Agravo em Recurso Especial 5023927-49.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

ROBERTO TRIGO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 06/03/2023

07/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100507/2023

17/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 100507/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 23:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1140650/2022 - AgRg

16/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/02/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1140650 - AgRg no AREsp 2224484 - Publicação prevista para 16/02/2023

15/02/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA

08/02/2023, 14:59

Conhecido o recurso de ROBERTO TRIGO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1140650/2022 - AgRg no AREsp 2224484

07/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1140650/2022

09/12/2022, 09:51

Protocolizada Petição 1140650/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/12/2022

09/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121618/2022

03/12/2022, 15:56

Protocolizada Petição 1121618/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

03/12/2022, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:54

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 06/03/2023

07/03/2023, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 100507/2023

17/02/2023, 06:01

Protocolizada Petição 100507/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2023

16/02/2023, 23:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1140650/2022 - AgRg

16/02/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•15/02/2023, 16:20

15/02/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1140650 - AgRg no AREsp 2224484 - Publicação prevista para 16/02/2023

15/02/2023, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEXTA TURMA

08/02/2023, 14:59

Conhecido o recurso de ROBERTO TRIGO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1140650/2022 - AgRg no AREsp 2224484

07/02/2023, 15:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

09/12/2022, 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1140650/2022

09/12/2022, 09:51

Protocolizada Petição 1140650/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/12/2022

09/12/2022, 09:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1121618/2022

03/12/2022, 15:56

Protocolizada Petição 1121618/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/12/2022

03/12/2022, 15:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2022

02/12/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2022, 19:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2022

30/11/2022, 19:00

Conheço do agravo de ROBERTO TRIGO para não conhecer do Recurso Especial

30/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/10/2022, 08:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 969553/2022

24/10/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/10/2022, 08:11

Protocolizada Petição 969553/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/10/2022

24/10/2022, 08:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

18/10/2022, 11:17

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/10/2022, 11:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

18/10/2022, 11:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

14/10/2022, 13:11

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

14/10/2022, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/10/2022, 09:22

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/10/2022, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

30/09/2022, 13:37

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 19:00

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:34

-

•30/09/2022, 13:34

-

•30/09/2022, 13:34

-

•30/09/2022, 13:34

-

•30/09/2022, 13:34

-

•30/09/2022, 13:34

Todos os documentos(25)

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/02/2023, 06:15

EMENTA / ACORDÃO

•15/02/2023, 16:20

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2022, 19:00

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:35

-

•30/09/2022, 13:35

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•30/09/2022, 13:35

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•30/09/2022, 13:34

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•30/09/2022, 13:34

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•30/09/2022, 13:34

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•30/09/2022, 13:34

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•30/09/2022, 13:34

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•30/09/2022, 13:34

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•30/09/2022, 13:34

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•30/09/2022, 13:34

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•30/09/2022, 13:34

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•30/09/2022, 13:34

-

•30/09/2022, 13:33

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•30/09/2022, 13:33

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•30/09/2022, 13:33

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•30/09/2022, 13:33

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•30/09/2022, 13:33

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•30/09/2022, 13:33