Agravo em Recurso Especial 0005561-62.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

USICON CONCRETOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/08/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 02/08/2024

02/08/2024, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2024

11/06/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/06/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2024

09/06/2024, 10:41

Não conhecido o recurso de USICON CONCRETOS LTDA

09/06/2024, 10:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/04/2024, 09:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/04/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

05/04/2024, 09:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2024, 10:41

•05/04/2024, 09:52

•05/04/2024, 09:51