Execução Fiscal 0010612-32.2006.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.774,54

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Autor

JACINTA PEREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

DANIEL BROSE HERZMANN

OAB/SC 032767·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/05/2025, 02:32

Juntada de Petição

11/04/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/04/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/04/2025 14:35:54)

08/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2025, 12:10

Expedição de ofício

24/02/2025, 12:10

Despacho

30/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/01/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:28

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

03/05/2025, 02:32

Juntada de Petição

11/04/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

08/04/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/04/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2023, 14:31

08/04/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 08/04/2025 14:35:54)

08/04/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/02/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2025, 12:10

Expedição de ofício

24/02/2025, 12:10

Despacho

30/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/01/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

18/10/2023, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/10/2023, 13:17

Expedição de ofício

17/10/2023, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

20/09/2023, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2023, 00:04

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2023, 14:31

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

02/09/2023, 14:30

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00106123220068240005

08/08/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: JACINTA PEREIRA DE SOUZA (EXECUTADO) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO PELOSI (INTERESSADO) ADVOGADO: PAULO CESAR MARIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0010612-32.2006.8.24.0005/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

22/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

10/02/2023, 18:08

Decisão interlocutória

23/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão

10/01/2023, 22:00

Juntada de certidão

10/01/2023, 21:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 92 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

10/01/2023, 21:54

Juntada de certidão

10/01/2023, 21:54

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0306266-08.2019.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 35

10/01/2023, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

26/10/2022, 01:11

Juntada de Petição

25/10/2022, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/10/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/09/2022, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2022, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2022, 22:51

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ GUSTAVO PELOSI. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2022, 21:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE JACINTA PEREIRA DE SOUZA - EXCLUÍDA

02/09/2022, 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACINTA PEREIRA DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2022, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

10/10/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

07/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/09/2020, 01:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/09/2020, 01:47

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/08/2020, 14:48

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

07/08/2020, 14:48

Certidão emitida - Certidão de Publicação

23/05/2020, 07:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas em cartório. Ficam intimadas as partes de que doravante, a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução 03/2013-RC.

13/05/2020, 18:08

Juntada de documento

11/05/2020, 17:45

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBCU.19.10060248-5 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/06/2019 18:25

26/08/2019, 14:04

Juntada

25/06/2019, 23:42

Recebidos os autos

07/06/2019, 15:54

Autos entregues em carga ao Advogado

07/06/2019, 15:28

Aguardando manifestação do Autor

09/12/2013, 13:22

Recebimento - SAJ

06/12/2013, 17:31

Despacho outros - Despacho. Intime-se o Credor para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, nos termos do artigo 18 da Lei 6.830/80.

03/12/2013, 14:48

Concluso para despacho - SAJ

21/11/2013, 15:20

Aguardando envio para o Juiz

21/11/2013, 13:10

Aguardando envio para o Juiz - 641.

20/11/2013, 18:46

Certificado outros - Certifico que, transcorreu "in albis" o prazo para o aforamento de embargos. O referido é verdade e dou fé.

20/11/2013, 15:24

Aguardando decurso do prazo - 588

05/09/2013, 18:07

Juntada de mandado

05/09/2013, 18:06

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva da Penhora - PF

04/09/2013, 14:55

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 04/09/2013

28/08/2013, 13:34

Aguardando cumprir despacho

28/06/2013, 15:21

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

18/06/2013, 13:56

Termo expedido - Conversão de Arresto em Penhora

14/06/2013, 13:56

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

14/06/2013, 13:56

Aguardando cumprir despacho

13/06/2013, 17:41

Recebimento - SAJ

13/06/2013, 13:47

Despacho outros - R.h. 1. Converto o arresto efetivado às fls. 33 em penhora, em razão da citação. Assim, seja formalizado o termo de penhora. 2. Intime-se o Executado, através de seu responsável tributário Sr. Bernardino Andrade Sobrinho da penhora realizada, no endereço indicado à fl. 40, bem como para oferecer Embargos à Execução, querendo no prazo de 30 (trinta) dias.

10/06/2013, 16:31

Concluso para despacho - SAJ - 9

12/04/2013, 14:28

Aguardando envio para o Juiz

12/04/2013, 13:36

Aguardando envio para o Juiz - 632.

11/04/2013, 13:32

Juntada de mandado

11/04/2013, 13:30

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/04/2013, 11:42

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 10/04/2013

22/01/2013, 15:02

Juntada de petição

11/01/2013, 17:58

Aguardando petição

08/01/2013, 16:22

Recebimento - SAJ

08/01/2013, 16:06

Carga ao Advogado

05/10/2012, 15:31

Aguardando envio para o Advogado

05/10/2012, 15:31

Aguardando manifestação do Autor

27/01/2011, 11:00

Aguardando manifestação do Autor

24/09/2010, 11:30

Juntada de petição

24/09/2010, 11:27

Aguardando manifestação do Autor

08/09/2010, 12:03

Aguardando manifestação do Autor

16/07/2010, 10:35

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. Retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

16/07/2010, 10:31

Juntada de mandado

16/07/2010, 10:28

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 16/07/2010

12/04/2010, 08:22

Recebimento - SAJ

18/03/2010, 14:34

Despacho outros - R.h. 1. Retifique-se os registros dos presentes autos, fazendo constar no pólo passivo o ESPÓLIO DE JACINTA PEREIRA DE SOUZA . 2. Cite-se na forma requerida, a pessoa do inventariante nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80, atentando-se ao endereço indicado pelo Credor às fls. 23. 3. Decorrido o prazo de pagamento e o prazo para nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora, observando-se a indicação do Credor, se houver.

12/03/2010, 16:04

Concluso para despacho - SAJ

11/03/2010, 10:36

Aguardando envio para o Juiz

11/03/2010, 08:27

Juntada de petição

10/03/2010, 13:24

Recebimento - SAJ

05/03/2010, 17:14

Carga ao Advogado

21/01/2010, 16:58

Aguardando envio para o Advogado

21/01/2010, 16:57

Aguardando manifestação do Autor - int proc pilha 13

29/02/2008, 11:57

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

29/02/2008, 11:15

Juntada de mandado

29/02/2008, 11:05

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 29/02/2008

08/01/2008, 08:55

Aguardando cumprir despacho - EXP MAND ARRESTO p.01

07/01/2008, 17:39

Recebimento - SAJ

07/01/2008, 15:19

Despacho outros - Expeça-se mandado de arresto e demais atos, atentando-se a indicação do Credor de fl. 08.

06/12/2007, 08:22

Concluso para despacho - SAJ

23/03/2007, 17:30

Aguardando envio para o Juiz

23/03/2007, 14:01

Juntada de petição - Concluso p.01

21/03/2007, 16:52

Aguardando outros

15/03/2007, 11:30

Recebimento - SAJ

08/03/2007, 15:40

Carga ao Advogado

10/10/2006, 16:21

Aguardando envio para o Advogado

10/10/2006, 16:20

Aguardando manifestação do Autor - INT PROC PILHA 48

15/08/2006, 10:26

Juntada de AR - Juntada de AR : AR378335858TJ Situação : Falecido Modelo : Citação por Carta - Execução Fiscal Destinatário : Jacinta Pereira de Souza

15/08/2006, 00:00

Aguardando juntada de AR - ag ar pilha 13

07/08/2006, 11:30

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

25/07/2006, 10:46

Aguardando cumprir despacho - EXP COR CIT PILHA 09

12/07/2006, 10:12

Despacho determinando citação/notificação - 1) Cite-se, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor à fls.; 2) Para a hipótese de pronto pagamento, fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da dívida, ficando as custas por conta do Devedor; 3) Não havendo pagamento ou nomeação espontânea de bens, expeça-se mandado de penhora; 4) Não havendo sucesso na citação e indicado novo endereço pelo Credor, expeça-se novo mandado de citação, independentemente de novo despacho; 5) Havendo pedido para apensamento de execuções fiscais, estando os procedimentos na mesma fase processual, atenda-se incontinente, somente vindo em conclusão posteriormente.

07/07/2006, 11:49

Recebimento - SAJ

03/07/2006, 17:40

Processo distribuído por sorteio

26/06/2006, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:03

SENTENÇA

•10/01/2023, 21:49

SENTENÇA

•02/09/2022, 22:51

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 18:08

DESPACHO

•25/06/2019, 23:42

DESPACHO

•25/06/2019, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 23:42

DESPACHO

•25/06/2019, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 23:42

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2019, 23:42

DESPACHO

•25/06/2019, 23:42

DESPACHO

•25/06/2019, 23:42