Procedimento Comum Cível 0302556-66.2014.8.24.0033 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0302556-66.2014.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

12/05/2026, 18:13

Baixa Definitiva

18/11/2025, 12:28

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

17/11/2025, 13:48

Custas Satisfeitas - Rateio de 40%. Parte: BANCO DO BRASIL S.A.

17/11/2025, 13:47

Custas Satisfeitas - Rateio de 60%. Parte: MARAZUL TECNOPLASTICA IND. E COM. LTDA

17/11/2025, 13:47

Transitado em Julgado

14/11/2025, 11:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

14/11/2025, 11:08

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 03025566620148240033/TJSC

12/11/2025, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR(A): EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA APELANTE: MARAZUL TECNOPLASTICA IND. E COM. LTDA ADVOGADO(A): Ricardo Key Sakaguti Watanabe (OAB PR036730) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 18 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0302556-66.2014.8.24.0033/SC (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. PROCURADOR: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA PROCURADOR: RODRIGO FRASSETTO GOES APELANTE: MARAZUL TECNOPLASTICA IND. E COM. LTDA ADVOGADO: Ricardo Key Sakaguti Watanabe (OAB PR036730) RÉU: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0302556-66.2014.8.24.0033/SC (Pauta: 253) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN

22/02/2023, 00:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IAI01BA01 para FNSURBA11) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/11/2020, 19:41

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

02/10/2019, 11:54

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

02/10/2019, 11:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:32

DECISÃO

•10/07/2019, 17:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2019 Teor do ato: 1. Isso posto, com suporte nos arts. 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO parcialmente ProcedenteS os pedidos formulados pela parte autora na presente ação revisional n. 0302556-66.2014.8.24.0033 para:a) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da pactuação, no Contrato de Abertura de Conta Corrente n. 5066-0, agência 2982-3;b) declarar a abusividade da taxa de juros praticada no Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 298.202.971, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,62% a.m;,0c) reconhecer a legalidade dos juros remuneratórios pactuados no Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 298.203.340;d) declarar a abusividade da taxa de juros praticada no Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 298.203.565, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,52% a.m;e) declarar a ilegalidade da capitalização dos juros no Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 298.202.971;f) reconhecer a legalidade da capitalização dos juros nos Contratos n. 298.202.971, n. 298.203.340 e n. 298.203.565;g) vedar a incidência da comissão de permanência no período de inadimplência no Contrato de Abertura de Conta Corrente n. 5066-0, agência 2982-3;h) reconhecer a legalidade da incidência da comissão de permanência no período de inadimplência nos Contratos n. 298.202.971, n. 298.203.340 e n. 298.203.565;i) reconhecer a legalidade da cobrança de comissão de concessão da garantia, nos termos acima ditos;j) havendo saldo credor em favor da parte autora, seja efetuada a repetição do indébito, de forma simples, acrescidos de juros de mora e correção monetária;l) Face a sucumbência recíproca, condeno ambas

08/05/2019, 16:20

Julgado procedente em parte do pedido - 1. Isso posto, com suporte nos arts. 487, I, e 355, I, ambos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO parcialmente ProcedenteS os pedidos formulados pela parte autora na presente ação revisional n. 0302556-66.2014.8.24.0033 para:a) limitar a taxa de juros remuneratórios à taxa média divulgada pelo Banco Central do Brasil à época da pactuação, no Contrato de Abertura de Conta Corrente n. 5066-0, agência 2982-3;b) declarar a abusividade da taxa de juros praticada no Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 298.202.971, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,62% a.m;,0c) reconhecer a legalidade dos juros remuneratórios pactuados no Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 298.203.340;d) declarar a abusividade da taxa de juros praticada no Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 298.203.565, limitando-a à média de mercado divulgada pelo Banco Central do Brasil para o período da contratualidade, qual seja, de 1,52% a.m;e) declarar a ilegalidade da capitalização dos juros no Contrato de Abertura de Crédito - BB Giro Empresa Flex n. 298.202.971;f) reconhecer a legalidade da capitalização dos juros nos Contratos n. 298.202.971, n. 298.203.340 e n. 298.203.565;g) vedar a incidência da comissão de permanência no período de inadimplência no Contrato de Abertura de Conta Corrente n. 5066-0, agência 2982-3;h) reconhecer a legalidade da incidência da comissão de permanência no período de inadimplência nos Contratos n. 298.202.971, n. 298.203.340 e n. 298.203.565;i) reconhecer a legalidade da cobrança de comissão de concessão da garantia, nos termos acima ditos;j) havendo saldo credor em favor da parte autora, seja efetuada a repetição do indébito, de forma simples, acrescidos de juros de mora e correção monetária;l) Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas pro

13/03/2019, 14:57

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