Procedimento Comum Cível 0501681-61.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2012

Valor da Causa

R$ 31.097,76

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ADELUIR ADRIANO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)

13/01/2026, 15:50

Juntada de Petição

11/03/2024, 18:03

Baixa Definitiva

02/10/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

28/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027696-53.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55

12/09/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2023, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 23:45

Decisão interlocutória

27/08/2023, 23:45

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/05/2023, 14:32

Juntada de Petição

23/05/2023, 21:31

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:16

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (SC011985 - JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA)

13/01/2026, 15:50

Juntada de Petição

11/03/2024, 18:03

Baixa Definitiva

02/10/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

29/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2023, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 19:15

28/09/2023, 01:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5027696-53.2023.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 51, 55

12/09/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2023, 04:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2023, 23:45

Decisão interlocutória

27/08/2023, 23:45

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

31/05/2023, 14:32

Juntada de Petição

23/05/2023, 21:31

Baixa Definitiva

22/05/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/05/2023, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/05/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/05/2023, 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5428501, Subguia 2835625 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 115,70

05/05/2023, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

27/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/04/2023, 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/04/2023, 04:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CV

18/04/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 18/05/2023. Parte CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, Guia 5428501, Subguia 2835625

18/04/2023, 15:25

Custas Satisfeitas - Parte: ADELUIR ADRIANO

18/04/2023, 15:25

Juntada - Guia Gerada - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - Guia 5428501 - R$ 115,70

18/04/2023, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 15:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CV -> DCJE

17/04/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 19:15

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

17/04/2023, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELUIR ADRIANO. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2023, 19:06

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CV Número: 05016816120128240008

14/04/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: ADELUIR ADRIANO ADVOGADO: LUMEN CELI BAUER KOERICH (OAB SC017011) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0501681-61.2012.8.24.0008/SC (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

22/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

17/05/2022, 11:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 05016816120128240008/TJSC

26/11/2020, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/11/2020, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/11/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 01:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 01:34

Juntada

09/07/2020, 11:01

Juntada

06/07/2020, 06:02

Juntada

02/07/2020, 18:12

Juntada

01/07/2020, 10:15

Juntada

16/06/2020, 11:15

Juntada

14/08/2019, 16:12

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

12/08/2019, 13:42

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

12/08/2019, 13:41

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WBNU.19.10138357-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 09/08/2019 13:39

09/08/2019, 13:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0433/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 3106 Página:

22/07/2019, 13:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0433/2019 Teor do ato: Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação. Advogados(s): Lumen Celi Bauer Koerich (OAB 17011/SC), Patricia Azevedo de Carvalho Mendlowicz (OAB 35242/SC), Sergio Fisher (OAB 17119/RJ)

18/07/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte interessada para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação.

18/07/2019, 11:59

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.19.10123517-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 17/07/2019 17:22

17/07/2019, 17:34

Juntada de documento

27/06/2019, 18:53

Juntada de documento

27/06/2019, 18:53

Certidão emitida - Genérico

12/06/2019, 15:28

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0013022-34.2018.8.24.0008 - Embargos de Declaração, nesta data.

21/11/2018, 17:45

Recurso interposto - 0013022-34.2018.8.24.0008 - Embargos de Declaração

21/11/2018, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0616/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2946 Página:

16/11/2018, 18:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0616/2018 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito proposta por ADELUIR ADRIANO contra CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para:a) reconhecer a nulidade das cláusulas sétima e oitava da Escritura Pública de fls. 18-29, permitindo-se unicamente a incidência de capitalização anual;b) declarar a nulidade das cláusula décima segunda do mesmo contrato, que prevê a aplicação de Coeficiente de Equalização de Taxas - CET;d) condenar a requerida à restituição, na forma simples, dos valores eventualmente pagos em excesso pela requerente, com o acréscimo de correção monetária (INPC/IBGE) a partir de cada desembolso e juros de mora (1% ao mês) a contar da citação. A apuração dos valores deverá ser realizada em sede de liquidação de sentença.Ainda, diante da sucumbência mínima (art. 86, parágrafo único do CPC) da requerente, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no patamar de 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC/15.O valor da causa e dos honorários advocatícios deverá ser adequado ao valor da condenação, após a fase de liquidação de sentença.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se. Advogados(s): Lumen Celi Bauer Koerich (OAB 17011/SC), Patricia Azevedo de Carvalho Mendlowicz (OAB 35242/SC), Sergio Fisher (OAB 17119/RJ)

12/11/2018, 16:22

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

09/11/2018, 16:39

Certificado a publicação e registro da sentença

09/11/2018, 16:39

Julgado procedente em parte do pedido - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente Ação Revisional de Contrato c/c Repetição de Indébito proposta por ADELUIR ADRIANO contra CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI para:a) reconhecer a nulidade das cláusulas sétima e oitava da Escritura Pública de fls. 18-29, permitindo-se unicamente a incidência de capitalização anual;b) declarar a nulidade das cláusula décima segunda do mesmo contrato, que prevê a aplicação de Coeficiente de Equalização de Taxas - CET;d) condenar a requerida à restituição, na forma simples, dos valores eventualmente pagos em excesso pela requerente, com o acréscimo de correção monetária (INPC/IBGE) a partir de cada desembolso e juros de mora (1% ao mês) a contar da citação. A apuração dos valores deverá ser realizada em sede de liquidação de sentença.Ainda, diante da sucumbência mínima (art. 86, parágrafo único do CPC) da requerente, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes no patamar de 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º, do CPC/15.O valor da causa e dos honorários advocatícios deverá ser adequado ao valor da condenação, após a fase de liquidação de sentença.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado e pagas as custas, arquivem-se.

09/11/2018, 16:39

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.18.10051332-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/05/2018 09:44

02/05/2018, 09:51

Conclusos para Julgamento antecipado

27/09/2017, 16:04

Juntada de Petição

27/09/2017, 15:54

Juntada

10/08/2017, 14:47

Recebidos os autos

28/07/2017, 18:22

Conclusos para sentença

27/01/2015, 14:30

Conclusos para despacho

27/01/2015, 14:24

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WBNU15100001690

26/01/2015, 15:51

Recebidos os autos

23/01/2015, 13:52

Ajuste Correicional-Concluso para sentença

15/05/2013, 13:24

Concluso para decisão interlocutória - Sem efeito diante do ajuste correcional do dia 15/05/2013.

04/04/2013, 15:25

Aguardando envio para o Juiz

04/04/2013, 13:24

Aguardando envio para o Juiz

03/04/2013, 15:15

Juntada de réplica

03/04/2013, 15:15

Recebimento - SAJ

22/03/2013, 17:01

Carga ao Advogado - 99590642

20/03/2013, 13:26

Aguardando envio para o Advogado

20/03/2013, 13:26

Aguardando confecção relação intimação advogado

25/02/2013, 18:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 64-182, no prazo de 10 (dez) dias.

25/02/2013, 17:56

Juntada de contestação - SA102104862BR

25/02/2013, 17:56

Aguardando decurso do prazo

10/01/2013, 16:43

Juntada de AR - Juntada de AR : AR115178373TJ Situação : Cumprido Destinatário : Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI

10/01/2013, 16:33

Aguardando juntada de AR

08/01/2013, 16:16

Aguardando juntada de AR

04/12/2012, 10:53

Aguardando outros - assinaturas

23/11/2012, 16:22

Aguardando outros

21/11/2012, 18:42

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

21/11/2012, 12:22

Aguardando cumprir despacho - expedição

25/10/2012, 16:23

Recebimento - SAJ

25/10/2012, 14:50

Despacho determinando citação/notificação - Cite-se a parte adversa para que, no prazo legal, apresente resposta, querendo, feita a advertência relativa às conseqüências previstas no art. 285, segunda parte, do Código de Processo Civil.

19/10/2012, 12:57

Concluso para despacho - SAJ

13/08/2012, 15:01

Aguardando envio para o Juiz

13/08/2012, 13:48

Aguardando envio para o Juiz

10/08/2012, 16:44

Recebimento - SAJ

31/07/2012, 16:19

Redistribuição de processo - saída

31/07/2012, 13:38

Processo redistribuído por sorteio - competência

31/07/2012, 13:38

Remessa à Distribuição

31/07/2012, 13:29

Aguardando envio à Distribuição

30/07/2012, 12:24

Remessa à Distribuição

27/07/2012, 12:59

Aguardando envio à Distribuição

27/07/2012, 12:59

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelas partes a respeito da decisão de fls.57/58.

27/07/2012, 12:55

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0235/2012 Data da Publicação: 09/07/2012 Número do Diário: 1428 Página:

10/07/2012, 12:35

Aguardando publicação - Relação: 0235/2012 Teor do ato: Posto isso, declino da competência e determino a redistribuição dos autos a uma das demais Varas Cíveis desta Comarca, com baixa na estatística. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Lumen Celi Bauer Koerich (OAB 017.011/SC)

05/07/2012, 18:54

Recebimento - SAJ

05/07/2012, 09:54

Decisão declarando incompetência - Posto isso, declino da competência e determino a redistribuição dos autos a uma das demais Varas Cíveis desta Comarca, com baixa na estatística. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

02/07/2012, 15:09

Concluso para despacho - SAJ

28/06/2012, 14:53

Aguardando envio para o Juiz

27/06/2012, 13:26

Certificado outros - Certifico que há nos autos às fls. 47/48 Guia de pagamento de impressão referente a contrafé.

26/06/2012, 15:53

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/06/2012, 12:55

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o procurador do autor para, no prazo de 5 dias, providenciar a cópia da inicial para citação do réu.

13/06/2012, 12:54

Aguardando autuação

13/06/2012, 12:53

Recebimento - SAJ

12/06/2012, 17:21

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 11/06/2012 através da guia nº 1254967-37 no valor de 599,96

12/06/2012, 15:01

Processo distribuído por sorteio

11/06/2012, 18:09

ACÓRDÃO

•02/07/2020, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 11:15

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2019, 11:59

SENTENÇA

•09/11/2018, 16:39

DECISÃO

•10/08/2017, 14:47

DECISÃO

•10/08/2017, 14:47

DECISÃO

•10/08/2017, 14:47

DESPACHO

•10/08/2017, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2017, 14:47