/07/2018 11:37

02/07/2018, 11:47

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.18.20043549-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 02/07/2018 11:37

02/07/2018, 11:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20042457-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 26/06/2018 11:41

26/06/2018, 11:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

07/06/2018, 09:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/05/2018, 15:45

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 15 (quinze) dias.

25/05/2018, 15:45

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/05/2018, 02:23

Juntada

16/05/2018, 02:22

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR805808391TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pizzaria Open Eireli-me

02/04/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

20/03/2018, 16:58

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

13/03/2018, 16:24

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:05

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/03/2018, 17:05

Juntada

12/03/2018, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 08:45

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2018, 15:45

DESPACHO

•13/03/2018, 16:24