Procedimento Comum Cível 0304445-07.2017.8.24.0015 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304445-07.2017.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0426/2018 Teor do ato: 3. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. 4. O benefícios da justiça gratuita da parte autora já se encontra deferido por força da decisão de pp. 159/199.5. Não conheço neste momento da contestação de pp. 122/157, uma vez que não houve a devida citação do réu, bem como pelo fato do instrumento procuratório de pp. 145/147 não conferir poderes para recebimento de citação pelos procuradores constituídos.6. Procedo a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte ré exibir nos autos todos os documentos referentes ao contrato firmado pelos litigantes, dentre outros atinentes ao objeto desta demanda (e-mails, formulários, requerimentos e gravações telefônicas, se houverem).7. Designo audiência de conciliação para o dia 20/11/2018, às 13:30 horas (CPC, art. 334).8. Cite-se a parte ré, conforme estabelecem os arts. 246 e seguintes do CPC, com pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, in fine), para comparecer na audiência designada.No mesmo ato, intime-se a parte ré de que poderá, em até 10 (dez) dias antes da audiência, manifestar seu desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §5°, in fine).9. Não comparecendo qualquer dos litigantes ou infrutífera a conciliação, a parte ré poderá retificar/ratificar a contestação de pp. 122/157, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 335, I), oportunidade em que poderá suscitar questões preliminares (art. 337 do CPC) e deverá alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, e especificando as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbe à parte ré, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas d

20/09/2018, 14:10

Não concedida a tutela de urgência, com designação de audiência - 3. Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência. 4. O benefícios da justiça gratuita da parte autora já se encontra deferido por força da decisão de pp. 159/199.5. Não conheço neste momento da contestação de pp. 122/157, uma vez que não houve a devida citação do réu, bem como pelo fato do instrumento procuratório de pp. 145/147 não conferir poderes para recebimento de citação pelos procuradores constituídos.6. Procedo a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devendo a parte ré exibir nos autos todos os documentos referentes ao contrato firmado pelos litigantes, dentre outros atinentes ao objeto desta demanda (e-mails, formulários, requerimentos e gravações telefônicas, se houverem).7. Designo audiência de conciliação para o dia 20/11/2018, às 13:30 horas (CPC, art. 334).8. Cite-se a parte ré, conforme estabelecem os arts. 246 e seguintes do CPC, com pelo menos, 20 (vinte) dias de antecedência (CPC, art. 334, in fine), para comparecer na audiência designada.No mesmo ato, intime-se a parte ré de que poderá, em até 10 (dez) dias antes da audiência, manifestar seu desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, §5°, in fine).9. Não comparecendo qualquer dos litigantes ou infrutífera a conciliação, a parte ré poderá retificar/ratificar a contestação de pp. 122/157, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 335, I), oportunidade em que poderá suscitar questões preliminares (art. 337 do CPC) e deverá alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor, e especificando as provas que pretende produzir (art. 336 do CPC).Alegada a preliminar de ilegitimidade passiva, incumbe à parte ré, se tiver conhecimento, indicar o sujeito passivo da obrigação, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar o autor nas despesas decorrentes (

24/08/2018, 17:13

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC007478

Juntada de Petição - PAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (SC029708 - WILSON SALES BELCHIOR)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5575167, Subguia 2910893 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 652,19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNI01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/06/2023. Parte PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., Guia 5575167, Subguia 2910893

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JULIANA CORREA NIZER

Todas as movimentações(115)

Todos os documentos(17)