Execução de Pena de Multa 5007122-02.2020.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EMERSON KULIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:09

Juntada - Extrato Subconta - 2201206180<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2024, 15:09

Juntada - Extrato Subconta - 2201206180<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 128,30

09/05/2024, 10:48

Expedição de Alvará

06/05/2024, 15:17

Juntada - Extrato Subconta - 2201206180<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/04/2024, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002553-77.2019.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 98, 99

17/04/2024, 11:54

Expedição de ofício

17/04/2024, 11:54

Transitado em Julgado

17/04/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/03/2024, 01:06

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

13/05/2024, 15:09

Juntada - Extrato Subconta - 2201206180<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/05/2024, 15:09

Juntada - Extrato Subconta - 2201206180<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 128,30

09/05/2024, 10:48

Expedição de Alvará

Documentos

SENTENÇA

•10/04/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2024, 15:41

06/05/2024, 15:17

Juntada - Extrato Subconta - 2201206180<br> Tipo de Extrato: RESUMO

17/04/2024, 11:54

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0002553-77.2019.8.24.0012/SC - ref. ao(s) evento(s): 94, 98, 99

17/04/2024, 11:54

Expedição de ofício

17/04/2024, 11:54

Transitado em Julgado

17/04/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/04/2024, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/04/2024, 14:12

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

10/04/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

28/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/02/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/02/2024, 18:41

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 18:41

Juntada de certidão

04/07/2023, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

19/04/2023, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83<br>Data do cumprimento: 13/04/2023

13/04/2023, 14:58

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDRCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: TATIANA BECKER

28/03/2023, 15:18

Expedição de mandado - CNVCEMAN

28/03/2023, 12:55

Juntada de Petição

18/03/2023, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

07/03/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

26/02/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/02/2023, 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 74

17/02/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

28/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/01/2023, 13:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: DENES DOTTI

24/01/2023, 16:27

Expedição de mandado - CDRCEMAN

24/01/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 15:59

Juntada de certidão

24/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/01/2023, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/01/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/01/2023, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65

09/01/2023, 14:52

Juntada de certidão

06/12/2022, 11:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: TACIANA LINHARES BALBISAN

03/10/2022, 12:57

Expedição de mandado - CDRCEMAN

03/10/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/09/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 18:19

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

13/09/2022, 18:00

Juntada de certidão

13/09/2022, 17:28

Juntada de certidão

19/08/2022, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

22/07/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

22/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000008890402. Valor transferido: R$ 110,12

13/05/2022, 11:29

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(EMERSON KULIS)

10/05/2022, 17:39

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CDRCR

10/05/2022, 17:39

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/05/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2022, 09:51

Remetidos os Autos - CDRCR -> FNSCONV

04/05/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 19:05

Despacho

04/05/2022, 15:14

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:25

Juntada de Petição

27/04/2022, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

26/04/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/04/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/04/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 13:53

Juntada de certidão

05/04/2022, 13:52

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

24/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/04/2022

08/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EMERSON KULIS EDITAL Nº 310024900006 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: EMERSON KULIS, CPF: 055.661.139-07, nascido em 14/01/1987, filho de Cilsse Gonçalves Roque Kulis e de João Maria Kulis. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: CITAÇÃO DO EXECUTADO para que este pague dentro de 10 (dez) dias o valor referente à pena de multa exequenda ou nomeie bens à penhora, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quanto bastem para a satisfação da dívida. Valor: R$ 344,43 + acréscimos legais. Data de cálculo: 25/09/2020 Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007122-02.2020.8.24.0012/SC

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 19:09

Expedição de mandado

07/03/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

04/03/2022, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/03/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2022, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

22/02/2022, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: ANDREA ARAUJO BOSTELMAM MANDELLI

17/02/2022, 18:07

Expedição de mandado - CDRCEMAN

17/02/2022, 16:06

Juntada de Petição

08/02/2022, 11:14

Juntada de Petição

08/02/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

08/02/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/02/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/01/2022, 16:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19

10/01/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: DENES DOTTI

15/12/2021, 17:35

Expedição de mandado - CDRCEMAN

15/12/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/06/2021, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/06/2021, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

03/06/2021, 19:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ORLANDO JOÃO ZANOTTO

14/04/2021, 17:08

Expedição de mandado - CDRCEMAN

14/04/2021, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 05/04/2021 15:52:01)

05/04/2021, 15:56

Juntada de Petição

19/03/2021, 15:03

Juntado(a)

18/03/2021, 14:43

Expedição de mandado

17/03/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/09/2020, 17:59

Determinada a citação

28/09/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 17:30

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Execução da Pena PARA: Execução de Pena de Multa

25/09/2020, 17:29

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 12:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 12:39