Apelação Criminal 5005144-46.2021.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Videira

Partes do Processo

AGNALDO DIAS

CPF

Autor

AGNALDO DIAS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO RODRIGO GOLIN

OAB/SC 057959·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DA SILVA COMIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0

24/04/2023, 09:23

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

20/04/2023, 17:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50051444620218240079/SC

18/04/2023, 15:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/04/2023, 13:46

Recebidos os autos do STF

17/04/2023, 13:12

Remetidos os Autos em diligência

14/03/2023, 19:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005144462021824007920230302182657

02/03/2023, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGNALDO DIAS - EXCLUÍDA

02/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2023, 18:21

Juntada de certidão - inspecionado

28/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2023, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/02/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/02/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 04:56

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VIICR0

24/04/2023, 09:23

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

20/04/2023, 17:04

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50051444620218240079/SC

18/04/2023, 15:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/04/2023, 13:46

Recebidos os autos do STF

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 16:27

17/04/2023, 13:12

Remetidos os Autos em diligência

14/03/2023, 19:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005144462021824007920230302182657

02/03/2023, 18:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGNALDO DIAS - EXCLUÍDA

02/03/2023, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGNALDO DIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2023, 18:21

Juntada de certidão - inspecionado

28/02/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

28/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/02/2023, 05:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/02/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/02/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 04:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 04:56

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

13/02/2023, 16:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

13/02/2023, 16:27

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

10/02/2023, 17:22

Juntada de Petição

10/02/2023, 16:59

Juntada de Petição

10/02/2023, 16:59

Juntada de Petição

10/02/2023, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/02/2023, 16:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 103

28/01/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

27/01/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

25/01/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/01/2023, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/01/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

17/01/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/01/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 102

17/01/2023, 15:58

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 12:25

Recurso Extraordinário não admitido

13/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/01/2023, 18:19

Recurso Especial prejudicado

13/01/2023, 18:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

13/01/2023, 18:19

Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

12/01/2023, 13:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

11/01/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

11/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

05/01/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/12/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2022, 23:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/12/2022, 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

16/12/2022, 11:12

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

15/12/2022, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/11/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>15/12/2022 09:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

28/11/2022, 20:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>15/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 39

28/11/2022, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

28/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102

17/11/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/11/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/11/2022, 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 14:22

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

03/11/2022, 14:22

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

27/10/2022, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Data da sessão: <b>27/10/2022 09:00:00</b>

11/10/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022

10/10/2022, 20:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 38

10/10/2022, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/10/2022, 19:56

Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GCRI0102

08/08/2022, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/07/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 15:23

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

22/07/2022, 15:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

22/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

08/07/2022, 18:20

Juntada de Petição

08/07/2022, 18:16

Juntada de Petição

08/07/2022, 18:12

Juntada de Petição

08/07/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/07/2022, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/06/2022, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 13:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

15/06/2022, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

15/06/2022, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

10/06/2022, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/06/2022, 11:10

Juntada de Petição

10/06/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

28/05/2022, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/05/2022, 17:07

Juntada de certidão - inspecionado

18/05/2022, 18:58

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

18/05/2022, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2022, 17:20

Julgamento dos Embargos Declaratórios - Não conhecido - por unanimidade

17/05/2022, 14:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária por Videoconferência

13/05/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

23/04/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/04/2022, 16:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0102

05/04/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/04/2022, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2022, 15:55

Juntada de certidão - inspecionado

25/03/2022, 18:47

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0102 -> DRI

25/03/2022, 15:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2022, 15:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

24/03/2022, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 09:00:00</b>

08/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 58

07/03/2022, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

07/03/2022, 19:17

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0102

24/02/2022, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2022, 17:29

Juntada de Petição

24/02/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2022, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/01/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/01/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/01/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2022, 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 9 Parte Isenta

06/01/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/12/2021, 23:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2021, 18:44

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

15/12/2021, 18:09

Juntada de certidão

15/12/2021, 18:08

Remessa Interna para Revisão - GCRI0102 -> DCDP

15/12/2021, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

15/12/2021, 15:42

Distribuído por prevenção - Número: 50461828120218240000/TJSC

15/12/2021, 15:42

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•10/02/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 18:19

ACÓRDÃO

•16/12/2022, 11:12

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 19:01

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 14:22

EXTRATO DE ATA

•27/10/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 15:26

ACÓRDÃO

•18/05/2022, 17:20

EXTRATO DE ATA

•17/05/2022, 14:42

ACÓRDÃO

•25/03/2022, 15:04

EXTRATO DE ATA

•24/03/2022, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2021, 18:44