Execução de Título Extrajudicial 0007692-84.2013.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0007692-84.2013.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0456/2018 Teor do ato: Despacho.Em que pese a parte executada não ter dado cumprimento ao acordo firmado no ano de 2013 resta claro que o exequente não esgotou suas diligências para obter informações acerca da localização dos executados.A decisão está em consonância com o atual entendimento do Tribunal de Justiça de Santa. Vejamos julgados recentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA ALIMENTAR EXECUTADA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DOS OUTROS MEIOS POSSÍVEIS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. RECURSO PROVIDO. "Admite-se, excepcionalmente, o deferimento do pedido de realização de consulta em sistemas de informação ou expedição de ofícios a órgãos públicos para a localização de patrimônio do devedor, desde que esgotadas todas as diligências possíveis para a localização de bens do Executado" (TJSC, AI n. 2014.085517-8, de Criciúma, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. em 10-9-2015). (Agravo de Instrumento n. 2015.052313-3, de Campo Belo do Sul, Relator: Des. Fernando Carioni)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PELO SISTEMA INFOJUD, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXCEPCIONALIDADE ADMITIDA DESDE QUE ESGOTADOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Admite-se, excepcionalmente, o deferimento do pedido de realização de consulta em sistemas de informação ou expedição de ofícios a órgãos públicos para a localização de patrimônio do devedor, desde que esgotadas todas as diligências possíveis para a localização de bens do Executado. (Agravo de Instrumento n. 2014.085517-8, de Criciúma, 11/09/2015, Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior)Por tais razões indefiro o pedido de fl. 66. Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernand

09/07/2018, 20:09

Mero expediente - SAJ - Despacho.Em que pese a parte executada não ter dado cumprimento ao acordo firmado no ano de 2013 resta claro que o exequente não esgotou suas diligências para obter informações acerca da localização dos executados.A decisão está em consonância com o atual entendimento do Tribunal de Justiça de Santa. Vejamos julgados recentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. VERBA ALIMENTAR EXECUTADA. INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS. LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR. INDEFERIMENTO. ESGOTAMENTO DOS OUTROS MEIOS POSSÍVEIS PARA GARANTIR A EXECUÇÃO. MEDIDA EXCEPCIONAL. RECURSO PROVIDO. "Admite-se, excepcionalmente, o deferimento do pedido de realização de consulta em sistemas de informação ou expedição de ofícios a órgãos públicos para a localização de patrimônio do devedor, desde que esgotadas todas as diligências possíveis para a localização de bens do Executado" (TJSC, AI n. 2014.085517-8, de Criciúma, rel. Des. Joel Figueira Júnior, j. em 10-9-2015). (Agravo de Instrumento n. 2015.052313-3, de Campo Belo do Sul, Relator: Des. Fernando Carioni)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PELO SISTEMA INFOJUD, PARA OBTER INFORMAÇÕES SOBRE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. EXCEPCIONALIDADE ADMITIDA DESDE QUE ESGOTADOS OS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Admite-se, excepcionalmente, o deferimento do pedido de realização de consulta em sistemas de informação ou expedição de ofícios a órgãos públicos para a localização de patrimônio do devedor, desde que esgotadas todas as diligências possíveis para a localização de bens do Executado. (Agravo de Instrumento n. 2014.085517-8, de Criciúma, 11/09/2015, Relator: Des. Joel Dias Figueira Júnior)Por tais razões indefiro o pedido de fl. 66. Intime-se.

09/07/2018, 16:45

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Advogados / Representantes(8)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 351

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 351

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 347

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 347

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(360)

Todos os documentos(45)