Procedimento do Juizado Especial Cível 0001667-38.2019.8.24.0090 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 0001667-38.2019.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SAVAS MANOEL GOMES (AUTOR) ADVOGADO: Hélvio da Silva Muniz (OAB SC030045) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: Robson Argemiro Correa (OAB SC029297) ADVOGADO: OBERDA LAERTH ALMI STIVANIN (OAB SC034823) RECORRIDO: REPECON VEICULOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: CLAUDIO ANDREI CATHCART (OAB SC013424) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES PEREIRA (OAB SC008328) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/03/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/03/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0001667-38.2019.8.24.0090/SC (Pauta: 575) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

22/02/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0252/2019 Teor do ato: Conforme Portaria 23/2018 desta Vara (Publicada no DJE n.2789 de 03/04/18), pelo Cartório da Vara do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha (Resolução TJ nº 04/2011) fica designada a data 17/10/2019 às 16:00h para audiência Instrução e Julgamento, na Sala de Audiências - JECível 2, da Vara do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha , localizada Rodovia José Carlos Daux, 4190, Edifício High Tech Business Center, 3º andar, Saco Grande - CEP 88032-005, Fone: (48) 3287-5000, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected], ficando as partes desde já intimados através de seus advogados para comparecerem ao ato e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, advertidas de que, na ausência da parte autora, o processo será extinto (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95), e, na do réu, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95) Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória (art. 9º da Lei 9.099/95). FONAJE ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Ficam cientes as partes, através dos advogados constituídos, que no Juizado Especial Cível, a prova oral é limitada ao máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, as quais deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial. Ficam cientes ainda os advogados das partes da obrigatoriedade de informar seus respectivos clientes da data de audiência designada, bem como do comparecimento pessoal obrigatório. OBSERVAÇÃO PARA ACESSO AO PRÉDIO DO FÓRUM: A) Resolução TJ nº 14/2019, Art. 8º Fica vedado o acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário de pessoas que: VIII - portem instrumentos considerados ofensivos à integridade física de pessoas

06/09/2019, 21:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2019 Teor do ato: Conforme Portaria 23/2018 desta Vara (Publicada no DJE n.2789 de 03/04/18), pelo Cartório da Vara do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha (Resolução TJ nº 04/2011) fica designada a data 17/10/2019 às 16:00h para audiência Instrução e Julgamento, na Sala de Audiências - JECível 2, da Vara do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha , localizada Rodovia José Carlos Daux, 4190, Edifício High Tech Business Center, 3º andar, Saco Grande - CEP 88032-005, Fone: (48) 3287-5000, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected], ficando as partes desde já intimados através de seus advogados para comparecerem ao ato e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, advertidas de que, na ausência da parte autora, o processo será extinto (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95), e, na do réu, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95) Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória (art. 9º da Lei 9.099/95). FONAJE ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Ficam cientes as partes, através dos advogados constituídos, que no Juizado Especial Cível, a prova oral é limitada ao máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, as quais deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial. Ficam cientes ainda os advogados das partes da obrigatoriedade de informar seus respectivos clientes da data de audiência designada, bem como do comparecimento pessoal obrigatório. OBSERVAÇÃO PARA ACESSO AO PRÉDIO DO FÓRUM: A) Resolução TJ nº 14/2019, Art. 8º Fica vedado o acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário de pessoas que: VIII - portem instrumentos considerados ofensivos à integridade física de pessoas

06/09/2019, 20:32

Ato Ordinatório-Designação de audiência - Conforme Portaria 23/2018 desta Vara (Publicada no DJE n.2789 de 03/04/18), pelo Cartório da Vara do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha (Resolução TJ nº 04/2011) fica designada a data 17/10/2019 às 16:00h para audiência Instrução e Julgamento, na Sala de Audiências - JECível 2, da Vara do Juizado Especial Cível do Norte da Ilha , localizada Rodovia José Carlos Daux, 4190, Edifício High Tech Business Center, 3º andar, Saco Grande - CEP 88032-005, Fone: (48) 3287-5000, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected], ficando as partes desde já intimados através de seus advogados para comparecerem ao ato e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, advertidas de que, na ausência da parte autora, o processo será extinto (art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95), e, na do réu, serão considerados verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei n. 9.099/95) Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória (art. 9º da Lei 9.099/95). FONAJE ENUNCIADO 20 - O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Ficam cientes as partes, através dos advogados constituídos, que no Juizado Especial Cível, a prova oral é limitada ao máximo de 3 (três) testemunhas para cada parte, as quais deverão comparecer ao ato independentemente de intimação judicial. Ficam cientes ainda os advogados das partes da obrigatoriedade de informar seus respectivos clientes da data de audiência designada, bem como do comparecimento pessoal obrigatório. OBSERVAÇÃO PARA ACESSO AO PRÉDIO DO FÓRUM: A) Resolução TJ nº 14/2019, Art. 8º Fica vedado o acesso às unidades judiciárias e administrativas do Poder Judiciário de pessoas que: VIII - portem instrumentos considerados ofensivos à integridade física de pessoas e instalações, assim considerados: a

06/09/2019, 16:49

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIJC

Custas Satisfeitas - Parte: SAVAS MANOEL GOMES

Custas Satisfeitas - Parte: REPECON VEICULOS LTDA

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 46 - Juntada - Guia Gerada - 18/08/2020 19:03:03)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIJC -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS104 -> FNSNIJC

Transitado em Julgado

Todas as movimentações(101)