Apelação / Remessa Necessária 5012826-89.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VERSATIL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

BRAULIO DE TOLEDO CECIM

OAB/RS 105346·CPF·Representa: Réu

GLADSTONE OSORIO MARSICO NETO

OAB/RS 096029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 98

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 97

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/09/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/09/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 97

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/09/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:22

Todas as movimentações(113)

Determinada a intimação

18/05/2026, 12:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 12:18

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 98

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:22

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 97

06/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/09/2023, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

18/09/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 97

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/09/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/09/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/09/2023, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/09/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:22

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 17:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 17:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

04/09/2023, 17:13

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

24/08/2023, 19:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/08/2023, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

16/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

13/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

07/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/07/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

04/07/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 15:30

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

30/06/2023, 16:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

30/06/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

30/06/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/06/2023, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 258,48

27/06/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 21:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

14/06/2023, 19:04

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

13/06/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

13/06/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/05/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/05/2023, 17:48

Juntada de Petição

18/05/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/05/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/05/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/05/2023, 15:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/05/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/04/2023, 16:59

Juntada de Petição

11/04/2023, 16:45

Juntada - Registro de pagamento - Guia 345155, Subguia 70922 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

31/03/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 345155, Subguia 70922

22/03/2023, 16:59

Juntada - Guia Gerada - VERSATIL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - Guia 345155 - R$ 224,84

22/03/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

08/03/2023, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 08:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2023, 16:54

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

07/03/2023, 16:54

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

07/03/2023, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

18/02/2023, 01:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 177

17/02/2023, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

17/02/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/02/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0103

03/02/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/02/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/01/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/01/2023, 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/01/2023, 10:39

Juntada - Registro de pagamento - Guia 311190, Subguia 65407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

10/01/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 311190, Subguia 65407

06/01/2023, 15:36

Juntada - Guia Gerada - VERSATIL IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA - Guia 311190 - R$ 224,84

06/01/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

17/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

13/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

05/12/2022, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/12/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/11/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/11/2022, 19:12

Embargos de declaração não acolhidos

22/11/2022, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

22/11/2022, 16:17

Juntada de certidão - RETIFICAÇÃO DE PRAZO: Transferência do feriado do dia 08/12/2022 para o dia 19/12/2022, nos termos da Resolução GP n. 74, de 26/10/2022.

19/11/2022, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0103

08/11/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/12/2022

26/10/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/10/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2022, 15:59

Terminativa - Conhecido o recurso e provido em parte

25/10/2022, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> DRI

25/10/2022, 11:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0103

20/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2022, 14:46

Vista ao MP

18/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/10/2022, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

18/10/2022, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/10/2022, 15:33

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2023, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•07/03/2023, 16:54

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:01