Execução Fiscal 5018430-17.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2020

Valor da Causa

R$ 3.078,45

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

WILSON LINHARES - ME

CNPJ

Reu

JOSE JUARES LINHARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 09/04/2026

09/04/2026, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

04/11/2025, 12:21

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/11/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

28/08/2025, 12:57

Juntado(a)

07/08/2025, 17:15

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2025, 17:35

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

28/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/07/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:11

Todas as movimentações(155)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 152<br>Data do cumprimento: 09/04/2026

09/04/2026, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

04/11/2025, 12:21

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/11/2025, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 16:01

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146

28/08/2025, 12:57

Juntado(a)

07/08/2025, 17:15

Expedição de ofício - 1 carta

28/07/2025, 17:35

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

28/07/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/07/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

23/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

17/06/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 16:11

Determinada a intimação

13/06/2025, 16:11

Conclusos para despacho

13/06/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

13/06/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:25

Despacho

30/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão

30/05/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/05/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 498,43

09/04/2025, 11:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 07/04/2025 14:45:27

07/04/2025, 14:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/04/2025, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 55,03

21/03/2025, 11:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 19/03/2025 17:28:36

19/03/2025, 17:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/03/2025, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/02/2025, 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

07/02/2025, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 16:14

Despacho

05/02/2025, 16:14

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

23/01/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/01/2025, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/12/2024, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111

04/11/2024, 07:30

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/10/2024, 18:46

Expedição de ofício - 1 carta

16/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034821324. Valor transferido: R$ 400,00

14/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000034821324. Valor transferido: R$ 134,26

14/10/2024, 11:36

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

10/10/2024, 21:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE JUARES LINHARES)

10/10/2024, 21:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON LINHARES - ME)

10/10/2024, 21:29

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/10/2024, 18:42

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

25/09/2024, 19:05

Despacho

25/09/2024, 18:48

Conclusos para decisão

25/09/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/08/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

20/08/2024, 01:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 96

12/08/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/08/2024, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

29/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE JUARES LINHARES. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 16:03

Despacho

25/07/2024, 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

25/07/2024, 14:24

Conclusos para despacho

25/07/2024, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/07/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 17:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

03/06/2024, 11:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILSON LINHARES - ME)

03/06/2024, 11:48

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

31/05/2024, 18:49

Decisão interlocutória

29/05/2024, 18:28

Conclusos para decisão

28/05/2024, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

28/05/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

16/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/05/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/05/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 15:59

Decisão interlocutória

06/05/2024, 15:59

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/08/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

31/08/2023, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/08/2023, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2023

23/08/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

03/08/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/06/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 13:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/05/2023, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

10/04/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/05/2023

22/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: WILSON LINHARES - ME EDITAL Nº 310039178873 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): WILSON LINHARES - ME, CNPJ: 14644613000176, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias DESCRIÇÃO DO(S) BEM(S): Automóvel Fiat/Uno Mille Fire Flex, placa INB-7910, Renavam 882915207, fabricação/modelo 2006/2006, combustível álcool/gasolina, cor branca. Valor do Débito: R$ 4.240,61. Data do Cálculo: 26/09/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018430-17.2020.8.24.0018/SC

22/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 13:14

Expedição de Edital

17/02/2023, 13:14

Juntado(a)

17/02/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/02/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/02/2023, 13:45

Despacho

14/02/2023, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/12/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 11:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

17/10/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

10/10/2022, 15:17

Expedição de mandado - CCOCEMAN

10/10/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/09/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

06/09/2022, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 11:53

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

06/09/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/08/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

22/08/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/08/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 15:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28

01/08/2022, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2022, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

03/02/2022, 17:08

Expedição de mandado - CCOCEMAN

03/02/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/10/2021, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/10/2021, 01:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22

06/09/2021, 13:18

Expedição de ofício - 1 carta

20/08/2021, 19:16

Expedição de Termo/auto de Penhora

20/08/2021, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/07/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/07/2021, 12:35

Determinada a intimação

08/07/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/06/2021, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/04/2021, 23:59

Juntado(a)

14/04/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 14:48

Decisão interlocutória

14/04/2021, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 13:01

Expedição de ofício - 1 carta

20/10/2020, 19:42

Determinada a citação

19/08/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2020, 17:14

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2020, 17:32