Execução de Título Extrajudicial 0000982-56.1997.8.24.0040 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000982-56.1997.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2018 Teor do ato: D E C I S Ã O:DECRETO a NULIDADE dos presentes autos, a partir da decisão de fls. 298/299, tendo em vista a ausência de citação da parte executada, a qual apenas restou intimada da penhora realizada nos autos, sem ter-lhe sido oportunizado o direito ao pagamento da dívida exequenda.Consequentemente, TORNO sem efeito o Termo de Penhora de fl. 341, liberando o bem da constrição e desobrigando o depositário.Dando prosseguimento ao feito, e considerando o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos, tendo, inclusive, apresentado Embargos, DETERMINO a intimação desta, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput). Não efetuado o pagamento, desde já, DETERMINO que o Oficial de Justiça, de imediato, proceda à PENHORA de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º c/c art. 831) e a sua subsequente AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto, observando o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, bem como intime, na mesma oportunidade, o executado, para, em querendo e através de advogado, opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora (depósito ou caução), e, em regra, sem efeito suspensivo (CPC, art. 919), desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do CPC). Na ocasião da intimação, deverá ser cientificado da possibilidade de alienação antecipada dos bens penhorados quando sujeitos a deterioração ou depreciação ou houver manifesta vantagem (CPC, art. 852). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).Deverá constar do mandado a oferta de embargos manifestamente protelatórios considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça (CPC, Art. 918, p.ú.), com imposição de mu

11/05/2018, 18:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2018 Teor do ato: D E C I S Ã O:DECRETO a NULIDADE dos presentes autos, a partir da decisão de fls. 298/299, tendo em vista a ausência de citação da parte executada, a qual apenas restou intimada da penhora realizada nos autos, sem ter-lhe sido oportunizado o direito ao pagamento da dívida exequenda.Consequentemente, TORNO sem efeito o Termo de Penhora de fl. 341, liberando o bem da constrição e desobrigando o depositário.Dando prosseguimento ao feito, e considerando o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos, tendo, inclusive, apresentado Embargos, DETERMINO a intimação desta, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput). Não efetuado o pagamento, desde já, DETERMINO que o Oficial de Justiça, de imediato, proceda à PENHORA de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º c/c art. 831) e a sua subsequente AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto, observando o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, bem como intime, na mesma oportunidade, o executado, para, em querendo e através de advogado, opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora (depósito ou caução), e, em regra, sem efeito suspensivo (CPC, art. 919), desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do CPC). Na ocasião da intimação, deverá ser cientificado da possibilidade de alienação antecipada dos bens penhorados quando sujeitos a deterioração ou depreciação ou houver manifesta vantagem (CPC, art. 852). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).Deverá constar do mandado a oferta de embargos manifestamente protelatórios considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça (CPC, Art. 918, p.ú.), com imposição de mu

12/04/2018, 17:29

Decisão interlocutória - SAJ - D E C I S Ã O:DECRETO a NULIDADE dos presentes autos, a partir da decisão de fls. 298/299, tendo em vista a ausência de citação da parte executada, a qual apenas restou intimada da penhora realizada nos autos, sem ter-lhe sido oportunizado o direito ao pagamento da dívida exequenda.Consequentemente, TORNO sem efeito o Termo de Penhora de fl. 341, liberando o bem da constrição e desobrigando o depositário.Dando prosseguimento ao feito, e considerando o comparecimento espontâneo da parte executada aos autos, tendo, inclusive, apresentado Embargos, DETERMINO a intimação desta, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829, caput). Não efetuado o pagamento, desde já, DETERMINO que o Oficial de Justiça, de imediato, proceda à PENHORA de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios (CPC, art. 829, § 1º c/c art. 831) e a sua subsequente AVALIAÇÃO, lavrando-se o respectivo auto, observando o disposto nos arts. 838 e 872 do CPC, bem como intime, na mesma oportunidade, o executado, para, em querendo e através de advogado, opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora (depósito ou caução), e, em regra, sem efeito suspensivo (CPC, art. 919), desde que oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 914 e 915 do CPC). Na ocasião da intimação, deverá ser cientificado da possibilidade de alienação antecipada dos bens penhorados quando sujeitos a deterioração ou depreciação ou houver manifesta vantagem (CPC, art. 852). Recaindo a penhora sobre bens imóveis, deverá ser intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842).Deverá constar do mandado a oferta de embargos manifestamente protelatórios considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça (CPC, Art. 918, p.ú.), com imposição de multa de até 20% do valor da execução em favor d

24/10/2017, 14:23

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 600

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 599

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 596

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 596

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Expedição de ofício

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 570. Parte: SAULO BASTOS MILIOLI

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 570. Parte: VALTER MILIOLI

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 570. Rateio de 100%. Parte: BESC SA CREDITO IMOBILIARIO

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