Ação Penal - Procedimento Sumário 5020831-26.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e Anexos da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OSINO DALPRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/08/2023, 16:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSINO DALPRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/08/2023, 10:09

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 10:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 10:12

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

17/08/2023, 10:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

17/08/2023, 10:08

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

21/08/2023, 16:53

Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023

21/08/2023, 16:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSINO DALPRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/08/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2023, 09:13

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 13:34

21/08/2023, 10:09

Extinta a Punibilidade por morte do agente

21/08/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2023, 09:13

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/08/2023, 10:47

Juntada de certidão

17/08/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/08/2023, 10:12

Juntada da Certidão de óbito - CAMP

17/08/2023, 10:08

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

17/08/2023, 10:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte OSINO DALPRA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/04/2022, 14:19

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/04/2022, 14:18

Despacho

11/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

07/04/2022, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

07/04/2022, 01:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Intimado em Secretaria

21/03/2022, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

08/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: OSINO DALPRA EDITAL Nº 310024903553 JUIZ DO PROCESSO: Juízo do Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville Citando(a)(s): OSINO DALPRA, CPF: 18120199987, ENDEREÇO: OUTROS MONTE HOREB, 497, CASA - ITINGA - 89235090 - Joinville (Residencial), Rua Marta Júlia da Conceição, 77, Quitinete - Boehmerwald - 89235508 - Joinville (Residencial), Rua Monsenhor Boleslau, 1139, 98479-3978 - Comasa - 89228465 - Joinville (Residencial) e Rua Monte Horeb, 497, 98436-1132 - Boehmerwald - 89235090 - Joinville (Residencial) Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 08 de junho de 2020, por volta das 16h54, na Rua Adolfo da Veiga, nº S/N, bairro Itinga, nesta cidade de Joinville/SC, o denunciado OSINO DALPRÁ conduziu o veículo Fiat/Uno, placa MIT-2199, pela via pública, estando com sua capacidade psicomotora alterada em razão da voluntária ingestão de bebida alcoólica. Assim agindo, incorreu o denunciado OSINO DALPRÁ nas disposições do art. 306, § 1º, I do CTB. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5020831-26.2020.8.24.0038/SC

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 18:09

Expedição de Edital - citação

07/03/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/02/2022, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/02/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 13:38

Determinada a citação

01/02/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

31/01/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/01/2022, 18:39

Relatório de pesquisa de endereço

23/01/2022, 11:00

Juntada de certidão

23/01/2022, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2022, 10:59

Conclusos para despacho

14/01/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/01/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/01/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 18:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

10/01/2022, 14:33

Juntada de certidão

16/11/2021, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

06/08/2021, 15:03

Expedição de mandado - JVECEMAN

06/08/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/08/2021, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/08/2021, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/08/2021, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/08/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/07/2021, 18:45

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

28/01/2021, 08:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

27/01/2021, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: ADRIANO AUGUSTO BERNARDO

27/01/2021, 14:44

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/01/2021, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/01/2021, 14:13

Expedição de mandado - JVECEMAN

27/01/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/01/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/01/2021, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/01/2021, 08:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

07/01/2021, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

27/07/2020, 16:19

Expedição de mandado - JVECEMAN

19/06/2020, 14:56

Recebida a denúncia

18/06/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 12:35

Distribuído por dependência - Número: 50197288120208240038

18/06/2020, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 18:02