Execução Fiscal 0028227-95.1984.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 19.865.659,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

VILMAR EGIDIO VIEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LAERTES NARDELLI

OAB/SC 006104·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

JOSE CARLOS PEREIRA

CPF

Reu

VILMAR EGIDIO VIEIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES

CPF

Reu

RENATO WERNER

CPF

Reu

BERTHWIN BACHMANN

CPF

Reu

IVAN CARLOS RIZZETO

CPF

Reu

SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON

CPF

Reu

WAGNER ADRIANO NIEL

CPF

Reu

MARIA DO CARMO COLI RIBEIRO

Reu

WN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE HAMILTON RUJANOSKI

CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

LAERTES NARDELLI

OAB/SC 006104·CPF·Representa: Réu

OSNILDO DE SOUZA JUNIOR

OAB/SC 019031·CPF·Representa: Réu

RENATO MEDINA PASQUALI

OAB/SC 006596·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 21:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

14/10/2025, 13:22

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR EGIDIO VIEIRA

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Parte: WAGNER ADRIANO NIEL

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Parte: JOSE CARLOS PEREIRA

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DO CARMO COLI RIBEIRO

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: RENATO WERNER

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: BERTHWIN BACHMANN

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: IVAN CARLOS RIZZETO

14/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte WN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Guia 7354295, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6105670&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6105670</a>

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2025, 13:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 75%. WN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Guia 7354295 - R$ 3.849,28

14/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

26/09/2025, 16:13

Todas as movimentações(228)

Baixa Definitiva

23/01/2026, 21:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

14/10/2025, 13:22

Custas Satisfeitas - Parte: SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: VILMAR EGIDIO VIEIRA

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Parte: WAGNER ADRIANO NIEL

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 22:09

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 12,50%. Parte: JOSE CARLOS PEREIRA

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DO CARMO COLI RIBEIRO

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: RENATO WERNER

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: BERTHWIN BACHMANN

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: IVAN CARLOS RIZZETO

14/10/2025, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte WN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Guia 7354295, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6105670&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6105670</a>

14/10/2025, 13:21

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

14/10/2025, 13:21

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 75%. WN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Guia 7354295 - R$ 3.849,28

14/10/2025, 13:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

26/09/2025, 16:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EXCLUÍDA

26/09/2025, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: WN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 16:10

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 15:58

Despacho

14/04/2025, 17:55

Conclusos para decisão

10/04/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

09/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

04/04/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 22:09

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

06/02/2025, 01:03

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> FNSVEFE

03/02/2025, 14:24

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/02/2024 12:00:35)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/02/2024 12:00:28)

03/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VILMAR EGIDIO VIEIRA, Guia 7354303, Subguia 3778661

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 223 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/02/2025 12:07:57)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 172 - Juntada - Guia Gerada - 26/02/2024 12:00:28)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/02/2024 12:00:21)

03/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON, Guia 7354302, Subguia 3778660

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 218 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/02/2025 12:07:56)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 170 - Juntada - Guia Gerada - 26/02/2024 12:00:22)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/02/2024 12:00:18)

03/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte RENATO WERNER, Guia 7354301, Subguia 3778659

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 213 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/02/2025 12:07:55)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 168 - Juntada - Guia Gerada - 26/02/2024 12:00:18)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 205 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/02/2025 12:07:53)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 162 - Juntada - Guia Gerada - 26/02/2024 12:00:11)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 163 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/02/2024 12:00:14)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 164 - Custas Satisfeitas - 26/02/2024 12:00:14)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 165 - Juntada - Guia Gerada - 26/02/2024 12:00:15)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 159 - Juntada - Guia Gerada - 26/02/2024 12:00:08)

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 161 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/02/2024 12:00:11)

03/02/2025, 12:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte IVAN CARLOS RIZZETO, Guia 7354298, Subguia 3778656

03/02/2025, 12:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Juntada - Guia Gerada - 26/02/2024 12:00:04)

03/02/2025, 12:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/02/2024 12:00:07)

03/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES, Guia 7354297, Subguia 3778654

03/02/2025, 12:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 200 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/02/2025 12:07:52)

03/02/2025, 12:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 156 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 26/02/2024 12:00:04)

03/02/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte BERTHWIN BACHMANN, Guia 7354296, Subguia 3778653

03/02/2025, 12:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 195 - Juntada - Boleto Cancelado - 03/02/2025 12:07:51)

03/02/2025, 12:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 153 - Custas Satisfeitas - 26/02/2024 12:00:00)

03/02/2025, 12:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 154 - Custas Satisfeitas - 26/02/2024 12:00:01)

03/02/2025, 12:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 155 - Juntada - Guia Gerada - 26/02/2024 12:00:01)

03/02/2025, 12:07

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

29/01/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

23/11/2024, 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

14/11/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/11/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 182

14/11/2024, 10:53

Decisão interlocutória

13/11/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 18:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7354299, Subguia 3778658 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 597,97

29/10/2024, 19:29

Conclusos para decisão

27/05/2024, 17:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7354304, Subguia 3778663 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 597,97

10/05/2024, 09:07

Juntada de Petição

07/05/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 166

12/03/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 166

07/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

26/02/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 12:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

20/02/2024, 13:21

Transitado em Julgado

20/02/2024, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

23/11/2023, 01:03

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

08/11/2023, 16:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

20/10/2023, 10:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 04:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

12/10/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

30/09/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

25/09/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/09/2023, 11:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 140

25/09/2023, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2023, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/09/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

19/08/2023, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/07/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

15/06/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125

23/05/2023, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

01/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

01/05/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2023, 17:52

Juntada de peças digitalizadas

21/04/2023, 17:48

Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 00282279519848240008

14/04/2023, 15:55

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 00282279519848240008/TJSC

27/02/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVAN CARLOS RIZZETO (EXECUTADO) ADVOGADO: Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) ADVOGADO: RENATO MEDINA PASQUALI (OAB SC006596) APELANTE: RENATO WERNER (EXECUTADO) ADVOGADO: Osnildo de Souza Junior (OAB SC019031) ADVOGADO: LAERTES NARDELLI (OAB SC006104) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI INTERESSADO: LUNAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) INTERESSADO: CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES (EXECUTADO) INTERESSADO: MARIA DO CARMO COLI RIBEIRO (EXECUTADO) INTERESSADO: WAGNER ADRIANO NIEL (EXECUTADO) INTERESSADO: BERTHWIN BACHMANN (EXECUTADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS PEREIRA (EXECUTADO) INTERESSADO: SERGIO RENATO DE SOUZA SECRON (EXECUTADO) INTERESSADO: VILMAR EGIDIO VIEIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0028227-95.1984.8.24.0008/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

17/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC

06/02/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

09/12/2022, 01:07

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 23:08

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

31/10/2022, 15:35

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

27/10/2022, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

23/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/10/2022, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 15:41

Recebido o recurso de Apelação

13/10/2022, 15:41

Conclusos para despacho

29/09/2022, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

15/06/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

19/04/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

07/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

07/04/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 14:06

Juntada de íntegra do processo

28/03/2022, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

26/01/2021, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/01/2021, 06:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/01/2021, 06:15

Certificado a tempestividade - Certifico que as apelações de fls. 187/194 e 195/201 são tempestivas.

16/11/2020, 17:44

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80010 - Protocolo: WBNU20100186858

16/11/2020, 17:28

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WBNU20100186645

16/11/2020, 17:28

Recebidos os autos

28/02/2020, 16:57

Autos entregues em carga ao Advogado

13/02/2020, 14:05

Certificado a publicação e registro da sentença

10/02/2020, 17:42

Recebidos os autos

07/02/2020, 14:47

Declarada decadência ou prescrição - 3- Pelo exposto, acolho as exceções de pré-executividades interpostas por Renato Werner e Ivan Carlos Rizetto em face do Estado de Santa Catarina para julgar extinto o feito, nos termos do art. 487, II, do NCPC. Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada advogado, nos termos do artigo 85, § 8º, do NCPC. A Fazenda é isenta de custas. P.R.I.

07/02/2020, 14:30

Conclusos para decisão interlocutória

28/11/2018, 16:31

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBNU18100715220

07/11/2018, 12:47

Recebidos os autos

10/08/2018, 16:37

Autos entregues em carga ao Advogado

08/06/2018, 16:27

Juntada de documento - Autorização Dr. Richard José de Souza

08/06/2018, 16:19

Recebidos os autos

08/06/2018, 16:10

Juntada de Procuração - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WBNU17101026184

09/10/2017, 15:58

Conclusos para decisão interlocutória

30/01/2017, 18:18

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WBNU16200352992

25/01/2017, 17:42

Recebidos os autos

23/11/2016, 13:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

11/11/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

29/01/2016, 17:47

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBNU15000426892 - Complemento: Rafael C. C. Beber

27/01/2016, 15:39

Recebidos os autos

14/12/2015, 11:07

Autos entregues em carga ao Advogado

16/10/2015, 16:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

15/10/2015, 16:13

Recebidos os autos

15/10/2015, 16:05

Certificado outros - Narrativa

24/05/2012, 12:25

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:06

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a Unidade Judiciária de Cooperação das Execuções Fiscais

12/12/2011, 20:06

Certificado outros - Narrativa

01/12/2011, 18:55

Certificado outros - Narrativa

26/05/2011, 12:09

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 19/05/2011 através da guia nº 1226537-34 no valor de 19,53

20/05/2011, 16:17

Certificado outros - Narrativa

10/02/2011, 11:14

Juntada de carta precatória - Protocolo 000378

02/02/2011, 16:52

Certificado outros - Certifico que junto cópia da carta precatória protocolada sob o número 000378, em virtude da mesma ter sido direcionada aos autos de n° 008.84.028234-3.

02/02/2011, 16:52

Pagamento de custas/despesas - GRJR paga em 31/01/2011 através da guia nº 1217320-70 no valor de 6,51

01/02/2011, 16:05

Juntada de impugnação - Protocolo n° 032713

02/12/2010, 17:11

Juntada de petição - Protocolo n° 000321

28/09/2010, 16:29

Juntada de exceção de pré-executividade - Protocolo n° 009990

13/09/2010, 16:17

Aguardando cumprir despacho

22/04/2008, 06:02

Aguardando cumprir despacho

04/06/2007, 09:45

Recebimento - SAJ

01/06/2007, 17:34

Remessa à Distribuição

31/05/2007, 17:12

Aguardando envio à Distribuição

17/05/2007, 12:18

Recebimento - SAJ

16/05/2007, 10:38

Despacho outros - Diante do exposto pelo credor às fls. 39/40, proceda-se as devidas alterações, incluindo a presente os responsáveis tributários. Expeça-se o competente mandado, e se for o caso, carta precatória, observando-se o endereço indicado pelo exeqüente às fls. 39/40. Cumpra-se.

14/05/2007, 16:51

Concluso para despacho - SAJ

14/05/2007, 12:47

Aguardando envio para o Juiz

14/05/2007, 12:07

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 008.84.028234-3 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

14/05/2007, 12:05

Juntada de petição

11/05/2007, 16:08

Recebimento - SAJ

09/05/2007, 16:52

Carga ao Advogado

02/03/2007, 13:23

Aguardando envio para o Advogado

02/03/2007, 13:17

Vista à Fazenda Pública

04/12/2006, 10:05

Juntada de mandado

10/10/2006, 17:01

Recebimento - SAJ

04/09/2006, 08:23

Despacho outros - Como requer o credor às fls. 19, expeça-se competente mandado de penhora, devendo o mesmo recair sobre tantos bens quantos bastem para satisfazer o crédito fiscal reclamado.

31/08/2006, 12:41

Concluso para despacho - SAJ

23/08/2006, 12:40

Aguardando envio para o Juiz

23/08/2006, 08:27

Recebimento - SAJ

28/07/2006, 13:03

Carga ao Advogado

21/03/2006, 09:05

Aguardando envio para o Advogado

21/03/2006, 09:03

Vista à Fazenda Pública - Carga com Rosana

20/03/2006, 10:25

Vista à Fazenda Pública

09/02/2006, 08:54

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

08/02/2006, 16:40

Aguardando cumprir despacho

06/02/2006, 09:48

Recebimento - SAJ

31/01/2006, 10:38

Concluso para despacho - SAJ

30/01/2006, 12:09

Despacho outros - Como requer o credor às fls. 14, proceda-se o reapensamento do presente feito aos autos nº 008.84.028234-3. Após, intime-se o credor para requerer o que de direito.

27/01/2006, 11:12

Aguardando envio para o Juiz

26/01/2006, 16:39

Recebimento - SAJ

26/01/2006, 15:27

Concluso para despacho - SAJ

22/09/2005, 13:37

Aguardando envio para o Juiz

22/09/2005, 09:20

Juntada de petição

11/08/2005, 17:27

Recebimento - SAJ

10/08/2005, 17:30

Carga ao Advogado

01/07/2005, 10:18

Aguardando envio para o Advogado

01/07/2005, 10:16

Vista à Fazenda Pública

01/04/2005, 08:26

Aguardando outros - aguardando resposta TJ

26/03/2002, 08:23

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 008.84.028228-9 - Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

25/03/2002, 15:33

Processo desapensado - Desapensado do processo 008.84.028234-3

25/03/2002, 15:33

Concluso para despacho - SAJ

07/03/2002, 15:59

Aguardando envio para o Juiz

07/03/2002, 09:33

Recebimento - SAJ

07/03/2002, 09:32

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

01/03/2002, 12:20

Recebimento - SAJ

19/10/2001, 10:04

Concluso para despacho - SAJ

20/09/2001, 14:04

Aguardando envio para o Juiz

20/09/2001, 10:46

Recebimento - SAJ

20/09/2001, 10:39

Carga ao Advogado - ( Advogado : Álvaro Jose Mondini )

24/08/2001, 10:05

Concluso para despacho - SAJ

15/08/2000, 17:08

Aguardando envio para o Juiz

15/08/2000, 16:41

Redistribuição de processo - saída

31/05/2000, 08:32

Processo redistribuído por dependência

31/05/2000, 08:32

Processo distribuído por sorteio

06/09/1984, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2024, 18:51

SENTENÇA

•22/09/2023, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2023, 14:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2023, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2022, 14:06