Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5003641-15.2020.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal do Foro do Continente da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ FELIPE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCIA ALINE PACHECO DE MEDEIROS

OAB/SC 060559·CPF·Representa: Réu

JESSICA FERNANDES VICTORINO DE FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 02/05/2026

16/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 22:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 29/04/2026

29/04/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

27/04/2026, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

27/04/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/04/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/04/2026, 03:17

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

24/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:02

Expedição de ofício

24/04/2026, 22:01

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

24/04/2026, 22:00

Todas as movimentações(94)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 02/05/2026

16/05/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/05/2026, 22:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79<br>Data do cumprimento: 29/04/2026

29/04/2026, 19:32

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

28/04/2026, 04:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 10:28

27/04/2026, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

27/04/2026, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: THAIS LOPES DA SILVA

27/04/2026, 12:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: CARLA ZANCHETTIN MILANI

27/04/2026, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/04/2026, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/04/2026, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 77

27/04/2026, 03:17

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

24/04/2026, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 22:02

Expedição de ofício

24/04/2026, 22:01

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

24/04/2026, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2026, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/04/2026, 21:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 21:59

Juntada de Petição

19/01/2026, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

08/09/2025, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/09/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/09/2025, 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 67

05/09/2025, 02:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

03/09/2025, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 10:28

Decisão interlocutória

03/09/2025, 10:28

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 1 - 17/06/2026 17:15

02/09/2025, 16:27

Conclusos para despacho

27/08/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/08/2025, 15:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE BARROS - NORMAL

27/08/2025, 15:33

Juntada de Petição

27/08/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/08/2025, 15:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RPBRAUN

27/08/2025, 15:29

Juntada de Petição - LUIZ FELIPE BARROS (SP347860 - JESSICA FERNANDES VICTORINO DE FRANCA)

22/08/2025, 20:52

Juntada de Petição

22/08/2025, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2025, 17:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52<br>Data do cumprimento: 12/08/2025

12/08/2025, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA

03/07/2025, 13:50

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

03/07/2025, 13:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

25/06/2025, 12:37

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 15:54

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

23/06/2025, 15:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/02/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

09/02/2024, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42<br>Oficial: ANA CRISTINA MEIRA FERRARY

30/01/2024, 12:06

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

29/01/2024, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/01/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/01/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/01/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/05/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/05/2022, 15:50

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE BARROS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

12/05/2022, 16:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:58

Decisão interlocutória

29/04/2022, 16:15

Conclusos para despacho

28/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/04/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/04/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2022, 13:51

Juntada de certidão

27/04/2022, 13:51

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

08/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: LUIZ FELIPE BARROS EDITAL Nº 310024938515 JUIZ DO PROCESSO: Andrea Cristina Rodrigues Studer - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZ FELIPE BARROS, CPF: 103.***.699-00, Endereço: Local incerto e não sabido Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Assim agindo, o denunciado Luis Felipe Barros infringiu o disposto no art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, razão pela qual o Ministério Público requer que seja ele citado, designando-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após apresentação de defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, ouvindo-se as vítimas e testemunhas abaixo arroladas, e ao final seja julgada procedente a presente denúncia, condenando-o às sanções dos dispositivos legais violados." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5003641-15.2020.8.24.0082/SC

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 18:38

Expedição de Edital - citação

07/03/2022, 18:36

Despacho

03/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

02/03/2022, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/03/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/02/2022, 12:04

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

25/02/2022, 01:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

13/11/2021, 02:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LIA FERNANDA ROANI

15/09/2021, 00:29

Expedição de mandado - FNSCTCEMAN

24/08/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/08/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/08/2021, 13:16

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2021, 13:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/08/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/03/2021, 15:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA (por substituição em 03/11/2020 09:13:48)

03/11/2020, 09:13

Expedição de mandado - FNSCTCEMAN

06/08/2020, 12:43

Despacho

30/07/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 18:02

Distribuído por dependência - Número: 50032168520208240082

28/07/2020, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2022, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 01:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2021, 13:01

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 17:20

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2021, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 15:16