Agravo em Recurso Especial 5000211-70.2022.8.24.0119 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Única da Comarca de Garuva 1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única da Comarca de Garuva 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

RENATO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALISSON DA SILVA GALVAO

CPF

TERCEIRO

CARLOS MARIANO RONDON BOREAN

CPF

TERCEIRO

CHRISTIAN LUIS BARBOSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

NORMELIA SOUZA DA COSTA

OAB/SC 032313·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

RENATO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALISSON DA SILVA GALVAO

CPF

TERCEIRO

CARLOS MARIANO RONDON BOREAN

CPF

TERCEIRO

CHRISTIAN LUIS BARBOSA

CPF

TERCEIRO

GILBERTO DE ASSIS SOARES

CPF

TERCEIRO

WARLEY ANGELO BENICHIO

CPF

TERCEIRO

SILVIO FERNANDO DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:43

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 19:34

Expedição de Ofício de Intimação nº I001295-2025-CPPE ao (à)NORMELIA SOUZA DA COSTA

13/05/2025, 18:43

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 2607), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

13/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409201/2025

09/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 409201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de RENATO JOSE DA SILVA

06/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 173306/2025

06/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 177349/2025

06/03/2025, 07:01

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

10/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 10/06/2025

10/06/2025, 14:43

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025, 19:34

Expedição de Ofício de Intimação nº I001295-2025-CPPE ao (à)NORMELIA SOUZA DA COSTA

13/05/2025, 18:43

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Defensor Dativo" (fl. 2607), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:30

13/05/2025, 10:24

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 409201/2025

09/05/2025, 16:01

Protocolizada Petição 409201/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2025

09/05/2025, 15:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

06/05/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de RENATO JOSE DA SILVA

06/05/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

06/03/2025, 15:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 173306/2025

06/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 177349/2025

06/03/2025, 07:01

Protocolizada Petição 177349/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/03/2025

05/03/2025, 19:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/03/2025, 13:35

Protocolizada Petição 173306/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/02/2025

05/03/2025, 13:15

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

21/02/2025, 08:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

21/02/2025, 08:32

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 732284 (2022/0089742-6)

21/02/2025, 08:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025

20/02/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025, 01:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 21:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

18/02/2025, 21:15

Determinada a distribuição do feito

18/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025

18/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2025, 13:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

08/01/2025, 21:10

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/01/2025, 21:09

Juízo de Retratação

•08/01/2025, 21:08

Acórdão da Apelação

•08/01/2025, 21:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•08/01/2025, 21:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Todos os documentos(73)

DECISÃO TERMINATIVA

•06/05/2025, 19:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/02/2025, 20:30

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•08/01/2025, 21:09

Juízo de Retratação

•08/01/2025, 21:08

Acórdão da Apelação

•08/01/2025, 21:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•08/01/2025, 21:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Sentença

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Certidão

•08/01/2025, 21:08

Decisão

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:08

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:07

Certidão

•08/01/2025, 21:07

Decisão

•08/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:07

Despacho

•08/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:07

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 21:07

Recebimento da Denúncia

•08/01/2025, 21:07