Execução Fiscal 0000065-07.2008.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 200.788,49

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:36

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

22/01/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 304

22/01/2026, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 304

21/01/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 304

08/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

08/01/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

12/12/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

12/12/2025, 09:58

Expedição de ofício

12/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 09:00

Expedição de ofício

12/12/2025, 09:00

Todas as movimentações(311)

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:36

Juntada de Petição

06/02/2026, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 304

22/01/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 304

22/01/2026, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 304

21/01/2026, 07:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 304

08/01/2026, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

08/01/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297 - Ciência Tácita

23/12/2025, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

12/12/2025, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

12/12/2025, 09:58

Expedição de ofício

12/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/12/2025, 09:00

Expedição de ofício

12/12/2025, 09:00

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/12/2025, 16:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 278

09/10/2025, 13:44

Juntada de Petição

09/10/2025, 09:12

Transitado em Julgado

26/08/2025, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284

21/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 283

15/08/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

12/08/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

03/08/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

28/07/2025, 03:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 283

28/07/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 283

25/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2025, 12:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 11:17

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 277

22/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 277

21/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 10:53

Decisão - Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2025, 10:53

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

07/07/2025, 12:04

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 14:30

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/02/2025, 03:33

Conclusos para decisão

23/10/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

14/08/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

10/08/2024, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

25/07/2024, 11:36

Juntada de Petição

19/06/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

19/06/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

13/06/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OFÍCIO DE REGISTROS DE IMÓVEIS DE ORLEANS - EXCLUÍDA

05/06/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2024, 16:51

Expedição de ofício

05/06/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

04/06/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

04/06/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/06/2024, 13:02

Expedição de ofício

03/06/2024, 13:00

Expedição de Termo/auto de Penhora

03/06/2024, 12:49

Decisão interlocutória

14/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão

09/10/2023, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

06/10/2023, 17:31

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LMLUN01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

29/09/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

15/09/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 14:58

Juntada de Petição

05/09/2023, 08:32

Juntada de Petição

28/08/2023, 17:22

Juntada de Petição

14/08/2023, 11:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2023, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

29/07/2023, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

19/07/2023, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

18/07/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

07/07/2023, 00:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2023 02:01:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2023

28/06/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LIBRELATO LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310045099839 EDITAL DE LEILÃO SIMULTÂNEO E INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DANILO SILVA BITTAR, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAURO MULLER/SC, CONFORME LEI Nº 13.105/2015. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital o virem ou dele tiverem conhecimento, que realizará a alienação em leilão, por lanços presenciais e online, em datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s). 1º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:30 horas do dia 28/08/2023, por valor igual ou superior à avaliação do bem. 2º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:30 horas do dia 04/09/2023, a quem mais der, se no 1º leilão o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que equivalente a, no mínimo, 40% do valor da avaliação. Para todos os efeitos, o horário a que se refere o presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). 01 - LOCAL DO LEILÃO: Presencialmente, na rua Anardo Raul Garcia, nº 62, Bairro São Luiz, escritório do leiloeiro, Criciúma/SC; e na forma online por meio do endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br. 02 - LEILOEIRO OFICIAL/NOMEADO: DANIEL ELIAS GARCIA. 03 - DOS LANÇOS E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO 3.1 - No leilão presencial, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lanços ofertados via internet, passando, então, a receber novas propostas na forma simultânea. Os lanços ofertados via Internet ou de viva voz (presencial) têm igualdade de condições. 3.2 - Os lanços ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, cujos lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 3.3 - O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3.4 - Não havendo mais lanços ofertados, será considerado vencedor o maior lanço registrado, finalizando-se, assim, o ato. O(s) bem(ns) que não forem objeto de arrematação poderão, na mesma data e a critério do Juiz, ser novamente apregoados, ao final do leilão. 04 - DOS LANÇOS PRESENCIAIS E ONLINE 4.1 - Poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital. 4.2 - Dos interessados na modalidade presencial, estes devem dirigir-se diretamente ao leiloeiro, enquanto que aos interessados no leilão online o cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr. Daniel Elias Garcia – AARC 306, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.danielgarcialeiloes.com.br. 4.3 - O interessado em participar do leilão na modalidade online deverá cadastrar-se previamente no site www.danielgarcialeiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 4.4 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site www.danielgarcialeiloes.com.br, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 4.5 - A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 4.6 - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação. 4.7 - Os Lanços Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 4.8 - O maior lance registrado até o momento da abertura do leilão será declarado vencedor se após o prazo de 15 (quinze) segundos da abertura do lote pelo leiloeiro não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 15 (quinze) segundos seja registrado no sistema lance superior, o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 15 (quinze) segundos, e assim sucessivamente até que dentro deste tempo não haja lance superior, quando declarará vendido o lote ao arrematante do maior lance. 4.9 - Recomenda-se que o participante dê seu lance com bastante antecedência ao fechamento do leilão. Em caso de instabilidade no acesso do participante, nos últimos minutos do leilão, impedindo o envio de novos lances, não será anulado o leilão, uma vez que é disponibilizada, no portal do leiloeiro, a ferramenta de “lance automático”, que realiza lances sucessivos até o limite indicado pelo participante e apenas o suficiente para superar o lance anterior. Assim, o participante, ao não utilizar a referida ferramenta e esperar o último momento para enviar o lance manual, assume o risco do resultado, no caso de falha sistêmica. 05 - DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente ao Leiloeiro; Parcelado: A arrematação poderá ocorrer também na forma parcelada, ao optar pelo pagamento parcelado, o interessado deverá apresentar proposta por escrito ao leiloeiro (podendo ser via e-mail – [email protected]), antes da data do leilão, na qual constará as condições de pagamento (entrada de no mínimo 25% do valor e máximo 30 parcelas) do bem, lembrando que essa proposta não tem validade de lanço, serve apenas para a abertura do parcelamento, o lanço deverá ser registrado no site do leiloeiro. No ato do leilão o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da entrada mediante guia judicial e o restante será parcelado, o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado (art. 895 e parágrafos, do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 06 - DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL 6.1 - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, à vista, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. 6.2 – Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ), ou quando houver acordo ou remição mesmo antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o leiloeiro fará jus ao pagamento de valor equivalente, a título indenizatório pelo trabalho dispendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do decreto 32). 07 - ADVERTÊNCIAS 7.1 - Ficam intimadas as partes por meio deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 7.2 - O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam nesse ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 7.3 - No caso de bem(ns) imóvel(is), não serão de responsabilidade do(s) arrematante(s) eventuais hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Ao(s) arrematante(s) compete(m) requerer; aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), não cabe desistência, reclamações ou pedidos de ressarcimentos, pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou do mandado de entrega. 7.4 – No caso de arrematação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. (art. 908, § 1º do CPC). 7.5 – 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000065-07.2008.8.24.0087/SC

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2023

27/06/2023, 16:34

Expedição de Edital

27/06/2023, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

27/06/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

27/06/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

04/06/2023, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225

25/05/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 225

25/05/2023, 16:07

Despacho

25/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2023, 13:44

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/05/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/05/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/05/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 207

10/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

30/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

30/04/2023, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/04/2023, 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

21/04/2023, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 16:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 211 - Conclusos para decisão - 18/04/2023 18:33:45)

20/04/2023, 16:46

Juntada de Petição

13/04/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 15:42

Juntada de Petição

11/04/2023, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 13:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/04/2023, 03:00

Juntada de Petição

05/04/2023, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

04/04/2023, 01:07

Juntada de Petição

20/03/2023, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

07/03/2023, 01:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/03/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

28/02/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

27/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

27/02/2023, 00:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/02/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 02/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

22/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LIBRELATO LUBRIFICANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EDITAL Nº 310039233859 EDITAL DE LEILÃO SIMULTÂNEO E INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DANILO SILVA BITTAR, JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAURO MULLER/SC, CONFORME LEI Nº 13.105/2015. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital o virem ou dele tiverem conhecimento, que realizará a alienação em leilão, por lanços presenciais e online, em datas, local, horário e sob as condições adiante descritas, o(s) bem(ns) penhorado(s) no(s) processo(s) abaixo relacionado(s). 1º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:30 horas do dia 04/04/2023, por valor igual ou superior à avaliação do bem. 2º Leilão: encerramento das propostas terá início às 14:30 horas do dia 11/04/2023, a quem mais der, se, no 1º leilão, o bem não alcançar lanço igual ou superior à importância da avaliação, desde que não seja preço vil (art. 891, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). Para todos os efeitos, o horário a que se refere o presente edital é o horário oficial de Brasília (Brasil). 01 - LOCAL DO LEILÃO: Presencialmente, na rua Anardo Raul Garcia, nº 62, Bairro São Luiz, escritório do leiloeiro, Criciúma/SC; e na forma online por meio do endereço eletrônico www.danielgarcialeiloes.com.br. 02 - LEILOEIRO OFICIAL/NOMEADO: DANIEL ELIAS GARCIA. 03 - DOS LANÇOS E DA PARTICIPAÇÃO NO LEILÃO 3.1 - No leilão presencial, o leiloeiro iniciará o ato consultando a existência, ou não, de lanços ofertados via internet, passando, então, a receber novas propostas na forma simultânea. Os lanços ofertados via Internet ou de viva voz (presencial) têm igualdade de condições. 3.2 - Os lanços ofertados são IRREVOGÁVEIS e IRRETRATÁVEIS. O Usuário é responsável por todas as ofertas registradas em seu nome, cujos lanços não podem ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese. 3.3 - O leiloeiro poderá, a qualquer momento e a seu livre arbítrio, alterar o valor do incremento de cada lote. 3.4 - Não havendo mais lanços ofertados, será considerado vencedor o maior lanço registrado, finalizando-se, assim, o ato. O(s) bem(ns) que não forem objeto de arrematação poderão, na mesma data e a critério do Juiz, ser novamente apregoados, ao final do leilão. 04 - DOS LANÇOS PRESENCIAIS E ONLINE 4.1 - Poderão ser realizados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do presente edital. 4.2 - Dos interessados na modalidade presencial, estes devem dirigir-se diretamente ao leiloeiro, enquanto que aos interessados no leilão online o cadastro e os lanços online serão efetuados exclusivamente perante o Leiloeiro Público Oficial, Sr. Daniel Elias Garcia – AARC 306, pelo seguinte sítio eletrônico (site na internet): www.danielgarcialeiloes.com.br. 4.3 - O interessado em participar do leilão na modalidade online deverá cadastrar-se previamente no site www.danielgarcialeiloes.com.br, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da data do evento, de modo absolutamente gratuito, ficando o interessado responsável civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e no Termo de Compromisso constante do sítio eletrônico. 4.4 - Para que seja confirmado o cadastro pela internet, será obrigatório, no ato do seu preenchimento, anexar cópias dos documentos solicitados no site www.danielgarcialeiloes.com.br, quais sejam: a) se pessoa física: Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência; b) se pessoa jurídica: CNPJ, contrato social (até a última alteração) ou Declaração de Firma Individual, RG e CPF do representante legal ou do preposto da pessoa jurídica respectiva. 4.5 - A aprovação do cadastro será confirmada por meio do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. 4.6 - As pessoas físicas e jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente, estarão outorgando poderes ao leiloeiro oficial para assinar em seu nome os Autos de Arrematação. 4.7 - Os Lanços Online serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento do lote. 4.8 - O maior lance registrado até o momento da abertura do leilão será declarado vencedor se após o prazo de 15 (quinze) segundos da abertura do lote pelo leiloeiro não houver oferta de lance superior. Caso dentro dos 15 (quinze) segundos seja registrado no sistema lance superior, o leiloeiro aguardará novamente o prazo de 15 (quinze) segundos, e assim sucessivamente até que dentro deste tempo não haja lance superior, quando declarará vendido o lote ao arrematante do maior lance. 4.9 - Recomenda-se que o participante dê seu lance com bastante antecedência ao fechamento do leilão. Em caso de instabilidade no acesso do participante, nos últimos minutos do leilão, impedindo o envio de novos lances, não será anulado o leilão, uma vez que é disponibilizada, no portal do leiloeiro, a ferramenta de “lance automático”, que realiza lances sucessivos até o limite indicado pelo participante e apenas o suficiente para superar o lance anterior. Assim, o participante, ao não utilizar a referida ferramenta e esperar o último momento para enviar o lance manual, assume o risco do resultado, no caso de falha sistêmica. 05 - DO PAGAMENTO DA ARREMATAÇÃO À Vista: A arrematação far-se-á mediante o pagamento da integralidade do valor do lance, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão, para comprovar o pagamento diretamente ao Leiloeiro; Parcelado: A arrematação poderá ocorrer também na forma parcelada, ao optar pelo pagamento parcelado, o interessado deverá apresentar proposta por escrito ao leiloeiro (podendo ser via e-mail – [email protected]), antes da data do leilão, na qual constará as condições de pagamento (entrada de no mínimo 25% do valor e máximo 30 parcelas) do bem, lembrando que essa proposta não tem validade de lanço, serve apenas para a abertura do parcelamento, o lanço deverá ser registrado no site do leiloeiro. No ato do leilão o arrematante deverá efetuar o pagamento do valor da entrada mediante guia judicial e o restante será parcelado, o valor das parcelas deverá ser atualizado, mensalmente, desde a data da arrematação, pelo INPC, devendo o montante ser quitado mediante guia de depósito judicial vinculada aos autos. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento parcelado do valor da arrematação, nos termos previstos neste edital, será garantida por hipoteca gravada sobre o próprio imóvel arrematado (art. 895 e parágrafos, do CPC). A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado (art. 895, inciso II, § 7º, do CPC). 06 - DA COMISSÃO DO LEILOEIRO OFICIAL 6.1 - O arrematante deverá pagar ao Leiloeiro, à vista, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único, do Decreto nº 21.981 de 19/10/32) o qual não está incluso no montante do lanço. 6.2 – Na hipótese de acordo ou remição após o leilão positivo (§ 3º, art. 7º da Resolução 236/2016 do CNJ), ou quando houver acordo ou remição mesmo antes da realização do leilão já designado, e após ter iniciado os atos preparatórios, o leiloeiro fará jus ao pagamento de valor equivalente, a título indenizatório pelo trabalho dispendido, no percentual equivalente à metade da comissão legal (artigo 24 do decreto 32). 07 - ADVERTÊNCIAS 7.1 - Ficam intimadas as partes por meio deste Edital, caso não o sejam pelo Senhor Oficial de Justiça (art. 889 do CPC). 7.2 - O credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada, os usufrutuários, o coproprietário de bem indivisível, que não foram intimados pessoalmente, ficam nesse ato intimados da realização dos respectivos leilões (art. 889 do CPC). 7.3 - No caso de bem(ns) imóvel(is), não serão de responsabilidade do(s) arrematante(s) eventuais hipotecas, penhoras e débitos anteriores relativos ao IPTU, (art. 130, § único, do CTN). Ao(s) arrematante(s) compete(m) requerer; aos respectivos juízos e órgãos públicos, o levantamento de eventuais restrições, penhoras, hipotecas e baixas dos débitos tributários, existentes sobre o(s) bem(ns) arrematado(s), não cabe desistência, reclamações ou pedidos de ressarcimentos, pela demora de eventual cancelamento de tais ônus, ou na expedição da carta de arrematação ou do mandado de entrega. 7.4 – No caso de arrematação, os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência. (art. 908, § 1º do CPC). 7.5 – As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, e o(s) bem(ns) relacionado(s) para os leilões serão vendidos no estado e condições em que se encontram e sem garantia, sendo que as informações mencionadas nos Editais, catálogos e outros veículos de comunicação, são meramente enunciativas. Não cabe ao leiloeiro e ao poder judiciário a responsabilidade por qualquer problema ou defeito que venha a ser constatado posteriormente, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação, localização, na constituição, composição ou funcionamento do(s) bem(ns) arrematados. Pressupõe-se, a partir do oferecimento de lanços, o conhecimento das características e situação do(s) bem(ns), ou o risco consciente do arrematante, não aceitando a respeito deles qualquer reclamação ou desistência posterior, quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas, procedência ou especificação, devendo, portanto, o arrematante considerar o disposto no dimensionamento do lanço/proposta. 7.6 - Serão de responsabilidade do arrematante, salvo decisão judicial em contrário, despesas relativas à transferência dos imóveis, tais como ITBI, foro, laudêmio, taxas, alvarás, certidões, escrituras, registros, emolumentos e outras despesas pertinentes. 7.7 - Compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação do(s) bem(ns), bem como, em se tratando de bem(ns) imóvel(is) de eventuais restrições para construção, averbadas ou não na matrícula ou para construções futuras. 7.8 - O leiloeiro oficial e o poder judiciário não se responsabilizam por eventuais divergências tipográficas (digitação) que venham a ocorrer neste edital, sendo de inteira responsabilidade do arrematante verificar o estado de conservação do(s) bem(ns) e suas especificações. Sendo assim, a visitação do(s) bem(ns) torna-se essencial, não cabendo reclamações posteriores à realização do leilão. 7.9 - Assinado o auto de arrematação pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação considerar-se-á perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4o do artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. (art. 903 do CPC). 7.10 - Aquele que desistir da arrematação ou não efetuar o depósito do saldo no prazo previsto perderá, em favor da execução, o sinal dado em garantia e também a comissão paga ao leiloeiro, aplicando-se-lhe multa, a qual se reverterá em favor do credor, e responderá, ainda, pelas despesas processuais respectivas. O mesmo ocorrerá se o depósito for efetuado em cheque sem provisão de fundos, ficando, então, impedido de participar de novos leilões judiciais (art. 897 do CPC). 7.11 – O leiloeiro dispõe de todos os lanços captados e registrados durante o evento, permitindo que, caso o arrematante fique inadimplente (remisso) ou faça uso da faculdade da desistência da arrematação, o juiz ao seu livre alvedrio, no intuito de aproveitar os atos praticados no leilão, pode convocar os demais ofertantes subsequentes para que demonstrem seu interesse em prosseguir na execução na condição de arrematante. 7.12 - Durante a realização do leilão, o participante que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar arrematantes por oferecimento de vantagens ou qualquer outro meio ilícito, além da reparação cível, artigos 186 e 927 do Código Civil, está sujeito às sanções previstas nos artigos 335, 337-F, 337-K e 358 do Código Penal. 08 - DA RESOLUÇÃO DAS QUESTÕES INCIDENTAIS 8.1 - Eventuais controvérsias surgidas no curso do leilão, inclusive quanto à participação dos interessados licitantes e à admissibilidade do lanço inferior ao valor da avaliação (no segundo leilão), serão imediatamente submetidas ao crivo judicial. 8.2 - Quaisquer esclarecimentos, bem como cópias do Edital com o(s) bem(ns) a serem leiloados poderão ser obtidos diretamente com o Leiloeiro, por e-mail: [email protected], site: www.danielgarcialeiloes.com.br, ou pelos telefones (48) 3081-2310 | 3413-7180 ou 99138-6012. 8.3 - Ficará à disposição das partes no site www.danielgarcialeiloes.com.br o resultado do leilão, por 24 (vinte e quatro) horas, após o evento, para que as mesmas tenham ciência. Processo n. 0000065-07.2008.8.24.0087 Exequente: Estado de Santa Catarina. Executada: Librelato Lubrificantes Indústria e Comércio Ltda. Bem: 01 (uma) área de terra urbana, de forma irregular, situada a Rua Visconde Barbacena, na localidade de Mina Nova, Barro Branco, em Lauro Muller/SC, com área de 4.730,00m², e as seguintes confrontações: Norte, numa linha quebrada de 03 segmentos: 69,00m + 55,40m + 13,00m, num total de 137,40m, onde se confronta com o cemitério de Barro Branco e com a Estrada Geral; ao Sul, numa linha reta de 86,60m, onde se confronta com terras da Prefeitura Municipal de Lauro Muller; a Leste, numa linha reta de 119,20m, onde se confronta com terras vendidas pela transmitente e ao Oeste, numa linha reta de 33,30m, onde se confronta com terras da transmitente, matriculado sob o n. 10.048 no Cartório de Registro de Imóveis de Orleans/SC. Obs.: O terreno possui formato poligonal em parecida com um "L", com sua testada frontal virada para a Rua Visconde Barbacena, percorrendo a lateral e também os fundos do cemitério do bairro. Possui topografia bastante acidentada, parcialmente dividida em platôs, que descendem a partir da testada virada para Rua Visconde de Barbacena em direção à Rodovia SC 447, que passa nos fundos do terreno. Ônus: nada consta nos autos. Avaliado R$ 543.950,00, em 15/12/22, corrigido R$ 550.300,00 (quinhentos e cinquenta mil e trezentos reais), em 31/01/23. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, e afixado no lugar de costume, na sede deste juízo. Mais informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3081-2310 | 3413-7180 ou 99138-6012. e-mail: [email protected] - site: www.danielgarcialeiloes.com.br. Lauro Muller, 17 de fevereiro de 2023. Eu,.........., Chefe de Cartório, conferi-o. Danilo Silva Bittar Juiz de Direito. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000065-07.2008.8.24.0087/SC

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/02/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 13:19

Expedição de Edital - leilão

17/02/2023, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

17/02/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

17/02/2023, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

16/02/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

07/02/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

07/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 18:41

Despacho

06/02/2023, 18:41

Conclusos para decisão

06/02/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/02/2023, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/01/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

26/12/2022, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 16:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Data do cumprimento: 15/12/2022

15/12/2022, 14:33

Juntada de Petição

13/12/2022, 10:56

Juntada de certidão

12/09/2022, 14:29

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: THIAGO PICKLER SCHULTER

26/05/2021, 13:06

Expedição de mandado - LMLCEMAN

24/05/2021, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

15/12/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

10/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

30/11/2020, 12:53

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/11/2020, 12:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2020, 16:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/11/2020, 16:49

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2020/000101-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/11/2020 Local: Oficial de justiça - Thiago Pickler Schulter

31/01/2020, 17:32

Mero expediente - SAJ - Considerando já ter decorrido aproximadamente 6 (seis) anos desde a última avaliação do imóvel (fl. 99), determino a expedição de novo mandado de avaliação/intimação, antes de dar o prosseguimento ao feito. Cumpra-se.

24/01/2020, 19:01

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:46

Conclusos para despacho

15/01/2020, 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.20.20000009-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Data para Leilão Data: 14/01/2020 14:43

14/01/2020, 14:55

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/12/2019, 01:03

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/12/2019, 19:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de valores a penhorar, o exequente fica intimado para impulsionar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.

03/12/2019, 19:11

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

02/12/2019, 14:04

Concedida a utilização do Bacenjud

26/11/2019, 18:23

Conclusos para decisão Bacenjud

04/11/2019, 13:03

Juntada de documento - Nº Protocolo: WLML.19.20002720-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 04/11/2019 11:14

04/11/2019, 11:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLML.19.20002720-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 04/11/2019 11:14

04/11/2019, 11:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2019, 00:31

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/09/2019, 13:42

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito sob pena de extinção.

02/09/2019, 18:43

Conclusos para despacho

02/09/2019, 12:19

Conclusos para despacho

02/09/2019, 12:19

Juntada de outros - Nº Protocolo: WLML.18.10001466-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 07/03/2018 16:57

07/03/2018, 17:19

Juntada de outros - Nº Protocolo: WLML.18.10001249-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 28/02/2018 17:47

28/02/2018, 18:03

Juntada de outros - Nº Protocolo: WLML.18.10000612-1 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 06/02/2018 15:25

06/02/2018, 15:48

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

17/01/2018, 15:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1435/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2730 Página:

01/01/2018, 17:26

Juntada de documento

01/01/2018, 17:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/12/2017, 07:30

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/12/2017, 07:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1435/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes das datas designadas para realização do leilão, a saber, dia 28/02/2018, às 16:30 horas, para o primeiro leilão, e o dia 07/03/2018, às 16:30, para o segundo leilão. Advogados(s): Vilmar Costa (OAB 14256/SC), João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC)

15/12/2017, 19:42

Certidão emitida - Afixação de Edital

15/12/2017, 14:43

Expedido edital - SAJ - Leilão - Praça

15/12/2017, 14:43

Leilão/Praça designado - 2º Leilão/Praça Data: 07/03/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito Situacão: Não Realizada

15/12/2017, 14:35

Leilão/Praça designado - 1º Leilão/Praça Data: 28/02/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito Situacão: Realizada

15/12/2017, 14:34

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/12/2017, 14:23

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/12/2017, 14:23

Ato Ordinatório-Designação de Leilão - Ficam intimadas as partes das datas designadas para realização do leilão, a saber, dia 28/02/2018, às 16:30 horas, para o primeiro leilão, e o dia 07/03/2018, às 16:30, para o segundo leilão.

15/12/2017, 14:22

Conclusos para despacho

11/12/2017, 18:28

Juntada de outros - Nº Protocolo: WLML.17.10008430-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 08/12/2017 19:30

08/12/2017, 19:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/11/2017, 15:54

Juntada

29/11/2017, 15:54

Juntada de AR - Juntada de AR : AR656347693TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Daniel Elias Garcia Diligência : 23/11/2017

23/11/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação por Carta - Genérico

17/11/2017, 16:41

Expedido ofício - SAJ - Digital-Genérico-Autoenvelopável

04/05/2017, 17:02

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/03/2017, 18:04

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/04/2016, 12:19

Certificado pelo Oficial de Justiça

27/04/2016, 12:19

Juntada de documento

27/04/2016, 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2016 Data da Publicação: 22/04/2016 Número do Diário: 2333 Página:

22/04/2016, 13:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2016 Teor do ato: Fica a executada intimada do despacho de fls. 117.Ficam intimadas as partes acerca da certidão de fls. 119. Advogados(s): Vilmar Costa (OAB 14256/SC), João Carlos Castanheira Pedroza (OAB 20103/SC)

19/04/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a executada intimada do despacho de fls. 117.Ficam intimadas as partes acerca da certidão de fls. 119.

12/04/2016, 18:22

Certidão emitida - CERTIFICO que os presentes autos foram digitalizados no Sistema de Automação do Judiciário - SAJ/pg5, tramitando a partir desta data por meio eletrônico. De acordo com o art. 27, § 4º, I, da Resolução Conjunta n. 03/2013-GP-CGJ, as petições e os ofícios desacompanhados de documentos originais serão descartados. Assim, fica(m) intimado(s) o(s) Procurador(es) da(s) parte(s), que, de acordo com o artigo 16, § 1º, da Resolução Conjunta no n. 03/2013-GP-CGJ, o peticionamento deverá ser efetuado por meio do Portal e-SAJ ou pelos meios previstos no § 3º do art. 10 da Lei n. 11.419/2006.O referido é verdade e dou fé.

08/04/2016, 10:02

Certidão emitida - CERTIFICO que, ao digitalizar os presentes autos, verifiquei que o processo físico contém erro na numeração (da folha 40 a 100).O referido é verdade e dou fé.

08/04/2016, 10:02

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:58

documento digitalizado

08/04/2016, 09:58

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:58

Juntada de documento

08/04/2016, 09:58

documento digitalizado

08/04/2016, 09:58

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:58

documento digitalizado

08/04/2016, 09:58

Juntada de documento

08/04/2016, 09:58

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:58

Juntada de documento

08/04/2016, 09:58

documento digitalizado

08/04/2016, 09:58

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

Juntada de termo

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

Juntada de ofício

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

documento digitalizado

08/04/2016, 09:57

Juntada de Petição

08/04/2016, 09:57

Juntada de documento

08/04/2016, 09:57

Processo físico convertido em processo eletrônico

08/04/2016, 09:40

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

07/04/2016, 17:21

Recebidos os autos

07/04/2016, 14:48

Mero expediente - SAJ - Intime-se a executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da avaliação de fls. 137.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, remetam-se os autos ao leiloeiro indicado à fl. 142.

07/04/2016, 14:44

Conclusos para despacho

04/04/2016, 18:26

Recebidos os autos

22/03/2016, 14:32

Autos entregues em carga ao Advogado

08/03/2016, 15:40

Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WLML16100008971

07/03/2016, 15:33

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2015/001538-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2016 Local: Cartório Único

17/08/2015, 16:03

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Prosseguimento do Feito em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WLML15200003350

27/05/2015, 14:56

Recebidos os autos

29/04/2015, 13:44

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/02/2015, 14:45

Reativado processo do arquivo definitivo

30/01/2015, 18:29

Recebidos os autos

30/01/2015, 16:00

Mero expediente - SAJ - a) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dais juntar aos autos certidão de matrícula atualizada do imóvel penhorado. b) Expeça-se mandado de intimação dos executados acerca da avaliação de fl. 138. Após, voltem conclusos para análise da petição de fl. 140. Cumpra-se.

29/01/2015, 17:23

Conclusos para despacho

15/01/2015, 17:18

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Designação de Data para Leilão em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WLML14200002272

12/12/2014, 14:23

Recebidos os autos

11/12/2014, 17:42

Remessa à Fazenda Pública

26/06/2014, 12:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública

26/06/2014, 12:24

Ato Ordinatório-Bens avaliados - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre a avaliação de fls.135/138, no prazo de 5 (cinco) dias.

17/06/2014, 10:11

Juntada de mandado - Mandado cumprido.

17/06/2014, 10:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Avaliação Positiva

16/06/2014, 16:19

Certificado pelo Oficial de Justiça - Laudo de Avaliação

16/06/2014, 16:15

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

09/04/2014, 16:46

Processo desapensado - Desapensado o processo 087.08.001061-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

09/04/2014, 16:43

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Único - 16/06/2014

09/04/2014, 12:06

Despacho outros - Incialmente proceda o cartório na forma descrita no artigo 175, do CNCGJ-SC. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado à fl. 33. Após, intimem-se as partes acerca da avaliação. Cumpra-se.

19/03/2014, 16:01

Juntada de petição - Do exequente, requerendo expedição de mandado.

05/03/2014, 13:53

Processo arquivado definitivamente

27/11/2009, 17:40

Juntada de AR - Juntada de AR : AR044837225TJ Situação : Cumprido Destinatário : Librelato Lubrificantes Ind. e Com. Ltda

05/11/2008, 00:00

Termo expedido - Compromisso de Fiel Depositário

31/10/2008, 14:58

Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

23/10/2008, 15:54

Despacho outros - Intime-se pessoalmente o representante legal da executada para que compareça a este juízo a fim de assinar o auto de depósito do bem penhorado, penas da Lei.

21/10/2008, 13:55

Certificado outros - Certifico, para os devidos fins, que apesar de devidamente intimado à fl. 38, até a presente data, o executado não compareceu em cartório a fim de assinar o termo de depositário do bem descrito no auto de penhora de fl. 33. O referido é verdade, do que dou fé.

26/09/2008, 13:33

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 087.08.001061-6 - Embargos à Execução Fiscal - Estado/Autarquias Estaduais / Execução

18/08/2008, 18:46

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0050/2008 Data da Publicação: 18/08/2008 Número do Diário: 508 Página: 685

18/08/2008, 16:28

Aguardando publicação - Relação: 0050/2008 Teor do ato: Dar cumprimento à diligência postulada à fl. 34 não é ônus que incumbe à executada. Indefiro, pois, o pedido retro. Intimem-se, inclusive a executada para assinar do termo de depositário do bem nomeado à fl.10/11. Advogados(s): Vilmar Costa (OAB 014.256/SC)

14/08/2008, 17:23

Juntada de outros - Comunicação de protocolo unificado.

13/08/2008, 13:09

Recebimento - SAJ

08/08/2008, 15:38

Despacho outros - Dar cumprimento à diligência postulada à fl. 34 não é ônus que incumbe à executada. Indefiro, pois, o pedido retro. Intimem-se, inclusive a executada para assinar do termo de depositário do bem nomeado à fl.10/11.

07/08/2008, 14:10

Concluso para despacho - SAJ

06/08/2008, 15:49

Aguardando envio para o Juiz

06/08/2008, 15:32

Juntada de petição

06/08/2008, 14:36

Recebimento - SAJ

05/08/2008, 16:43

Remessa à Fazenda Pública

23/07/2008, 16:41

Aguardando envio para a Fazenda Pública

23/07/2008, 16:41

Juntada de mandado

21/07/2008, 16:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto de Penhora e Depósito

21/07/2008, 14:22

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Único - 21/07/2008

16/06/2008, 12:17

Recebimento - SAJ

13/06/2008, 17:06

Decisão outras - Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem nomeado à fl.10, com as advertências legais. Oficie-se também ao Cartório de Registro Imóveis competente sobre a constrição realizada.

12/06/2008, 15:56

Concluso para despacho - SAJ

02/06/2008, 15:08

Aguardando envio para o Juiz

02/06/2008, 14:50

Juntada de petição

29/05/2008, 18:18

Recebimento - SAJ

29/05/2008, 13:43

Carga ao Advogado

23/04/2008, 16:10

Aguardando envio para o Advogado

22/04/2008, 15:59

Recebimento - SAJ

27/03/2008, 08:11

Despacho outros - Diga o exeqüente sobre a nomeação.

24/03/2008, 18:17

Concluso para despacho - SAJ

24/03/2008, 13:56

Aguardando envio para o Juiz

24/03/2008, 13:00

Juntada de petição - indicando bens à penhora

19/03/2008, 13:14

Juntada de mandado

19/03/2008, 13:13

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF/PJ - Penhora Negativa

17/03/2008, 15:54

Juntada de outros - Comunicação de protocolo unificado.

12/03/2008, 13:42

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório Único - 17/03/2008

29/01/2008, 15:53

Recebimento - SAJ

28/01/2008, 16:40

Despacho outros - Cite-se o executado para, no prazo de 05 (cinco) dias,, pagar a dívida ou garantir a execução por uma das formas elencadas nos incisos do art. 9º, da Lei nº 6.830/80, observando, caso pretenda nomear bem à penhora, a ordem estabelecida no art. 11 do mesmo pergaminho legal. Efetivada a citação e decorrido o qüinqüídio sem pagamento ou garantia da execução, proceda-se nos termos dos incisos II a V, do art. 7º, da LEF, expedindo-se o competente mandado para constrição e avaliação de bens do devedor. Para a hipótese de pronto pagamento, fixo em 5% o valor da verba honorária.

28/01/2008, 15:34

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2008, 14:33

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2008, 13:44

Recebimento - SAJ

21/01/2008, 18:42

Processo distribuído por sorteio

21/01/2008, 15:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 17:12

SENTENÇA

•24/07/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:41

DESPACHO

•24/01/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 19:11

DESPACHO

•02/09/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2016, 18:22

DESPACHO

•07/04/2016, 14:44

DESPACHO

•07/04/2016, 14:44

DESPACHO

•29/01/2015, 17:23

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2026, 17:12

SENTENÇA

28/06/2023, 00:00

22/02/2023, 00:00

•24/07/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 18:41

DESPACHO

•24/01/2020, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2019, 19:11

DESPACHO

•02/09/2019, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2017, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2016, 18:22

DESPACHO

•07/04/2016, 14:44

DESPACHO

•07/04/2016, 14:44

DESPACHO

•29/01/2015, 17:23

DESPACHO

•29/01/2015, 17:23

DESPACHO

•29/01/2015, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2014, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2014, 10:11

ACÓRDÃO

•09/04/2014, 16:43

ACÓRDÃO

•09/04/2014, 16:43

ACÓRDÃO

•09/04/2014, 16:43

ACÓRDÃO

•09/04/2014, 16:43

ACÓRDÃO

•09/04/2014, 16:43

ACÓRDÃO

•09/04/2014, 16:43

SENTENÇA

•09/04/2014, 16:43

SENTENÇA

•09/04/2014, 16:43

SENTENÇA

•09/04/2014, 16:43

SENTENÇA

•09/04/2014, 16:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/04/2014, 16:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/04/2014, 16:43

DECISÃO MONOCRÁTICA

•09/04/2014, 16:43

DESPACHO

•19/03/2014, 16:01

DESPACHO

•21/10/2008, 13:55

DESPACHO

•07/08/2008, 14:10

DESPACHO

•07/08/2008, 14:10

DESPACHO

•12/06/2008, 15:56

DESPACHO

•24/03/2008, 18:17

DESPACHO

•24/03/2008, 18:17

DESPACHO

•28/01/2008, 15:34