Agravo em Recurso Especial 5069885-06.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

VILSON CARLOS ZAREMBSKI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 709987/2024

21/08/2024, 13:51

Protocolizada Petição 709987/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2024

21/08/2024, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2024

19/08/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2024, 18:19

Não conhecido o recurso de VILSON CARLOS ZAREMBSKI

16/08/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/08/2024

16/08/2024, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/08/2024, 10:59

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/08/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/07/2024, 09:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 16:20

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•22/07/2024, 09:22

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/07/2024, 09:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/07/2024, 09:22

Juízo de Retratação

•22/07/2024, 09:22

Juízo de Retratação

•22/07/2024, 09:22

Acórdão

•22/07/2024, 09:22

Acórdão

•22/07/2024, 09:22

Todos os documentos(30)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2024, 16:20

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Admissibilidade do Recurso Extraordinário

•22/07/2024, 09:22

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/07/2024, 09:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário

•22/07/2024, 09:22

Juízo de Retratação

•22/07/2024, 09:22

Juízo de Retratação

•22/07/2024, 09:22

Acórdão

•22/07/2024, 09:22

Acórdão

•22/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Certidão

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Sentença

•22/07/2024, 09:22

Agravo

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 09:22

Decisão

•22/07/2024, 09:21

Decisão

•22/07/2024, 09:21

Decisão

•22/07/2024, 09:21

Decisão

•22/07/2024, 09:21