Execução de Pena de Multa 5004425-31.2020.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 313,14

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

EZEQUIEL DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/04/2024, 12:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 12:49

Juntado(a)

26/04/2024, 12:49

Expedição de ofício

26/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado

26/04/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 18:10

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

26/04/2024, 12:49

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

26/04/2024, 12:49

Juntado(a)

26/04/2024, 12:49

Expedição de ofício

26/04/2024, 12:47

Transitado em Julgado

26/04/2024, 12:47

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 16:56

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

08/04/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

04/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/03/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/02/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 17:57

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000879-60.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 15, 23

29/11/2023, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50008796020238240069/SC

29/11/2023, 14:46

Juntado(a)

28/11/2023, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000879-60.2023.8.24.0069/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

28/11/2023, 15:27

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50008796020238240069/SC

08/11/2023, 16:51

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SMO0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/02/2023, 18:15

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50008796020238240069

24/02/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/11/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/11/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 17:04

Despacho

11/11/2022, 17:04

Conclusos para despacho

08/11/2022, 15:01

Juntada de Petição

18/07/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/07/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/07/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 17:42

Juntada de certidão

29/06/2022, 17:42

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

25/03/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/03/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/04/2022

09/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: EZEQUIEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310024902574 JUIZ DO PROCESSO: STEFAN MORENO SCHOENAWA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EZEQUIEL DOS SANTOS, nascido em 11/08/1988, filho de Irene Boddenberg e José Darci dos Santos, portador do RG n. 4324136/SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que este efetue o pagamento da pena de multa referente aos autos em epígrafe, no prazo de dez dias (art. 164 da LEP), advertido da possibilidade de penhora salarial para o adimplemento da dívida caso o devedor permaneça inerte (arts. 168 e 169). VALOR DA MULTA: R$ 313,14, DATA DO CÁLCULO: 10-01-2020. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004425-31.2020.8.24.0069/SC

09/03/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 14:18

Expedição de Edital

07/03/2022, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/02/2022, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/02/2022, 08:46

Determinada a intimação

01/02/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

31/01/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/01/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

20/01/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: WASHINGTON LUIZ FERREIRA JUNIOR

14/12/2021, 16:21

Expedição de mandado - IAICEMAN

14/12/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

03/11/2021, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/11/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 19:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/05/2021, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: LETICIA COELHO GIURADELLI

08/03/2021, 15:52

Expedição de mandado - SMOCEMAN

05/03/2021, 19:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

04/03/2021, 18:50

Despacho

30/11/2020, 18:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 18:19

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 09:51

SENTENÇA

•29/11/2023, 11:47

SENTENÇA

•28/11/2023, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2022, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2021, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2021, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 15:22