Cumprimento de sentença 0308163-94.2017.8.24.0020 - TJSC

Cumprimento de sentença 0308163-94.2017.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TOMAS DE ALMEIDA SANTOS AUTOMOVEIS (EXECUTADO) ADVOGADO: MATHEUS DE ANDRADE BRANCO (OAB SC034585) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE ACADROLLI RIZZARDI (OAB SC057674) ADVOGADO: GIOVANNA ALESSANDRA DE OLIVEIRA (OAB SC063410) RECORRIDO: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIUMA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO: CRISTINA FRELLO JOAQUIM GUESSI (OAB SC029655) ADVOGADO: KELVILIN DANIELSKI (OAB SC057726) ADVOGADO: JOYCE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB SC057111) INTERESSADO: TOMAS DE ALMEIDA SANTOS (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 09/03/2023. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 09/03/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0308163-94.2017.8.24.0020/SC (Pauta: 597) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO DELPIZZO MIRANDA

22/02/2023, 00:00

Mero expediente - SAJ - Aberta a audiência, presentes os acima nominados. Proposta a conciliação aos presentes, a parte ré Cia de Locação das Américas propôs a entrega do CRV a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, após a quitação do IPVA, do seguro obrigatório, da taxa de licenciamento e as das multas pendentes de pagamento em relação ao veículo objeto da demanda, incluídas as de fls. 18/19, no valor de R$191,54 (cento e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos) e R$255,38 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e oito centavos), sem pagamento de qualquer valor pela parte ré Cia de Locação das Américas, especialmente a título e dano material e moral, o que não foi aceito pela parte autora, diante da impossibilidade de efetuar o pagamento dos débitos acima sem auxilio da ré Cia de Locação das Américas. Registra-se que, até o presente momento não houve a juntada do AR referente ao ofício expedido à fl. 41. Registra-se, ainda, que a parte ré Tomaz De Almeida Santos Automóveis não compareceu ao presente ato, embora devidamente citada/intimada, conforme AR de página 32. Por fim, registra-se que a contestação da parte ré Cia De Locação Das Américas encontra-se juntada nos autos às fls. 42/136. Pela ordem, o procurador da parte ré Cia de Locação das Américas apresentou manifestação nos seguintes termos: ''Requer a apreciação da preliminar de ilegitimidade passiva da ré Cia de Locação das Américas, conforme já suscitada na peça defensiva''. Ato contínuo, a procuradora da parte autora pugnou pela decretação da revelia em relação a parte ré Tomas De Almeida Santos Automóveis. Em seguida, deu-se vista da contestação da parte ré Cia De Locação Das Américas à parte adversa, a qual requereu prazo para manifestação. Dando continuidade, o procurador da parte ré Cia De Locação Das Américas requereu a inclusão no polo passivo do presente caderno processual de Vera Lúcia De Sá Comércio de Veículo EPP (BF Auto), inscrita no CNPJ sob o n. 13.771.146/0001-82, localizada

07/12/2017, 16:49

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01JC

Custas Satisfeitas - Parte: COZICRIL COZINHA INDUSTRIAL CRICIUMA LTDA

Custas Satisfeitas - Parte: TOMAS DE ALMEIDA SANTOS AUTOMOVEIS

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01JC -> DCJE

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

Todas as movimentações(365)

Todos os documentos(41)