Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0312266-38.2017.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0312266-38.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao RECORRENTE: ADELAIDE MARIA NASCIMENTO (EXEQUENTE) RECORRENTE: ADELFA PAULINA STEFFANI MACHADO (EXEQUENTE) RECORRENTE: ANA MARIA TERNES DUARTE (EXEQUENTE) RECORRENTE: CICILIA PIETROBON GREGIO (EXEQUENTE) RECORRENTE: ELOI DE FATIMA DETOFFOL (EXEQUENTE) RECORRENTE: GLACI RENI QUINOT KERBER (EXEQUENTE) RECORRENTE: MARIA SALETE OLIVO CIRIMBELLI (EXEQUENTE) RECORRENTE: ALBINA BERTAN BELLE (EXEQUENTE) RECORRENTE: AMELIA PEREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) RECORRENTE: ANITA MARIA KOEPP (EXEQUENTE) RECORRENTE: BEATRIZ HELENA MALLMANN BERTA (EXEQUENTE) RECORRENTE: DORACI GRUTKA (EXEQUENTE) RECORRENTE: ELISABETH PACHECO GIRARDI (EXEQUENTE) RECORRENTE: ELOA MARISA ERIG (EXEQUENTE) RECORRENTE: ELSA MORITZ BARBOSA (EXEQUENTE) RECORRENTE: EVANDINA FERREIRA DA SILVEIRA (EXEQUENTE) RECORRENTE: GLORISSE MARIA GRAFF (EXEQUENTE) RECORRENTE: LEONINA FABRICIO BROMER (EXEQUENTE) RECORRENTE: MARIA DA GLORIA DA CUNHA GOMES (EXEQUENTE) RECORRENTE: MARLI IVONETE CARDOSO LUMERTZ (EXEQUENTE) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) EDITAL O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Gerson Cherem II, 2° Vice-Presidente, Relator(a) nos autos de Apelação n. 0312266-38.2017.8.24.0023, em que são partes Adelaide Maria Nascimento, Adelfa Paulina Steffani Machado, Ana Maria Ternes Duarte, Cicilia Pietrobon Gregio, Eloi de Fatima Detoffol, Glaci Reni Quinot Kerber, Maria Salete Olivo Cirimbelli, Albina Bertan Belle, Amelia Pereira de Souza, Anita Maria Koepp, Beatriz Helena Mallmann Berta, Doraci Grutka, Elisabeth Pacheco Girardi, Eloa Marisa Erig, Elsa Moritz Barbosa, Evandina Ferreira da Silveira, Glorisse Maria Graff, Leonina Fabricio Bromer, Maria da Gloria da Cunha Gomes, Marli Ivonete Cardoso Lumertz, Estado de Santa Catarina e Ministério Público do Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIO DE ELOI DE FATIMA DETOFFOL e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 153, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil). O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 29/01/2024, eu, Roberta Maris da Silva, o digitei. Edital 80 - RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0312266-38.2017.8.24.0023/SC

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELFA PAULINA STEFFANI MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARLI IVONETE CARDOSO LUMERTZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DA GLORIA DA CUNHA GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LEONINA FABRICIO BROMER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: GLORISSE MARIA GRAFF (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: EVANDINA FERREIRA DA SILVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELSA MORITZ BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELOA MARISA ERIG (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELISABETH PACHECO GIRARDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: DORACI GRUTKA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: BEATRIZ HELENA MALLMANN BERTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ANITA MARIA KOEPP (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: AMELIA PEREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ALBINA BERTAN BELLE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA SALETE OLIVO CIRIMBELLI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: GLACI RENI QUINOT KERBER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELOI DE FATIMA DETOFFOL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: CICILIA PIETROBON GREGIO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ANA MARIA TERNES DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ADELAIDE MARIA NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312266-38.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADELFA PAULINA STEFFANI MACHADO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARLI IVONETE CARDOSO LUMERTZ (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DA GLORIA DA CUNHA GOMES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LEONINA FABRICIO BROMER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: GLORISSE MARIA GRAFF (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: EVANDINA FERREIRA DA SILVEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELSA MORITZ BARBOSA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELOA MARISA ERIG (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELISABETH PACHECO GIRARDI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: DORACI GRUTKA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: BEATRIZ HELENA MALLMANN BERTA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ANITA MARIA KOEPP (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: AMELIA PEREIRA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ALBINA BERTAN BELLE (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA SALETE OLIVO CIRIMBELLI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: GLACI RENI QUINOT KERBER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ELOI DE FATIMA DETOFFOL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: CICILIA PIETROBON GREGIO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ANA MARIA TERNES DUARTE (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ADELAIDE MARIA NASCIMENTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0312266-38.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA

22/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 238

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236 e 237

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 218, 219, 220, 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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