Petição Cível 5031806-56.2022.8.24.0000 - TJSC

Petição Cível 5031806-56.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva - Declinada Competência

28/02/2023, 16:33

Juntado - Ofício

28/02/2023, 16:33

Expedição de ofício

28/02/2023, 16:31

Terminativa - Declarada incompetência

27/02/2023, 11:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

27/02/2023, 11:08

Retirado de pauta

24/02/2023, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2023 Data da sessão: 07/03/2023 14:00:00

17/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS PROCURADOR: UBIRACI FARIAS REQUERIDO: CONSORCIO FENIX ADVOGADO: LIANDRA NAZARIO NOBREGA (OAB SC021807) REQUERIDO: SINTRATURB-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANOS ADVOGADO: FABIO FERNANDES MAIA (OAB SC038844) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2023. Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Petição Cível Nº 5031806-56.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 177) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO

17/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/02/2023

16/02/2023, 18:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Física Data da sessão: 07/03/2023 14:00 Sequencial: 177

16/02/2023, 18:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Física

16/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

02/12/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/11/2022, 12:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 11:08