Execução Fiscal 0055628-46.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2012

Valor da Causa

R$ 7.060,74

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/07/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/07/2023, 01:13

Despacho

29/06/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:15

Juntada de Petição

21/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:13

Despacho

30/05/2023, 19:13

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/05/2023, 01:11

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

18/07/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

09/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

01/07/2023, 01:13

Despacho

29/06/2023, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 15:38

Conclusos para despacho

21/06/2023, 15:15

Juntada de Petição

21/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/06/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 19:13

Despacho

30/05/2023, 19:13

Conclusos para despacho

24/05/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/05/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

20/05/2023, 01:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5445510, Subguia 2844253 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,99

15/05/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/04/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/04/2023, 08:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE03FP

20/04/2023, 13:43

Custas Satisfeitas - Parte: FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI

20/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/05/2023. Parte MUNICÍPIO DE JOINVILLE, Guia 5445510, Subguia 2844253

20/04/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2023, 13:42

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE JOINVILLE - Guia 5445510 - R$ 95,99

20/04/2023, 13:42

Juntada de Petição

19/04/2023, 19:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE03FP -> JVECONT

17/04/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 16:56

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

17/04/2023, 16:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 103 - Transitado em Julgado - 17/04/2023 16:51:47)

17/04/2023, 16:52

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00556284620028240038

14/04/2023, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (EXECUTADO) ADVOGADO: FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) ADVOGADO: FABIO SIQUEIRA JUNQUEIRA (OAB SC039746) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0055628-46.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

22/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE03FP -> TJSC

07/05/2021, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

04/05/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

18/03/2021, 01:05

Juntada de Petição

24/02/2021, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

22/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

20/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/02/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 15:38

Juntada de íntegra do processo

10/02/2021, 15:37

Juntada de Petição

10/02/2021, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

05/02/2021, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/02/2021, 14:11

Recebidos os autos

04/02/2021, 16:27

Autos entregues em carga ao Advogado

02/12/2020, 12:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WJVE20100347096

29/09/2020, 12:25

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 Página:

11/02/2020, 12:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0035/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 3239 Página:

11/02/2020, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: Vistos, etc. O exame dos autos revela que a Sentença proferida às fls. 98/99 apresenta contradição no que tange ao percentual dos honorários advocatícios. Constatada a inexatidão material, de se proceder à necessária correção de ofício (RSTJ 40/497). Diante do exposto, com fulcro no inciso I, do art. 494, do CPC, corrijo a inexatidão material existente na Sentença de fls. 98/99, passando o segundo parágrafo de seu dispositivo a ter a seguinte redação: "Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido (art. 85, § 3º, inciso I do CPC)." No mais, mantém-se hígido o referido decisum. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Siqueira Junqueira (OAB 39746/SC)

23/01/2020, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0035/2020 Teor do ato: Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville, em face de Fabio Ricardo de Araújo Curi, com fulcro no art. 803, inciso I, c/c art. 485, inciso VI, ambos do CPC, cancelando o lançamento e, por via de consequência, a inscrição dos débitos em dívida ativa e a respectiva CDA nº 9122/2002 que instruiu a inicial. Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (oito por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido (art. 85, § 3º, inciso I do CPC). Transitada esta em julgado e realizada a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Siqueira Junqueira (OAB 39746/SC)

23/01/2020, 13:32

Certificado a publicação e registro da sentença

04/11/2019, 18:30

Certificado a publicação e registro da sentença

04/11/2019, 18:26

Recebidos os autos

04/11/2019, 14:08

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc. O exame dos autos revela que a Sentença proferida às fls. 98/99 apresenta contradição no que tange ao percentual dos honorários advocatícios. Constatada a inexatidão material, de se proceder à necessária correção de ofício (RSTJ 40/497). Diante do exposto, com fulcro no inciso I, do art. 494, do CPC, corrijo a inexatidão material existente na Sentença de fls. 98/99, passando o segundo parágrafo de seu dispositivo a ter a seguinte redação: "Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido (art. 85, § 3º, inciso I do CPC)." No mais, mantém-se hígido o referido decisum. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

01/11/2019, 16:41

Conclusos para sentença

31/10/2019, 16:37

Recebidos os autos

01/10/2019, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Diante do exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade e JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville, em face de Fabio Ricardo de Araújo Curi, com fulcro no art. 803, inciso I, c/c art. 485, inciso VI, ambos do CPC, cancelando o lançamento e, por via de consequência, a inscrição dos débitos em dívida ativa e a respectiva CDA nº 9122/2002 que instruiu a inicial. Condeno o Exequente no pagamento das custas processuais devidas à Sra. Distribuidora e ao Sr. Contador desta Comarca, eis que não oficializados e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (oito por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido (art. 85, § 3º, inciso I do CPC). Transitada esta em julgado e realizada a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/09/2019, 17:47

Conclusos para despacho - Exceção

10/02/2017, 12:44

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DJVE17000042920 - Complemento: Procuradora Nivia Simas, com documento

09/02/2017, 18:57

Recebidos os autos

31/01/2017, 17:13

Autos entregues em carga ao Advogado

20/01/2017, 13:45

Certidão emitida - Genérico

05/10/2016, 19:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: WJVE16101540790

05/10/2016, 18:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado para, apresentar procuração no prazo de 10(dez) dias, a fim de regularizar sua representatividade processuais nos autos.

15/09/2016, 15:32

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Juntada a petição diversa - Tipo: Exceção de pré-executividade em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DJVE16000441378 - Complemento: adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi, com documentos protocolo anterior WJVE 16.10098815-1

15/09/2016, 14:39

Incidente processual iniciado - 0011566-27.2016.8.24.0038 - Oposição

08/07/2016, 10:35

Recebidos os autos - Fabio Siqueira Junqueira, OAB/SC 39746, às 16h 14min, tel 9929-4749

04/07/2016, 16:29

Autos entregues em carga ao Advogado - Fabio Siqueira Junqueira, OAB/SC 39746, às 16h 14min, tel 9929-4749

04/07/2016, 16:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR390070181TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Fabio Ricardo de Araujo Curi

29/06/2016, 12:45

Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

02/02/2016, 15:08

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DJVE14000509391 - Complemento: Adv Daniele de F. Wetzel com doc

29/09/2014, 16:11

Recebidos os autos

15/08/2014, 17:29

Recebidos os autos

15/08/2014, 17:17

Autos entregues em carga ao Advogado

27/06/2014, 12:22

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre todos os atos do processo, inclusive sobre a correspondência devolvida. (Juntada de AR : AR225084832TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Fabio Ricardo de Araujo Curi).

21/03/2014, 13:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR225084832TJ Situação : Mudou-se Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Fabio Ricardo de Araujo Curi

18/03/2014, 18:20

Aguardando juntada de AR

12/02/2014, 12:37

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

28/01/2014, 12:36

Aguardando cumprir despacho

14/08/2013, 14:30

Juntada de petição - 75434 - Do Procurador do exequente, informa novo endereço para citação/intimação.

14/08/2013, 14:30

Aguardando petição

12/07/2013, 13:08

Recebimento - SAJ

11/07/2013, 14:44

Carga ao Advogado

05/07/2013, 08:36

Aguardando envio para o Advogado

04/07/2013, 17:56

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/06/2013, 18:48

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do(s) AR(s) retro, inclusive sobre todos os atos do processo.

26/06/2013, 18:47

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081673883TJ Situação : Não procurado Destinatário : Fabio Ricardo de Araujo Curi

26/06/2013, 12:34

Aguardando juntada de AR

01/03/2013, 14:54

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

27/02/2013, 14:40

Aguardando cumprir despacho

12/07/2012, 14:06

Recebimento - SAJ

21/06/2012, 14:41

Despacho outros - Defiro o pedido de substituição da CDA (art. 2º, § 8º, da LEF). A execucional prosseguirá pelo valor da nova CDA (art. 6º, § 4º). Cumpra-se o despacho de fls. 02, atentando para o endereço fornecido à fls. 14.

19/06/2012, 16:49

Concluso para despacho - SAJ

24/04/2012, 17:58

Aguardando envio para o Juiz

24/04/2012, 15:02

Aguardando remessa

10/04/2012, 15:06

Juntada de petição - 27605 - Do Procurador do Exequente, requer substituição de CDA e citação.

10/04/2012, 15:04

Aguardando petição

27/03/2012, 15:55

Recebimento - SAJ

27/03/2012, 15:49

Carga ao Advogado

16/03/2012, 13:34

Aguardando envio para o Advogado

16/03/2012, 13:33

Aguardando envio para a Fazenda Pública - URGENTE Pilha 02

07/03/2012, 11:21

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:47

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:47

Aguardando envio para a Fazenda Pública - ISS Pilha 04

04/08/2010, 15:07

Aguardando envio para a Fazenda Pública - Pilha 54 - Interno

30/11/2009, 16:28

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

12/06/2008, 17:58

Juntada de AR - Negativo - Juntada de AR : AR749372837TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Fabio Ricardo de Araujo Curi

12/06/2008, 17:48

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

23/08/2007, 16:11

Juntada de petição - Petição 103756 solicitando a emissão de oficio de citação

27/03/2007, 15:04

Recebimento - SAJ

31/08/2006, 16:04

Carga ao Advogado

22/05/2006, 11:24

Aguardando envio para o Advogado

22/05/2006, 11:23

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Proocurador do Municipio PMJ

16/08/2005, 12:13

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:02

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 09:02

Aguardando manifestação do Autor - Conforme certidão anterior, intimo o procurador a se manifestar sobre o processo

20/11/2004, 12:43

Certificado outros - CERTIFICO, para os devidos fins, que conforme relatório anexo, este processo foi levado em carga pelo autor e até o dia 20/11/2004 não foi dada entrada com petição intermediária no Cartório de Distribuição. Diante do exposto, devolvo o processo ao devido escaninho e intimo o procurador do Município a se manifestar sobre o assunto em 5 (cinco) dias, conforme já solicitado nos autos. Dou fé.

20/11/2004, 12:39

Recebimento - SAJ

06/09/2004, 13:34

Carga ao Advogado - ( Advogado : Diva Mara M. Schlindwein )

08/07/2004, 15:16

Aguardando envio para o Advogado

08/07/2004, 15:14

Aguardando manifestação do Autor - Intimar Procurador PMJ

31/03/2004, 15:38

Juntada de mandado - Mandado Execução Fiscal

31/03/2004, 15:30

Aguardando cumprimento do mandado - distr. oficial mand. ex. fiscal

18/02/2004, 17:32

Mandado emitido - Mandado de Execução Fiscal

28/11/2003, 13:36

Recebimento - SAJ

28/11/2003, 13:25

Processo distribuído por sorteio

27/11/2002, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2021, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:38