Execução Fiscal 0023546-63.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.135,58

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

PAULO LUIZ LEOPOLDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

CAIO LAROCA DOMINGUES CARVALHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2025, 03:10

Transitado em Julgado

12/03/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/12/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2024, 13:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/12/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

26/07/2024, 12:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO LUIZ LEOPOLDO)

26/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2024, 21:08

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:32

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

17/03/2025, 03:10

Transitado em Julgado

12/03/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/12/2024, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2024, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2024, 05:05

18/12/2024, 13:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

18/12/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/12/2024, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

04/11/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2024, 05:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 05:05

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

26/07/2024, 12:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO LUIZ LEOPOLDO)

26/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/07/2024, 21:08

Decisão interlocutória

19/07/2024, 15:32

Conclusos para decisão

24/05/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/04/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/03/2024, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 15:09

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:06

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/04/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/02/2023 02:00:43, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/04/2023

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC EXECUTADO: PAULO LUIZ LEOPOLDO EDITAL Nº 310039210407 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PAULO LUIZ LEOPOLDO, CPF/CNPJ: 50930281934, endereço: Rua IANO, 0 - BARREIROS - 88117850, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9374/2011. Valor do Débito: 1.135,58. Data do Cálculo: 09/11/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0023546-63.2011.8.24.0064/SC

17/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 17:39

Expedição de Edital - citação

16/02/2023, 17:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

22/09/2020, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/09/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 22:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 22:34

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:23

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

31/01/2020, 18:23

Juntada

25/08/2019, 18:56

Recebidos os autos

20/04/2015, 13:44

Mero expediente - SAJ - Vistos etc. I - Providencie-se a citação do Executado por Edital. II - Cumpra-se.

16/04/2015, 10:25

Conclusos para despacho

13/04/2015, 13:32

Conclusos para despacho

20/02/2015, 17:12

Juntada de Petição - EXEQUENTE, Requer a citação e intimação do Executado por Edital. Protocolo:30189-2

19/02/2015, 13:45

Recebidos os autos

03/12/2014, 16:57

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

19/08/2014, 13:02

Juntada de mandado - Mandado de Citação - Não Cumprido

14/05/2014, 09:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/02/2014, 09:50

Aguardando cumprimento do mandado

27/06/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado - ag. mandado - C (esc. 312)

27/02/2012, 12:00

Aguardando cumprimento do mandado

14/02/2012, 12:00

Ato Ordinatório-Cível - Certifico que a qualificação da parte Executada constante nos autos é insuficiente para citação pelo CORREIO. Certifico que providencie a citação, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada, por meio do Oficial Designado, para comparecer, no prazo de 30 (trinta) dias, em uma das audiências de conciliação a serem realizadas às sextas-feiras, no período das 13:00 às 17:00 horas, durante o PAUTÃO DE CONCILIAÇÃO do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal.

31/01/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ

25/11/2011, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se a citação, pelo CORREIO, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer na audiência de conciliação. II Designo o dia 06/03/2012 às 16:00h para realização da audiência do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. III Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado do débito. IV Cumpra-se.

22/11/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

10/11/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

09/11/2011, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 15:09

DECISÃO

•25/08/2019, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2019, 18:56

DESPACHO

•25/08/2019, 18:56