Procedimento Comum Cível 0300413-86.2014.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011060-79.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

29/08/2025, 10:47

Baixa Definitiva

27/05/2024, 15:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

27/05/2024, 12:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LARISSA CARDOSO

27/05/2024, 12:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LETICIA DE SOUZA CARDOSO

27/05/2024, 12:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUANA CARDOSO

27/05/2024, 12:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

27/05/2024, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

27/05/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

27/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:26

Todas as movimentações(134)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5011060-79.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 1

29/08/2025, 10:47

Baixa Definitiva

27/05/2024, 15:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

27/05/2024, 12:51

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LARISSA CARDOSO

27/05/2024, 12:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LETICIA DE SOUZA CARDOSO

27/05/2024, 12:49

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUANA CARDOSO

27/05/2024, 12:49

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

27/05/2024, 12:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

27/05/2024, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

27/05/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

27/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/05/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/05/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 15:26

Transitado em Julgado - Data: 18/05/2024

20/05/2024, 15:26

Recebidos os autos - TJSC -> LGSFP Número: 03004138620148240039/TJSC

19/05/2024, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LARISSA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) APELADO: LETICIA DE SOUZA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) APELADO: LUANA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300413-86.2014.8.24.0039/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

11/03/2024, 00:00

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0003434-40.2014.8.24.0041/SC - ref. ao(s) evento(s): 19

06/03/2023, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: LARISSA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) APELADO: LETICIA DE SOUZA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) APELADO: LUANA CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: ROSELITO EVERALDO DE LINS (OAB SC023873) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300413-86.2014.8.24.0039/SC (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

17/02/2023, 00:00

Remessa Externa - LGSFP -> TJSC

25/05/2020, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

25/05/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

29/04/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/04/2020, 12:43

Juntada de Petição

24/04/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

24/04/2020, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

20/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/03/2020, 09:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

21/02/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

20/02/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/02/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

20/02/2020, 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

20/02/2020, 08:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 20:30

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

19/02/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2020, 20:30

Autos com Juiz para Sentença

18/02/2020, 18:36

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Conclusos para despacho - 21/01/2020 15:33:20)

18/02/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

07/02/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

05/02/2020, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/02/2020, 14:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.20.20000565-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/01/2020 14:43

20/01/2020, 14:51

Juntada

17/12/2019, 14:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2019, 12:20

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diga o embargado no prazo de 05[cinco] dias..

13/12/2019, 12:19

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WJGS.19.10092192-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 13/12/2019 11:40

13/12/2019, 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0428/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206 Página:

10/12/2019, 12:30

Juntada

09/12/2019, 21:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0428/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE as ações de indenização n. 0300413-86.2014.8.24.0039 e n 0017371-60.2013.8.24.0039, e CONDENO Estado de Santa Catarina: I) CONDENO ao pagamento de danos morais aos quais fixo em R$ 50.000,00 em favor de cada um dos autores, sendo Larissa Cardoso, Letícia de Souza Cardoso e Luana Cardoso (autos 0300413-86.2014.8.24.0039) e Raquel Batista dos Santos e Bruno Cardoso (autos n 0017371-60.2013.8.24.0039), com incidência dos juros de mora desde o evento danoso (03.09.2013) (Súmula 54 STJ) e correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ). II) CONDENO ao pagamento de pensão mensal no valor correspondente a 2/3 (dois terços) da respectiva remuneração do servidor quando em atividade, sendo que deste valor 1/3 (um terço) caberá à companheira da vítima em união estável Raquel Batista dos Santos e a outra parte 1/3 (um terço) aos filhos Bruno Cardoso, Luana Cardoso, Larissa Cardoso, sendo que em relação aos filhos cessará ao atingir a idade de 25 (vinte e cinco) anos e em relação à cônjuge cessará na data quando o de cujus completaria 72 (setenta e dois) anos - expectativa de vida em 2013, ano do falecimento. III) Aos de juros de mora devem ser aplicados os índices de remuneração adicional da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 (na redação da Lei nº 11.960/2009) e a atualização monetária pelo IPCA-E (Tema 810. IV) CONDENO o Estado de Santa Catarina ao pagamento de honorários aos quais fixo em 3% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, inc. V, CPC). Isento de custas Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística. Advogados(s): Roselito Everaldo de Lins (OAB 23873/SC)

06/12/2019, 22:59

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

06/12/2019, 07:36

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/12/2019, 16:53

Certificado a publicação e registro da sentença

05/12/2019, 16:52

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE as ações de indenização n. 0300413-86.2014.8.24.0039 e n 0017371-60.2013.8.24.0039, e CONDENO Estado de Santa Catarina: I) CONDENO ao pagamento de danos morais aos quais fixo em R$ 50.000,00 em favor de cada um dos autores, sendo Larissa Cardoso, Letícia de Souza Cardoso e Luana Cardoso (autos 0300413-86.2014.8.24.0039) e Raquel Batista dos Santos e Bruno Cardoso (autos n 0017371-60.2013.8.24.0039), com incidência dos juros de mora desde o evento danoso (03.09.2013) (Súmula 54 STJ) e correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 STJ). II) CONDENO ao pagamento de pensão mensal no valor correspondente a 2/3 (dois terços) da respectiva remuneração do servidor quando em atividade, sendo que deste valor 1/3 (um terço) caberá à companheira da vítima em união estável Raquel Batista dos Santos e a outra parte 1/3 (um terço) aos filhos Bruno Cardoso, Luana Cardoso, Larissa Cardoso, sendo que em relação aos filhos cessará ao atingir a idade de 25 (vinte e cinco) anos e em relação à cônjuge cessará na data quando o de cujus completaria 72 (setenta e dois) anos - expectativa de vida em 2013, ano do falecimento. III) Aos de juros de mora devem ser aplicados os índices de remuneração adicional da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997 (na redação da Lei nº 11.960/2009) e a atualização monetária pelo IPCA-E (Tema 810. IV) CONDENO o Estado de Santa Catarina ao pagamento de honorários aos quais fixo em 3% sobre o valor da condenação (art. 85, § 3º, inc. V, CPC). Isento de custas Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.

05/12/2019, 16:52

Conclusos para sentença

15/06/2018, 15:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.18.20012740-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 15/06/2018 13:45

15/06/2018, 13:55

Juntada

12/06/2018, 19:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/06/2018, 13:07

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

11/06/2018, 12:56

Mero expediente - SAJ - Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público.Após, aguarde-se o cumprimento do despacho exarado nos autos apenso, devendo-se fazer conclusão em conjunto, de ambos os feitos, para sentença.

07/06/2018, 18:32

Conclusos para despacho

07/06/2018, 18:03

Conclusos para sentença

12/05/2017, 17:44

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WJGS.17.10023406-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 17/04/2017 09:55

17/04/2017, 11:04

Expedido termo - Às partes, para alegações finais, em 15 dias.

07/04/2017, 16:11

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

17/03/2017, 17:19

Juntada de AR - Juntada de AR : AR606402635TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Comando do 5 Batalhão de Aviação da Polícia Militar de Lages, SC Diligência : 13/03/2017

17/03/2017, 17:19

Juntada

17/03/2017, 17:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0089/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2535 Página:

03/03/2017, 12:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável

01/03/2017, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0089/2017 Teor do ato: Considerando a informação de que a testemunha Raphael Steffen dos Santos encontra-se funcionalmente lotado na 5ª Companhia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar em Lages, SC, conforme ofício p. 102, fica designado a data de 31.03.2017 às 14h45min para a oitiva da testemunha. Advogados(s): Roselito Everaldo de Lins (OAB 23873/SC), José Hamilton Rujanoski (OAB 9438/SC)

01/03/2017, 18:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando a informação de que a testemunha Raphael Steffen dos Santos encontra-se funcionalmente lotado na 5ª Companhia do Batalhão de Aviação da Polícia Militar em Lages, SC, conforme ofício p. 102, fica designado a data de 31.03.2017 às 14h45min para a oitiva da testemunha.

01/03/2017, 17:24

Audiência Designada - SAJ - Inquiritória Data: 31/03/2017 Hora 14:45 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

01/03/2017, 17:22

Juntada de carta precatória

16/02/2016, 16:54

Juntada de documento

16/02/2016, 16:03

Conclusos para decisão interlocutória

12/11/2015, 11:20

documento digitalizado

12/11/2015, 11:19

Juntada de ofício

17/08/2015, 15:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: DJGS.15.00012775-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/07/2015 15:51 Complemento: Malote Digital Código de rastreabilidade: 82420151010715 - Of. nº 0300413-86.2014 - Devolução de carta precatória

03/07/2015, 16:52

Juntada

24/03/2015, 13:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0096/2015 Data da Publicação: 24/03/2015 Número do Diário: 2076 Página:

24/03/2015, 13:00

Juntada

19/03/2015, 14:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0096/2015 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da redesignação da audiência no Juízo Deprecado, 30/03/2015 às 17 horas, conforme ofício de fls. 88 Advogados(s): José Hamilton Rujanoski (OAB 9438/SC), Roselito Everaldo de Lins (OAB 23873/SC)

19/03/2015, 14:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da redesignação da audiência no Juízo Deprecado, 30/03/2015 às 17 horas, conforme ofício de fls. 88

18/03/2015, 19:00

Juntada de ofício

13/03/2015, 18:13

Juntada de ofício

28/01/2015, 13:05

Juntada de ofício

31/10/2014, 12:25

Juntada de documento

30/10/2014, 16:33

Juntada de documento

30/10/2014, 16:33

Expedida carta precatória - Intimação - Genérico

30/09/2014, 14:41

Expedida carta precatória - Intimação - Genérico

30/09/2014, 14:33

Juntada de AR - Juntada de AR : AR275433181TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável Destinatário : Comandante do 6 º Batalhão da Polícia Militar de Lages Diligência : 24/09/2014

29/09/2014, 20:08

Juntada

29/09/2014, 20:08

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes. Foi inquirida uma testemunha arrolada pela parte ré. Após o procurador da parte ré insistiu na oitiva dos policiais militares Rafael Steffen e Diego Lima. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Vistos, etc. 1- Traslade-se o termo de depoimento para os autos apensos. 2 - Expeça-se carta precatória com prazo de 60 dias para oitiva das testemunhas nos seguintes termos: Comarca de Florianópolis/SC para oitiva do Policial Militar Rafael Steffen dos Santos, lotado na unidade BAPM - Batalhão de Aviação da Policia Militar, com endereço na rua Diomocio Freitas, S/N, Portão Infraero nº 1, Hangar da PMSC, Comarca de Mafra/SC, para oitiva do Policial Militar Diego de Lima, lotado na unidade 2ªRPM/GEMFA, Guarnição Especial de Mafra, com endereço na Avenida Frederico Heyse, nº 111, bairro Centro. 3 - Transcorrido o prazo de cumprimento da carta precatória, certifique-se o trâmite dela junto ao juízo deprecado, mediante consulta no sistema. 4 - Com o retorno da deprecata devidamente cumprida, abra-se o prazo de 10 dias sucessivos para as partes apresentarem alegações finais por memoriais, iniciando-se pela parte autora, após pela parte ré. 5 - Vistas ao Ministério Público. 6 - Voltem conclusos para sentença em gabinete. Nada mais.".

25/09/2014, 13:12

Juntada de outros

24/09/2014, 16:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.20010027-4 Tipo da Petição: Outros Data: 16/09/2014 17:12

17/09/2014, 08:24

Juntada

16/09/2014, 17:42

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/09/2014, 16:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/09/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Requisição de Funcionário Público para Audiência - Autoenvelopável

21/08/2014, 13:45

Certificado a tempestividade - Tempestividade

14/07/2014, 13:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.10032346-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/07/2014 08:14

14/07/2014, 13:14

Juntada

11/07/2014, 09:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0550/2014 Data da Publicação: 11/07/2014 Número do Diário: 1910 Página:

11/07/2014, 09:50

Juntada

09/07/2014, 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0550/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor para apresentar manifestação a contestação de fls.47/61, no prazo de 10[dez] dias . Advogados(s): Roselito Everaldo de Lins (OAB 23873/SC)

09/07/2014, 13:39

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para apresentar manifestação a contestação de fls.47/61, no prazo de 10[dez] dias .

09/07/2014, 09:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.20006798-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2014 15:18

09/07/2014, 09:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.14.20006569-0 Tipo da Petição: Outros Data: 30/06/2014 13:10

01/07/2014, 09:09

Juntada

26/06/2014, 13:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0541/2014 Data da Publicação: 26/06/2014 Número do Diário: 1899 Página:

26/06/2014, 13:48

Juntada

24/06/2014, 14:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0541/2014 Teor do ato: Isto posto, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2014 às 14h Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça, para depositar o rol de testemunhas, sua qualificação e endereço, em cartório no prazo de 05 dias, a teor do art. 407 do CPC, sob pena de preclusão, informando se comparecerão independente de intimação. I.-se. Advogados(s): Roselito Everaldo de Lins (OAB 23873/SC)

24/06/2014, 14:47

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 25/09/2014 Hora 13:45 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

20/06/2014, 15:09

Designada audiência - Isto posto, Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/09/2014 às 14h Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores por Diário de Justiça, para depositar o rol de testemunhas, sua qualificação e endereço, em cartório no prazo de 05 dias, a teor do art. 407 do CPC, sob pena de preclusão, informando se comparecerão independente de intimação. I.-se.

20/06/2014, 15:07

Juntada de carta precatória

20/05/2014, 12:45

Certidão emitida - Genérico

29/04/2014, 19:02

Expedida carta precatória - Citação - Genérico

29/04/2014, 10:02

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 0017371-60.2013.8.24.0039 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Acidente de Trânsito

02/04/2014, 15:42

Juntada

20/03/2014, 09:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0508/2014 Data da Publicação: 20/03/2014 Número do Diário: 1834 Página:

20/03/2014, 09:43

Juntada

18/03/2014, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0508/2014 Teor do ato: Isso posto, 1. Declaro a conexão entre a presente ação e os autos de nº 0017371-60.2013.8.24.0039, e determino a reunião das ações (art. 104 do CPC). 1. Cite-se o ESTADO DE SANTA CATARINA para, no prazo de 60 dias, apresentar resposta, nos termos do art. 297 c/c 188 do CPC. 3. Defiro os benefícios da justiça gratuita às autoras. I.-se. Advogados(s): Roselito Everaldo de Lins (OAB 23873/SC)

18/03/2014, 18:06

Determinado a citação/notificação - Isso posto, 1. Declaro a conexão entre a presente ação e os autos de nº 0017371-60.2013.8.24.0039, e determino a reunião das ações (art. 104 do CPC). 1. Cite-se o ESTADO DE SANTA CATARINA para, no prazo de 60 dias, apresentar resposta, nos termos do art. 297 c/c 188 do CPC. 3. Defiro os benefícios da justiça gratuita às autoras. I.-se.

07/03/2014, 20:25

Conclusos para despacho

06/02/2014, 11:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

29/01/2014, 08:29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 12:26

SENTENÇA

•19/02/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2019, 09:19

SENTENÇA

•05/12/2019, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2018, 09:56

DESPACHO

•07/06/2018, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2017, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2015, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2014, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2014, 06:29

DESPACHO

•20/06/2014, 12:07

DESPACHO

•07/03/2014, 17:25