Apelação Cível 0017750-57.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 135.482,10

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de São José 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Comarca de São José 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial 3° Grau · TJSC · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ

Autor

RELOJOARIA E OTICA TIC TAC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0

28/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:33

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

28/08/2025, 14:33

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017750572012824006420250526162003

26/05/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/05/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:50

Recurso Especial Admitido

06/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

06/05/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/05/2025, 01:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

03/05/2025, 01:03

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOO04CV0

28/08/2025, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 14:33

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

28/08/2025, 14:33

Recebidos os autos do STJ

28/08/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0017750572012824006420250526162003

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 14:36

26/05/2025, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

24/05/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/05/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

07/05/2025, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2025, 18:50

Recurso Especial Admitido

06/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

06/05/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/05/2025, 01:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

03/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2025, 15:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/03/2025, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 76

26/03/2025, 14:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 729585, Subguia 148861 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63

19/03/2025, 09:00

Link para pagamento - Guia: 729585, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148861&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148861</a>

17/03/2025, 16:12

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 729585 - R$ 242,63

17/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

05/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 75 e 77

05/03/2025, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/03/2025, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/03/2025, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

27/02/2025, 23:59

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

27/02/2025, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2025, 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/02/2025, 14:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0304

26/02/2025, 13:42

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

25/02/2025, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/02/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/02/2025, 01:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2025, 12:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/02/2025, 20:02

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

13/02/2025, 20:02

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

13/02/2025, 19:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2025<br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b>

27/01/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 14:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 125

24/01/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/01/2025, 14:20

Conclusos para julgamento - para novo exame

19/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 17:04

Decisão do Tribunal reformada pela Corte Superior

19/12/2024, 17:04

Recebidos os autos do STJ

19/12/2024, 13:44

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/08/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

05/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2023, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 04:41

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

17/07/2023, 18:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

17/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

17/07/2023, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

20/06/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/06/2023, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/06/2023, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

02/06/2023, 04:02

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:12

Juntada de certidão

01/06/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2023, 14:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

31/05/2023, 23:00

Recurso Especial não admitido

31/05/2023, 23:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

26/05/2023, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/04/2023, 11:52

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

18/04/2023, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

14/04/2023, 01:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 343295, Subguia 70675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

22/03/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/03/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

20/03/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 343295, Subguia 70675

20/03/2023, 16:24

Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 343295 - R$ 224,84

20/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

13/03/2023, 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/03/2023, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0304 -> DRI

10/03/2023, 11:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

09/03/2023, 14:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 11:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 223

17/02/2023, 11:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM3 -> GCOM0304

04/02/2022, 14:09

Remetidos os Autos - GCOM0304 -> CAMCOM3

04/02/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0304

31/08/2021, 19:45

Juntada de certidão

31/08/2021, 19:45

Remessa Interna para Revisão - GCOM0304 -> DCDP

31/08/2021, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 74 do processo originário (29/07/2021). Guia: 2019010 Situação: Baixado.

31/08/2021, 16:34

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 16:34

ACÓRDÃO

•27/02/2025, 17:20

EXTRATO DE ATA

•27/02/2025, 14:13

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 20:02

EXTRATO DE ATA

•13/02/2025, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 23:00

ACÓRDÃO

•10/03/2023, 11:45

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 14:31