Execução Fiscal 0902304-05.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 25.725,36

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS

CNPJ

Autor

SILVIO SOCCOL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FRETTA FLORES

OAB/SC 042411·CPF·Representa: Autor

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/PE 324421·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO PORTO DE MOURA

OAB/SC 025109·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 10:52

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2025, 22:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/11/2022, 00:01

Decisão interlocutória

16/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 00:02

Todas as movimentações(64)

Determinada a intimação

08/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão

08/05/2026, 10:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/05/2026, 10:52

Juntada de Petição

08/05/2026, 10:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2025, 22:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 16:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSEF01 para FNSUREF04) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

17/10/2023, 11:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/02/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/11/2022, 00:01

Decisão interlocutória

16/11/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/11/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/10/2022, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 15:24

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/04/2022, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022

21/03/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/03/2022, 01:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/03/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/08/2022

08/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS EXECUTADO: SILVIO SOCCOL EDITAL Nº 310024922789 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimanda: HELGA DAGMAR HATOCHI, na condição de cônjuge de SILVIO SOCCOL, cpf: 31257372068, endereço: RODOVIA SC 401 KM, 17650 - 88052840 (Residencial) e Rod Jose Carlos Daux (sc 401), 17660, Car Diesel - J. Paulo/Saco Grande/Canas - 88032005 (Residencial). Prazo do Edital: 60 dias Descrição do Bem: Imóvel com inscrição imobiliária n. 23.69.046.0267.001-643. Valor do Débito: 25.725,36. Data do Cálculo: 19/09/2018. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902304-05.2018.8.24.0023/SC

08/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 16:38

Expedição de Edital

07/03/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HELGA DAGMAR HATOCHI. Justiça gratuita: Não requerida.

07/03/2022, 16:24

Decisão interlocutória

03/03/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2022, 18:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

21/08/2020, 01:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/08/2020, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 20:23

Juntada de certidão

12/08/2020, 20:22

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

12/08/2020, 20:21

Juntada de Petição

12/08/2020, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

08/08/2020, 11:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/08/2020, 11:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2031 devido à alteração da tabela de feriados

14/07/2020, 04:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2031 devido à alteração da tabela de feriados

05/04/2020, 21:31

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2031 devido à alteração da tabela de feriados

29/02/2020, 00:22

Juntada de documento

15/01/2020, 06:58

documento digitalizado

15/01/2020, 06:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/01/2020, 06:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Positiva - PF

15/01/2020, 06:39

Realizado o pagamento de custas/despesas - Execução Fiscal Município Fpólis paga em 16/12/2019 através da guia nº 023.5347746-44 no valor de 568.72

17/12/2019, 20:27

Juntada

17/12/2019, 20:27

Processo suspenso - SAJ

13/12/2019, 15:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20108887-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo Data: 12/12/2019 16:12

12/12/2019, 16:18

Juntada

11/12/2019, 13:15

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/11/2019, 21:07

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2019/046217-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 15/01/2020 Local: Oficial de justiça - Sandro Max de Souza

04/11/2019, 18:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.19.20021652-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/03/2019 13:16

01/03/2019, 13:29

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

23/02/2019, 00:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/02/2019, 17:29

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Certifico que o prazo de citação decorreu sem pagamento.Fica intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, dar andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, ficando ciente de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

13/02/2019, 17:29

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - => Certifico que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do débito ou garantisse o juízo. Fica intimado o exequente para requerer o que de direito. A ausência de manifestação sujeitará o processo à aplicação do disposto no art. 40 da LEF.

24/10/2018, 11:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

18/10/2018, 21:55

Juntada

18/10/2018, 21:55

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912349040TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Silvio Soccol Diligência : 16/10/2018

16/10/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

02/10/2018, 15:22

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

02/10/2018, 15:21

Conclusos para despacho

01/10/2018, 13:35

Conclusos para despacho

19/09/2018, 21:07

Distribuido por sorteio (SAJ)

19/09/2018, 21:07

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2019, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 11:00

DESPACHO

•02/10/2018, 15:21