Cumprimento de sentença 5000359-59.2014.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000359-59.2014.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2024, 16:35

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

01/03/2024, 20:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO JOSE BAYS

01/03/2024, 20:12

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

01/03/2024, 20:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

14/12/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/12/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/11/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 16:30

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023

17/11/2023, 16:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 50003595920148240023

16/11/2023, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTO JOSE BAYS (EXEQUENTE) ADVOGADO: LUCIANA DE ALMEIDA NAVES COLLACO (OAB SC031167) ADVOGADO: CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) APELADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EXECUTADO) ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 5000359-59.2014.8.24.0023/SC (Pauta: 84) RELATOR: Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI

22/02/2023, 00:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2023, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2020, 10:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0633/2017 Teor do ato: Sabido que, nos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela OI S.A, Telemar Norte Leste S.A, OI Móvel S.A, Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, foi proferida seguinte decisão em 21.06.2016: "Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: a) a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento".Tal determinação possui lastro no art. 6º da Lei nº 11.101/2005 e tem por condão impedir a prática de atos de expropriação contra o patrimônio da recuperanda.Posteriormente, em 29.06.2016, quando do deferimento da recuperação judicial, consignou-se:"Ante o exposto, em complementação à decisão proferida em tutela de urgência, determino a aplicação das seguintes diretrizes em relação às ações judiciais em curso em face das Requerentes:Ficam suspensas todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções através das quais estejam sendo cobradas as multas e/ou sanções administrativas aplicadas contra as devedoras, excetuando-se as que tenham sido extintas por sentença (art. 794, I do CPC/73 ou art. 924, II do atual CPC), ou aquelas em que, efetivada a constrição judicial em espécie, tenham decorrido o prazo para impugnação pelo devedor, ou, ainda, a sentença proferida na impugnação, ou nos embargos, que tenha transitado em julgado. Na hipótese, tanto a prolação da sentença como a certificação do decurso do prazo para impugnação do débito ou o trânsito em julgado da sentença que julgou a impugnação apresentada pela

06/07/2017, 18:55

Decisão interlocutória - SAJ - Sabido que, nos autos da Recuperação Judicial nº 0203711-65.2016.8.19.0001, promovida pela OI S.A, Telemar Norte Leste S.A, OI Móvel S.A, Copart 4 Participações S.A, Copart 5 Participações S.A, Portugal Telecom International Finance B.V. e Oi Brasil Holdings Coöperatief U.A., em trâmite perante a 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, foi proferida seguinte decisão em 21.06.2016: "Isto posto, defiro o pedido de tutela de urgência, para determinar: a) a suspensão de todas as ações e execuções contra as Recuperandas, pelo prazo de 180 dias, de modo a evitar que constrições sejam realizadas no período compreendido entre o ajuizamento da presente recuperação judicial e o deferimento do seu processamento".Tal determinação possui lastro no art. 6º da Lei nº 11.101/2005 e tem por condão impedir a prática de atos de expropriação contra o patrimônio da recuperanda.Posteriormente, em 29.06.2016, quando do deferimento da recuperação judicial, consignou-se:"Ante o exposto, em complementação à decisão proferida em tutela de urgência, determino a aplicação das seguintes diretrizes em relação às ações judiciais em curso em face das Requerentes:Ficam suspensas todas as execuções, sejam elas extrajudiciais ou de cumprimento de sentença, provisórias ou definitivas, inclusive as execuções através das quais estejam sendo cobradas as multas e/ou sanções administrativas aplicadas contra as devedoras, excetuando-se as que tenham sido extintas por sentença (art. 794, I do CPC/73 ou art. 924, II do atual CPC), ou aquelas em que, efetivada a constrição judicial em espécie, tenham decorrido o prazo para impugnação pelo devedor, ou, ainda, a sentença proferida na impugnação, ou nos embargos, que tenha transitado em julgado. Na hipótese, tanto a prolação da sentença como a certificação do decurso do prazo para impugnação do débito ou o trânsito em julgado da sentença que julgou a impugnação apresentada pela devedora, terão como marco final data anterior

06/07/2017, 14:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBERTO JOSE BAYS

Custas Satisfeitas - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado - Data: 13/11/2023

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 50003595920148240023

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