Procedimento Comum Cível 0304952-79.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VERDE VALE LTDA

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

11/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

18/08/2023, 20:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015222-72.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 149, 153

14/08/2023, 15:22

Juntado(a)

14/08/2023, 15:21

Despacho

08/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:42

Juntada de Petição

31/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:10

Todas as movimentações(158)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 13:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

11/09/2023, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150, 151 e 152

18/08/2023, 20:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5015222-72.2023.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 149, 153

14/08/2023, 15:22

Juntado(a)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:10

14/08/2023, 15:21

Despacho

08/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2023, 10:32

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:42

Juntada de Petição

31/07/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

31/07/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

31/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

09/06/2023, 22:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 126

29/05/2023, 22:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 118

23/05/2023, 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/05/2023, 14:49

Juntada de Petição - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (SC021943 - MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA)

23/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

18/05/2023, 20:59

Juntada de Petição

12/05/2023, 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 10:11

Juntada de peças digitalizadas

08/05/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 126

06/05/2023, 20:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5478752, Subguia 2860891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 24,63

04/05/2023, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

30/04/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAI03CV

26/04/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2023. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 5478752, Subguia 2860891

26/04/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 26/05/2023. Parte ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, Guia 5478751, Subguia 2860890

26/04/2023, 12:47

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5478752 - R$ 24,63

26/04/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2023, 12:47

Juntada - Guia Gerada - ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - Guia 5478751 - R$ 24,63

26/04/2023, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2023, 12:47

Custas Satisfeitas - Parte: COOP REG AGROP VERDE VALE LTDA

26/04/2023, 12:47

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAI03CV -> DCJE

20/04/2023, 11:06

Transitado em Julgado

20/04/2023, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 09:40

Recebidos os autos - TJSC -> IAI03CV Número: 03049527920158240033

17/04/2023, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COOP REG AGROP VERDE VALE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2023, 07:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. Justiça gratuita: Não requerida.

17/04/2023, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA VERDE VALE LTDA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO VINÍCIUS GUERO (OAB SC016645) ADVOGADO: BRUNA COSTA DE ANDRADE (OAB SC060458) APELADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RÉU) ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA (OAB SC021943) ADVOGADO: RAFAEL FURTADO AYRES (OAB DF017380) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304952-79.2015.8.24.0033/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

22/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

31/01/2022, 13:00

Remessa Externa - IAI03CV -> TJSC

03/09/2020, 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/09/2020, 15:04

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/09/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2020, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/06/2020, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

12/06/2020, 20:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2020

04/06/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

03/06/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2020, 09:23

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 09:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/05/2020, 15:29

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIJI.20.10031873-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 21/05/2020 21:44

21/05/2020, 18:55

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2020 Data da Publicação: 25/03/2020 Número do Diário: 3268

25/03/2020, 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2020 Teor do ato: Pelo exposto, rejeito os aclaratórios e mantenho incólume a prestação jurisdicional atacada. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Vinicius Guero (OAB 16645/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF)

20/03/2020, 15:58

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

16/03/2020, 10:36

Certificado a publicação e registro da sentença

16/03/2020, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Pelo exposto, rejeito os aclaratórios e mantenho incólume a prestação jurisdicional atacada. Intimem-se.

16/03/2020, 10:35

Conclusos para despacho

21/02/2020, 09:28

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WIJI.20.10013860-8 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 20/02/2020 18:41

20/02/2020, 15:57

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 3245

19/02/2020, 04:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2020 Teor do ato: Pelo exposto, acolho os aclaratórios para rechaçar a fundamentação relacionada ao dano moral, por força da emenda de p. 45, readequando a parte dispositiva da sentença nos seguintes termos: 7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial para declarar a inexistência do débito vinculado ao contrato n. 11/15816-6 e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses fixados em 3.000,00 (três mil reais). No mais, mantenho incólumes os demais termos da prestação jurisdicional atacada. Intimem-se. Advogados(s): Fabio Vinicius Guero (OAB 16645/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF)

17/02/2020, 13:27

Embargos de Declaração Acolhidos - Pelo exposto, acolho os aclaratórios para rechaçar a fundamentação relacionada ao dano moral, por força da emenda de p. 45, readequando a parte dispositiva da sentença nos seguintes termos: 7. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pleito inicial para declarar a inexistência do débito vinculado ao contrato n. 11/15816-6 e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, esses fixados em 3.000,00 (três mil reais). No mais, mantenho incólumes os demais termos da prestação jurisdicional atacada. Intimem-se.

11/02/2020, 15:35

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

11/02/2020, 11:30

Certificado a publicação e registro da sentença

11/02/2020, 11:30

Conclusos para despacho

19/12/2019, 11:02

Conclusos para despacho

19/12/2019, 10:50

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

19/12/2019, 09:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0685/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160

04/10/2019, 05:06

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0685/2019 Teor do ato: Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, do NCPC). Advogados(s): Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Tiago Furtado Ayres (OAB 30546/DF), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF)

02/10/2019, 15:43

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte embargada para que se manifeste, em 5 dias, diante da possibilidade de atribuição de efeito infringente aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, do NCPC).

16/09/2019, 11:32

Conclusos para despacho

11/09/2019, 12:17

Conclusos para despacho

11/09/2019, 11:50

Pedido de juntada de comprovante de pagamento - Nº Protocolo: WIJI.19.10101634-2 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 23/08/2019 14:50

23/08/2019, 12:50

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WIJI.19.10097940-6 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 15/08/2019 14:15

15/08/2019, 11:24

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0558/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 3120 Página:

09/08/2019, 10:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0558/2019 Teor do ato: 7. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial para declarar a inexistência do débito vinculado ao contrato n. 11/15816-6 e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais) cabendo à parte autora o adimplemento de 50% e à parte ré o pagamento do restante (art. 86 do NCPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei. Advogados(s): Fabio Vinicius Guero (OAB 16645/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Tiago Furtado Ayres (OAB 30546/DF), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF)

07/08/2019, 13:51

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

05/08/2019, 11:36

Certificado a publicação e registro da sentença

05/08/2019, 11:36

Julgado procedente em parte do pedido - 7. Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito inicial para declarar a inexistência do débito vinculado ao contrato n. 11/15816-6 e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO, isto é, COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais) cabendo à parte autora o adimplemento de 50% e à parte ré o pagamento do restante (art. 86 do NCPC). As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada. Eventualmente interposto recurso de apelação, certifique-se a tempestividade, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar e encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se, com as anotações e baixas previstas em lei.

05/08/2019, 11:36

Conclusos para sentença

26/04/2019, 10:07

Conclusos para despacho

08/04/2019, 11:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.19.10019095-0 Tipo da Petição: Petição Data: 20/02/2019 16:31

20/02/2019, 14:07

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIJI.19.10009589-3 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 31/01/2019 18:08

31/01/2019, 16:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0049/2019 Data da Publicação: 30/01/2019 Número do Diário: 2989 Página:

30/01/2019, 10:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0049/2019 Teor do ato: I. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.Caso seja requerida a prova oral, determino que seja, em igual lapso, colacionado aos autos o rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Observo ainda que eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade processual. II. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.III. Desde já observo que eventuais preliminares suscitadas serão devidamente analisadas após o cumprimento da presente determinação. Advogados(s): Fabio Vinicius Guero (OAB 16645/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF)

28/01/2019, 13:25

Mero expediente - SAJ - I. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificarem as provas que pretendem produzir, indicando o fato sobre o qual recairá a prova para que se possa examinar a sua utilidade ao julgamento do feito.Caso seja requerida a prova oral, determino que seja, em igual lapso, colacionado aos autos o rol de testemunhas, não apenas para que a parte adversa possa exercer eventual contradita, como também para que se designe tempo suficiente ao ato, com melhor aproveitamento da pauta de audiências.Observo ainda que eventual rol de testemunhas deve ser apresentado eletronicamente, através do código de classe/tipo de petição nº 30720, o que viabiliza a sua juntada automática nos autos, contribuindo para a celeridade processual. II. A ausência de especificação de prova será interpretada como desejo de julgamento antecipado da lide.III. Desde já observo que eventuais preliminares suscitadas serão devidamente analisadas após o cumprimento da presente determinação.

30/11/2018, 14:23

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

05/09/2018, 14:35

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10092228-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 23/08/2018 16:57

23/08/2018, 15:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0479/2018 Data da Publicação: 14/08/2018 Número do Diário: 2882 Página:

14/08/2018, 11:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0479/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente acerca das contestações ofertadas, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fabio Vinicius Guero (OAB 16645/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), Rafael Furtado Ayres (OAB 17380/DF)

10/08/2018, 15:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifeste-se a parte requerente acerca das contestações ofertadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

10/08/2018, 14:35

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10079835-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2018 18:55

25/07/2018, 16:26

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIJI.18.10079261-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/07/2018 18:27

24/07/2018, 15:46

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/07/2018, 20:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892286706TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros Diligência : 06/07/2018

11/07/2018, 20:07

Juntada

11/07/2018, 20:07

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/07/2018, 17:15

Juntada de AR - Juntada de AR : AR892286697TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : BANCO DO BRASIL S/A (AGÊNCIA DE ITAJAÍ) Diligência : 06/07/2018

10/07/2018, 17:14

Juntada

10/07/2018, 17:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

13/06/2018, 13:09

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

13/06/2018, 13:09

Determinado a citação/notificação - I. Inicialmente, observo que o Código de Processo Civil determinou a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização das audiências de conciliação e mediação (art. 165 do NCPC), bem como ordenou que, no procedimento comum, o juiz designasse audiência de conciliação e mediação (art. 334 do NCPC).Todavia, tais centros ainda não foram devidamente implementados na Comarca, inexistindo pauta suficiente para comportar a nova demanda de audiências de conciliação e mediação.Desse modo, relego a designação de audiência de conciliação e mediação para fase posterior, se as partes sinalizarem, em contestação e em réplica, o desejo de entabular acordo.Tal medida evidentemente não gera nulidade, pois não há nulidade sem prejuízo, e prejuízo não há no instante em que a audiência de conciliação e mediação realizada depois do oferecimento da resposta alcança a mesma finalidade daquela que a precede (art. 277 do NCPC). II. Cite-se a parte ré, no prazo de 15 dias .Nos termos do art. 373, § 1º, do NCPC, determino a exibição, com a contestação, dos documentos que comprovem a existência de relação jurídica entre as partes, diante da inversão do ônus da prova que se ordena, visto ser praticamente impossível de a parte demandante comprovar a ausência desta relação, ao passo que extremamente fácil à parte demandada demonstrar a sua existência, acaso de fato exista, através da juntada de documentos.III. Defiro a Justiça Gratuita, visto que a parte comprovou a insuficiência de recursos para estar em juízo, consoante interpretação do art. 5°, LXXIV, da CRFB e da Lei 1.060/1950.

26/04/2018, 13:09

Conclusos para despacho

10/01/2018, 15:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10119385-4 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 20/11/2017 15:59

20/11/2017, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1073/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2699 Página:

01/11/2017, 10:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1073/2017 Teor do ato: Recebo o processo e admito a competência.Para possibilitar a análise da justiça gratuita, deverá a demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos o balancete da cooperativa referente aos últimos 12 (doze) meses, conforme preconiza o artigo 99, §2° do CPC. Advogados(s): Fabio Vinicius Guero (OAB 16645/SC)

30/10/2017, 15:47

Mero expediente - SAJ - Recebo o processo e admito a competência.Para possibilitar a análise da justiça gratuita, deverá a demandante, no prazo de 15 (quinze) dias, anexar aos autos o balancete da cooperativa referente aos últimos 12 (doze) meses, conforme preconiza o artigo 99, §2° do CPC.

04/08/2017, 12:14

Conclusos para despacho

28/07/2017, 06:50

Redistribuição de processo - saída - despacho (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0016074-36.2013.8.24.0033)

27/07/2017, 15:00

Redistribuído por dependência - SAJ - despacho (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0016074-36.2013.8.24.0033)

27/07/2017, 15:00

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo da intimação sem insurgência quanto à decisão declinatória. O referido é verdade e dou fé.

05/07/2017, 11:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2554 Página:

31/03/2017, 08:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2017 Teor do ato: Isso posto, declaro a incompetência desse Juízo para processar o feito e como corolário, declino da competência para processar e julgar a presente ação, determinando a distribuição do processo a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com a devida baixa na estatística forense.Dê-se baixa na estatística.CUMPRA-SE. Advogados(s): Fabio Vinicios Guero (OAB 16645/SC)

29/03/2017, 10:26

Declarada incompetência - Isso posto, declaro a incompetência desse Juízo para processar o feito e como corolário, declino da competência para processar e julgar a presente ação, determinando a distribuição do processo a uma das Varas Cíveis desta Comarca, com a devida baixa na estatística forense.Dê-se baixa na estatística.CUMPRA-SE.

28/03/2017, 15:38

Conclusos para despacho

22/02/2017, 08:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.17.10007225-5 Tipo da Petição: PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA Data: 02/02/2017 15:49

22/02/2017, 08:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0028/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 2511 Página:

26/01/2017, 13:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0028/2017 Teor do ato: Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), sob pena de indeferimento do benefício.CUMPRA-SE. Advogados(s): Fabio Vinicios Guero (OAB 16645/SC)

24/01/2017, 11:13

Determinado a emenda da inicial - Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC), Autos n. CGJSC 43/2006, e nos termos, ainda, do art. 99, § 2º, do CPC , intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para em 30 (trinta) dias trazer aos autos elementos que comprovem a impossibilidade de arcar com os encargos processuais, sem comprometimento da existência da entidade, juntando a comprovação da miserabilidade jurídica, a qual pode ser feita por "documentos públicos ou particulares, desde que os mesmos retratem a precária saúde financeira da entidade, de maneira contextualizada. exemplificativamente: a) declaração de imposto de renda; b) livros contábeis registrados na junta comercial; c) balanços aprovados pela assembléia, ou subscritos pelos diretores, etc." (EREsp n. 388045/RS, DJU de 22.09.2003, p. 252, rel. Min. Gilson Dipp, grifou-se), sob pena de indeferimento do benefício.CUMPRA-SE.

11/01/2017, 13:43

Conclusos para despacho

09/12/2016, 15:44

Conclusos para despacho

07/12/2016, 23:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIJI.16.10121877-5 Tipo da Petição: Pedido de Justiça Gratuita Data: 07/12/2016 16:09

07/12/2016, 16:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0576/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2467 Página:

03/11/2016, 12:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0576/2016 Teor do ato: Isso posto:a) Recebo a petição de fls. 43-44 como emenda à inicial.b) Fixo o valor da causa em R$ 339.056,87 (...). Procedam-se as alterações pertinentes nos cadastros do processo.c) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer a atribuição do valor da causa em R$ 721.718,31 ou comprovar o recolhimento das custas complementares sobre o valor apontado no item "b", sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos da novel orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015.CUMPRA-SE. Advogados(s): Fabio Vinicios Guero (OAB 16645/SC)

31/10/2016, 15:48

Decisão interlocutória - SAJ - Isso posto:a) Recebo a petição de fls. 43-44 como emenda à inicial.b) Fixo o valor da causa em R$ 339.056,87 (...). Procedam-se as alterações pertinentes nos cadastros do processo.c) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, esclarecer a atribuição do valor da causa em R$ 721.718,31 ou comprovar o recolhimento das custas complementares sobre o valor apontado no item "b", sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos da novel orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015.CUMPRA-SE.

24/10/2016, 15:35

Conclusos para despacho

04/10/2016, 11:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10084770-1 Tipo da Petição: Outros Data: 31/08/2016 16:44

04/10/2016, 11:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0180/2016 Data da Publicação: 27/04/2016 Número do Diário: 2336 Página:

27/04/2016, 10:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0180/2016 Teor do ato: Isso posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 90 (noventa) dias, emende a inicial para:a) Valorar corretamente a causa e o dano moral pretendido.b) Readequar a petição inicial (fls. 1-11) de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, reformulando seus pedidos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).c) Promover o recolhimento do valor das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos da novel orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015.CUMPRA-SE. Advogados(s): Fabio Vinicios Guero (OAB 16645/SC)

25/04/2016, 12:03

Mero expediente - SAJ - Isso posto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 90 (noventa) dias, emende a inicial para:a) Valorar corretamente a causa e o dano moral pretendido.b) Readequar a petição inicial (fls. 1-11) de acordo com o Código de Processo Civil em vigor, reformulando seus pedidos, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).c) Promover o recolhimento do valor das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos da novel orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015.CUMPRA-SE.

22/04/2016, 12:16

Conclusos para despacho

01/03/2016, 07:51

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.16.10010525-0 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 15/02/2016 11:39

16/02/2016, 21:55

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2016 devido à alteração da tabela de feriados

23/10/2015, 20:48

Juntada

20/10/2015, 10:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0646/2015 Data da Publicação: 20/10/2015 Número do Diário: 2220 Página:

20/10/2015, 10:31

Juntada

16/10/2015, 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0646/2015 Teor do ato: Isso posto: a) Indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 30-31. b) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que em 90 (noventa) dias promova o recolhimento das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos da novel orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015. CUMPRA-SE. Advogados(s): Fabio Vinicios Guero (OAB 16645/SC)

16/10/2015, 11:27

Assistência judiciária gratuita não concedida - Isso posto: a) Indefiro o pedido de reconsideração formulado às fls. 30-31. b) Intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para que em 90 (noventa) dias promova o recolhimento das custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição, dispensada a intimação pessoal da parte para tal desiderato nos termos da novel orientação veiculada pela Circular CGJ n. 100/2015. CUMPRA-SE.

15/10/2015, 12:29

Conclusos para despacho

05/10/2015, 10:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: WIJI.15.10075049-9 Tipo da Petição: Outros Data: 21/09/2015 17:13

05/10/2015, 10:29

Juntada

19/06/2015, 10:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0376/2015 Data da Publicação: 19/06/2015 Número do Diário: 2134 Página:

19/06/2015, 10:36

Juntada

17/06/2015, 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0376/2015 Teor do ato: Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, "podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação" (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC) e Autos n. CGJSC 43/2006, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para em 90 (noventa) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Advogados(s): Fabio Vinicios Guero (OAB 16645/SC)

17/06/2015, 11:23

Determinado a emenda da inicial - Isso posto, considerando que a presunção de pobreza não é absoluta, admitindo prova em contrário, "podendo o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação" (AgRg no Ag 1006207/SP, Rel. Min. Sidnei Beneti, DJ 20.06.2008, p. 01), à luz do disposto no Ofício-Circular 07/2006 (CGJSC) e Autos n. CGJSC 43/2006, intime-se a parte autora, na pessoa de seu procurador, para em 90 (noventa) dias trazer aos autos elementos que comprovem a necessidade alegada, bem como, qualquer outro documento que denuncie sua capacidade financeira, sob pena de indeferimento do benefício. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

10/06/2015, 13:36

Conclusos para despacho

05/06/2015, 12:07

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0016074-36.2013.8.24.0033 - Classe: Exibição - Assunto principal: Provas

05/06/2015, 12:07

Distribuido por dependência (SAJ) - Conforme pedido do procurador do autor na peticao

03/06/2015, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 12:23

SENTENÇA

•16/03/2020, 13:35

SENTENÇA

•11/02/2020, 18:35

DESPACHO

•16/09/2019, 14:32

SENTENÇA

•05/08/2019, 14:36

DESPACHO

•30/11/2018, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 17:35

DESPACHO

•26/04/2018, 16:09

DESPACHO

•04/08/2017, 15:14

DECISÃO

•28/03/2017, 18:38

DESPACHO

•11/01/2017, 15:43

DECISÃO

•24/10/2016, 17:35

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2023, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2020, 12:23

SENTENÇA

•16/03/2020, 13:35

SENTENÇA

•11/02/2020, 18:35

DESPACHO

•16/09/2019, 14:32

SENTENÇA

•05/08/2019, 14:36

DESPACHO

•30/11/2018, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2018, 17:35

DESPACHO

•26/04/2018, 16:09

DESPACHO

•04/08/2017, 15:14

DECISÃO

•28/03/2017, 18:38

DESPACHO

•11/01/2017, 15:43

DECISÃO

•24/10/2016, 17:35

DESPACHO

•22/04/2016, 15:16

DECISÃO

•15/10/2015, 15:29

DESPACHO

•10/06/2015, 16:36