Agravo em Recurso Especial 0800002-91.2011.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.039,33

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Embargos à Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/04/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026

27/03/2026, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2026, 01:04

Conheço do agravo de ITAU UNIBANCO S.A para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

24/03/2026, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/03/2026

24/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/08/2024, 15:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/08/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/08/2024, 14:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

28/08/2024, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/07/2024, 14:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/07/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/07/2024, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/07/2024, 08:14

Acórdão do Agravo Regimental

•26/07/2024, 08:14

Acórdão dos Embargos de Declaração

•26/07/2024, 08:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/07/2024, 08:14

Acórdão

•26/07/2024, 08:14

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 08:14

Acórdão dos Embargos de Declaração

•26/07/2024, 08:14

Despacho de admissibilidade

•26/07/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:14

Certidão

•26/07/2024, 08:14

Sentença

•26/07/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:14

Decisão

•26/07/2024, 08:14

Decisão

•26/07/2024, 08:14

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2026, 21:00

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•26/07/2024, 08:14

Acórdão do Agravo Regimental

•26/07/2024, 08:14

Acórdão dos Embargos de Declaração

•26/07/2024, 08:14

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•26/07/2024, 08:14

Acórdão

•26/07/2024, 08:14

Decisão do STJ indicada como descumprida

•26/07/2024, 08:14

Acórdão dos Embargos de Declaração

•26/07/2024, 08:14

Despacho de admissibilidade

•26/07/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:14

Certidão

•26/07/2024, 08:14

Sentença

•26/07/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 08:14

Decisão

•26/07/2024, 08:14

Decisão

•26/07/2024, 08:14

Despacho

•26/07/2024, 08:14