Agravo em Recurso Especial 5054550-79.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 20/03/2024

20/03/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2024

27/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/02/2024, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2024

24/02/2024, 08:30

Não conhecido o recurso de MAKRO ATACADISTA S.A

24/02/2024, 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/01/2024, 17:39

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2024, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/12/2023, 13:00

Documentos

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Todos os documentos(16)

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