Procedimento Comum Cível 0301899-13.2016.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301899-13.2016.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004034-39.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 178, 179

07/11/2025, 14:45

Baixa Definitiva

19/06/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/06/2023, 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5694867, Subguia 2970425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,09

07/06/2023, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

01/06/2023, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

01/06/2023, 10:44

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5694866, Subguia 2970424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,09

01/06/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/05/2023, 11:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

29/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte F. M. PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Guia 5694867, Subguia 2970425

29/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5694866, Subguia 2970424

29/05/2023, 16:41

Juntada - Guia Gerada - F. M. PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Guia 5694867 - R$ 39,09

29/05/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2023, 16:41

Custas Satisfeitas - Parte: ISIS NELI BORGES PINTADO

29/05/2023, 16:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5694866 - R$ 39,09

29/05/2023, 16:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0644/2019 Teor do ato: Ante o exposto, defiro a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Isis Neli Borges Pintado contra Banco Panamericano S.A. e FM Promotora, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) determinar que as requeridas suspendam imediatamente os descontos efetuados na folha de pagamento da requerente em relação aos empréstimos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). A astreinte fica limitada ao período de 30 (trinta) dias, a fim de não perder sua função e não gerar enriquecimento sem causa, podendo ser renovada caso não surta efeito no período; b) declarar a inexistência do débito discutido nestes autos bem como a nulidade dos contratos de ns. 703890405-3 e 703890429-3; c) condenar as requeridas ao pagamento da restituição em dobro dos valores indevidamente descontados da remuneração da requerente referente aos empréstimos ns. 703890405-3 e 703890429-3, acrescidos de correção monetária pelo INPC/IBGE, a partir dos respectivos desembolsos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (14/07/2016 - p. 68), devendo a demandante providenciar a devolução em favor do requerido Banco Pan S/A os valores de R$ 41.469,79 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, e setenta e nove centavos), referentes à quitação do contrato anterior existente com o Banco BMG e de R$ 18.115,48 (dezoito mil, cento e quinze reais, e quarenta e oito centavos) quantia depositada indevidamente em sua conta bancária, os quais deverão sofrer correção monetária pelo INPC/IBGE, o primeiro a partir da quitação do contrato primitivo (29/09/2014 - p. 177) e o segundo do seu depósito (29/09/2014 - p. 176). d) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral em favor da requerente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% (um p

11/12/2019, 21:39

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, defiro a tutela de urgência e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Isis Neli Borges Pintado contra Banco Panamericano S.A. e FM Promotora, nos termos do art. 487, I do CPC, para: a) determinar que as requeridas suspendam imediatamente os descontos efetuados na folha de pagamento da requerente em relação aos empréstimos discutidos nestes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). A astreinte fica limitada ao período de 30 (trinta) dias, a fim de não perder sua função e não gerar enriquecimento sem causa, podendo ser renovada caso não surta efeito no período; b) declarar a inexistência do débito discutido nestes autos bem como a nulidade dos contratos de ns. 703890405-3 e 703890429-3; c) condenar as requeridas ao pagamento da restituição em dobro dos valores indevidamente descontados da remuneração da requerente referente aos empréstimos ns. 703890405-3 e 703890429-3, acrescidos de correção monetária pelo INPC/IBGE, a partir dos respectivos desembolsos, e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (14/07/2016 - p. 68), devendo a demandante providenciar a devolução em favor do requerido Banco Pan S/A os valores de R$ 41.469,79 (quarenta e um mil, quatrocentos e sessenta e nove reais, e setenta e nove centavos), referentes à quitação do contrato anterior existente com o Banco BMG e de R$ 18.115,48 (dezoito mil, cento e quinze reais, e quarenta e oito centavos) quantia depositada indevidamente em sua conta bancária, os quais deverão sofrer correção monetária pelo INPC/IBGE, o primeiro a partir da quitação do contrato primitivo (29/09/2014 - p. 177) e o segundo do seu depósito (29/09/2014 - p. 176). d) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por dano moral em favor da requerente, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária pelo INPC, a partir da presente data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 406 do CC e art

11/12/2019, 17:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0212/2018 Teor do ato: 3. Inexistindo outras preliminares ou questões de ordem a serem analisadas, declaro o feito saneado.4. Considerando que a parte autora alega que as assinaturas constantes nos contratos questionados não são suas, com fulcro no art. 464 do CPC, defiro o pedido de p. 302 para realização de prova pericial nos contratos de n.s 703890429-3 e 703890405-3 (pp. 132/136 e 152/159). Para tanto, determino a realização de perícia grafotécnica nos referidos contratos, nomeando como perito judicial Cleber Odorizzi, com endereço à Av. Getúlio Vargas, Centro, Itaiópolis-SC, tel. (47) 3652-2870, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado com cópia dos quesitos que vierem a serem apresentados pelas partes, para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2.º, do CPC).5. As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicarem seus quesitos e assistentes técnicos. 6. Aportando aos autos a proposta de honorários, intime-se a parte ré para promover o recolhimento da verba no prazo de 5 (cinco) dias, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada demandada, nos termos dos art. 429, I, do CPC, uma vez que foram quem produziram os documentos, bem como para apresentarem as vias originais dos contratos questionados, caso tal medida tenha sido solicitada pelo expert. 7. Efetuado o depósito, intimem-se o perito para designar local, dia e horário para a realização da perícia (CPC, art. 474), promovendo a sua informação em tempo hábil para intimação das partes, ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da conclusão do exame, e conter o que dispõe o art. 473 do CPC. 8. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes para que dele se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, e em especial a parte autora para especificar que

08/06/2018, 11:38

Decisão interlocutória - SAJ - 3. Inexistindo outras preliminares ou questões de ordem a serem analisadas, declaro o feito saneado.4. Considerando que a parte autora alega que as assinaturas constantes nos contratos questionados não são suas, com fulcro no art. 464 do CPC, defiro o pedido de p. 302 para realização de prova pericial nos contratos de n.s 703890429-3 e 703890405-3 (pp. 132/136 e 152/159). Para tanto, determino a realização de perícia grafotécnica nos referidos contratos, nomeando como perito judicial Cleber Odorizzi, com endereço à Av. Getúlio Vargas, Centro, Itaiópolis-SC, tel. (47) 3652-2870, e-mail: [email protected], que deverá ser intimado com cópia dos quesitos que vierem a serem apresentados pelas partes, para, em 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários (art. 465, § 2.º, do CPC).5. As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem eventual impedimento ou suspeição do perito, assim como indicarem seus quesitos e assistentes técnicos. 6. Aportando aos autos a proposta de honorários, intime-se a parte ré para promover o recolhimento da verba no prazo de 5 (cinco) dias, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada demandada, nos termos dos art. 429, I, do CPC, uma vez que foram quem produziram os documentos, bem como para apresentarem as vias originais dos contratos questionados, caso tal medida tenha sido solicitada pelo expert. 7. Efetuado o depósito, intimem-se o perito para designar local, dia e horário para a realização da perícia (CPC, art. 474), promovendo a sua informação em tempo hábil para intimação das partes, ciente de que o laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da conclusão do exame, e conter o que dispõe o art. 473 do CPC. 8. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes para que dele se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, e em especial a parte autora para especificar que tipo de prova documental pretende à p. 302.9. A

06/06/2018, 14:24

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004034-39.2023.8.24.0015/SC - ref. ao(s) evento(s): 178, 179

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5694867, Subguia 2970425 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5694866, Subguia 2970424 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte F. M. PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Guia 5694867, Subguia 2970425

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 29/06/2023. Parte BANCO PAN S.A., Guia 5694866, Subguia 2970424

Juntada - Guia Gerada - F. M. PROMOTORA DE VENDAS LTDA - Guia 5694867 - R$ 39,09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Custas Satisfeitas - Parte: ISIS NELI BORGES PINTADO

Juntada - Guia Gerada - BANCO PAN S.A. - Guia 5694866 - R$ 39,09

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