Execução Fiscal 0021091-28.2011.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.122,19

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE-SC

CNPJ

Autor

MICHELINE MOREIRA FABRIN FUHRMEISTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

KARINA DA SILVA GRACIOSA

CPF·Representa: Autor

MARCELO SAVAS FUHRMEISTER

OAB/SC 011207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2024, 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

15/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MICHELINE MOREIRA FABRIN FUHRMEISTER, Guia 6416010, Subguia 3324538

14/09/2023, 13:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

14/09/2023, 13:03

Juntada - Guia Gerada - MICHELINE MOREIRA FABRIN FUHRMEISTER - Guia 6416010 - R$ 891,08

14/09/2023, 13:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Custas Satisfeitas - 14/09/2023 12:47:33)

14/09/2023, 12:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Custas Satisfeitas - 14/09/2023 12:47:33)

14/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

30/08/2023, 13:26

Transitado em Julgado

30/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:22

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

27/03/2024, 17:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

15/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MICHELINE MOREIRA FABRIN FUHRMEISTER, Guia 6416010, Subguia 3324538

14/09/2023, 13:03

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

14/09/2023, 13:03

Juntada - Guia Gerada - MICHELINE MOREIRA FABRIN FUHRMEISTER - Guia 6416010 - R$ 891,08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2023, 10:59

14/09/2023, 13:03

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Custas Satisfeitas - 14/09/2023 12:47:33)

14/09/2023, 12:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 66 - Custas Satisfeitas - 14/09/2023 12:47:33)

14/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

30/08/2023, 13:26

Transitado em Julgado

30/08/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/06/2023, 01:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:22

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00210912820118240064

22/05/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELINE MOREIRA FABRIN FUHRMEISTER. Justiça gratuita: Não requerida.

22/05/2023, 09:35

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00210912820118240064/TJSC

31/03/2023, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO REIS DE OLIVEIRA APELADO: MICHELINE MOREIRA FABRIN FUHRMEISTER (EXECUTADO) ADVOGADO: MARCELO SAVAS FUHRMEISTER (OAB SC011207) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0021091-28.2011.8.24.0064/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/02/2023, 18:17

Decisão interlocutória

31/01/2023, 10:59

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:47

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 47 Parte Isenta

26/01/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/01/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/11/2022, 09:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

24/11/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/11/2022, 01:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2022, 18:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/11/2022, 18:29

Conclusos para julgamento

01/11/2022, 15:39

Juntada de Petição

24/08/2022, 12:37

Juntada de Petição

19/11/2021, 10:59

Juntada de Petição

17/09/2021, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

10/09/2021, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 32

06/09/2021, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

26/08/2021, 13:09

Juntada de certidão

26/08/2021, 13:09

Redistribuição por Transferência de Acervo - De SOOFP01 para FNSUREF01

30/03/2021, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/08/2020, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

20/07/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 26

17/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/07/2020, 19:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/07/2020, 19:38

Juntada

13/08/2019, 00:52

Certidão emitida - Vistos etc. I Providencie-se a citação, pelo CORREIO, com as advertências legais, e a intimação da parte Executada para comparecer na audiência de conciliação. II Designo o dia 24/04/2012 às 16:00h para realização da audiência do Programa Permanente de Conciliação do Executivo Fiscal. III Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez porcento) sobre o valor atualizado do débito. IV Cumpra-se.

14/06/2019, 14:46

Mero expediente - SAJ - Genérico

30/05/2019, 17:35

Certificado - AG. PAGAMENTO DE CUSTAS - ESC. 95

26/05/2015, 15:06

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/03/2013 através da guia nº 1292754-68 no valor de 10,54

06/03/2013, 12:00

Recebimento - SAJ

06/02/2013, 12:00

Aguardando pagamento custas intermediárias

06/02/2013, 12:00

Carga à Contadoria

05/12/2012, 12:00

Aguardando envio para o Contador

28/11/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

27/04/2012, 12:00

Aguardando cumprir despacho

27/04/2012, 12:00

Despacho em audiência - Diante da situação, os autos da presente Execução Fiscal foram encaminhados ao cartório para o cumprimento da Portaria n. 017/09-VFP - Manual de Procedimentos do Executivo Fiscal. Presentes intimados. Nada mais.

25/04/2012, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

20/04/2012, 12:00

Gabinete do Juiz para audiência

20/04/2012, 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR038134165TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Micheline Moreira Fabrin

12/04/2012, 12:00

Aguardando audiência

29/03/2012, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Execução Fiscal - Citação e Intimação para audiência de Conciliação

26/03/2012, 12:00

Despacho determinando citação/notificação

08/03/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ

01/03/2012, 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 24/04/2012 Hora 16:00 Local: Pauta 4 - ExFis Situacão: Realizada

14/02/2012, 12:00

Recebimento - SAJ

24/10/2011, 12:00

Processo distribuído por sorteio

20/10/2011, 12:00

SENTENÇA

•01/11/2022, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2020, 19:39