Agravo de Instrumento 5059250-64.2022.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

HENRIQUE MANOEL DA LUZ

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SCHREIBER

OAB/SC 021750·CPF·Representa: Réu

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:40

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

24/08/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

23/08/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HENRIQUE MANOEL DA LUZ

23/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE MANOEL DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

23/08/2023, 13:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

21/08/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2023

21/08/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 17:10

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:40

Baixa Definitiva

25/08/2023, 09:40

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

24/08/2023, 15:47

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/08/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE JOINVILLE

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2023, 17:42

EXTRATO DE ATA

•27/06/2023, 14:06

23/08/2023, 13:33

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HENRIQUE MANOEL DA LUZ

23/08/2023, 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE MANOEL DA LUZ. Justiça gratuita: Deferida.

23/08/2023, 13:33

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

21/08/2023, 09:15

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2023

21/08/2023, 09:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

19/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/07/2023, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/07/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

28/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 11:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2023, 17:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

27/06/2023, 17:42

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/06/2023, 14:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: HENRIQUE MANOEL DA LUZ ADVOGADO(A): DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR(A): MARIO DA MOTTA REZENDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5059250-64.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

09/06/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

07/06/2023, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

07/06/2023, 15:29

Retirado de pauta

06/03/2023, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: HENRIQUE MANOEL DA LUZ ADVOGADO: DJONI LUIZ GILGEN BENEDETE (DPE) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: RAFAEL SCHREIBER PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5059250-64.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

22/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9

17/02/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 11:19

Juntada de Petição

15/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101

14/02/2023, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

14/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

08/12/2022, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

08/12/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/12/2022, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/10/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/10/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2022, 08:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

19/10/2022, 19:15

Não Concedida a Medida Liminar

19/10/2022, 19:03

Não Concedida a Medida Liminar

19/10/2022, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101

18/10/2022, 10:40

Juntada de certidão

18/10/2022, 10:40

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

18/10/2022, 10:38

Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

17/10/2022, 16:06

Juntada de Petição

17/10/2022, 15:57

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 131 do processo originário.

17/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HENRIQUE MANOEL DA LUZ. Justiça gratuita: Requerida.

17/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Requerida.

17/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

17/10/2022, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 19:02

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2022, 15:57

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2022, 15:57

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2022, 15:57

DECISÃO STJ/STF

•17/10/2022, 15:57