Apelação Cível 0311379-77.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelApuração de haveresSociedadeEmpresasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 829.530,81

Órgão julgador

Gab. 04 - 1ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joinville 3° Grau · TJSC · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

RICARDO FONTANA GUIMARAES

CPF

Autor

ALEXANDRE FONTANA GUIMARAES

CPF

Autor

FABIO NATANOEL JOSE MACHADO

CPF

Autor

MARCOS STEFANO DRACZYNSKI

CPF

Reu

CIE-HOUSING CONSULTORIA E GESTAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FRANCISCO PILATTI

OAB/PR 041551·CPF·Representa: Autor

FABIO ROTTER MEDA

CPF·Representa: Autor

JULIA VANESSA RIBAS

OAB/SC 055550·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Autor

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

RICARDO FONTANA GUIMARAES

CPF

Autor

ALEXANDRE FONTANA GUIMARAES

CPF

Autor

FABIO NATANOEL JOSE MACHADO

CPF

Autor

MARCOS STEFANO DRACZYNSKI

CPF

Reu

CIE-HOUSING CONSULTORIA E GESTAO LTDA

CNPJ

Reu

APORTE GESTAO EMPRESARIAL E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA

CNPJ

Reu

BEATRIZ DE CASSIA FISCHER DRACZYNSKI

CPF

Reu

DAGMAR GUNTHER MACHADO

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

ALEX FRANCISCO PILATTI

OAB/PR 041551·CPF·Representa: Autor

FABIO ROTTER MEDA

CPF·Representa: Autor

JULIA VANESSA RIBAS

OAB/SC 055550·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Autor

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANSELMO CAMPAGNHOLO

OAB/SC 020765·CPF·Representa: Réu

OLAVO RIGON FILHO

OAB/SC 004117·CPF·Representa: Réu

JULIA VANESSA RIBAS

OAB/SC 055550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CV0

09/04/2025, 08:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/04/2025, 08:36

Recebidos os autos do STJ

03/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0311379772015824003820240614162716

14/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

10/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 155, 163 e 167

06/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/06/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

06/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:45

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE01CV0

09/04/2025, 08:36

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

09/04/2025, 08:36

Recebidos os autos do STJ

03/04/2025, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0311379772015824003820240614162716

14/06/2024, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:15

10/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

10/06/2024, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 155, 163 e 167

06/06/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

06/06/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

06/06/2024, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

05/06/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

05/06/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/06/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 09:45

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

03/06/2024, 18:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

03/06/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

03/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/06/2024, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

03/06/2024, 17:56

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

31/05/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 18:57

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

29/05/2024, 18:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

29/05/2024, 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

29/05/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

28/05/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

24/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

24/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

08/05/2024, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

30/04/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/04/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/04/2024, 11:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 119

24/04/2024, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 125 e 126

16/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 128

11/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122, 125, 126 e 127

08/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/04/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/04/2024, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

03/04/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

03/04/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2024, 08:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/03/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

27/03/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/03/2024, 16:17

Recurso Especial não admitido

27/03/2024, 16:17

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

27/02/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

26/02/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/02/2024, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/02/2024, 09:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 108

26/02/2024, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 07:24

Despacho

22/02/2024, 15:15

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

22/02/2024, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

15/02/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94, 96 e 97

15/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

14/02/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/12/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/12/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 15:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

13/12/2023, 15:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

13/12/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/12/2023, 17:52

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

12/12/2023, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 481192, Subguia 93537 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

11/12/2023, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 480360, Subguia 93386 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

08/12/2023, 16:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 481192, Subguia 93537

08/12/2023, 10:31

Juntada - Guia Gerada - FABIO NATANOEL JOSE MACHADO - Guia 481192 - R$ 224,84

08/12/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 78

08/12/2023, 01:01

Juntada de Petição

07/12/2023, 20:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 480360, Subguia 93386

06/12/2023, 17:05

Juntada - Guia Gerada - RICARDO FONTANA GUIMARAES - Guia 480360 - R$ 224,84

06/12/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/11/2023, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/11/2023, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

09/11/2023, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/11/2023, 16:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00:00</b>

23/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023

20/10/2023, 15:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 170

20/10/2023, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/10/2023, 14:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0104

22/06/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 56, 62 e 61

21/06/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/06/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

14/06/2023, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/06/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

07/06/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

31/05/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0104 -> DRI

25/05/2023, 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/05/2023, 20:06

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/05/2023, 14:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

05/05/2023, 10:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 98

05/05/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/05/2023, 10:13

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

27/04/2023, 14:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

10/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023

05/04/2023, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 187

05/04/2023, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/04/2023, 11:30

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2023, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

28/03/2023, 01:02

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:38

Juntada de Petição

23/03/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 20

17/03/2023, 01:05

Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

16/03/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/03/2023<br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00:00</b>

13/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

10/03/2023, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 277

10/03/2023, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

10/03/2023, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/03/2023, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

08/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 09:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0104

07/03/2023, 10:53

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

07/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 10:52

Despacho

06/03/2023, 21:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0104 -> CAMCOM1

06/03/2023, 21:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 09:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 200

17/02/2023, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2023, 09:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0302 para GCOM0104) - processo: 40054239720188240000

08/09/2021, 21:00

Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0302 -> DCDP

08/09/2021, 18:40

Determina redistribuição por incompetência

08/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0302

05/09/2021, 09:01

Juntada de certidão

05/09/2021, 09:00

Remessa Interna para Revisão - GCOM0302 -> DCDP

02/09/2021, 17:26

Juntada de Petição

27/08/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 234 do processo originário. Guia: 1538329 Situação: Em aberto.

16/08/2021, 17:03

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 17:03

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 17:15

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/05/2024, 17:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/05/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:51

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:15

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 17:15

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 18:17

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•28/05/2024, 17:02

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•24/05/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 15:15

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 16:55

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 14:51

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 20:06

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:40