Procedimento Comum Cível 0300199-72.2017.8.24.0045 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300199-72.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010761920258240045

23/01/2025, 15:02

Baixa Definitiva

10/09/2024, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

18/08/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV

08/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2024. Parte ALEXANDRE SCREMIN, Guia 8523948, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4348913&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D8c9c6b1f32e9560c2604510842090180' target='_blank'>4348913</a>

08/08/2024, 11:26

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXANDRE SCREMIN - Guia 8523948 - R$ 742,22

08/08/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 11:26

Custas Satisfeitas - Parte: RESIDENCIAL PARQUE DA PONTE CONDOMINIO CLUBE

08/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE

02/08/2024, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/07/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/07/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

04/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 20:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 16:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1168/2019 Teor do ato: Considerando as peculiaridades do processo digital e a não disponibilização da sentença de páginas 108/110 para análise de atos, serve o presente para intimar as partes acerca da sentença seguir transcrita: "Residencial Parque da Ponte Condominio Clube, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança de taxas de condomínio contra Alexandre Scremin, igualmente qualificado, ao argumento de que a parte requerida é proprietária de unidade condominial e que, nada obstante legal e contratualmente obrigada, não vem honrando com sua obrigação, advindo daí o débito indicado na petição inicial, cuja satisfação é agora buscada. Citada (fl. 84), a parte ré alegou sua mudança de endereço e a ilegitimidade ativa do síndico. Pleiteou a improcedência da demanda. Houve réplica (fls. 77/78). Intimados a relatar futuras provas a produzir (fl. 80), o autor preferiu o julgamento antecipado (fl. 82), enquanto que o réu pleiteou audiência de conciliação (fl. 85), negada por esse juízo (fl. 88). Intimado, o autor apresentou novos documentos (fl. 101/107). Vieram conclusos os autos. É o relatório. Julgo antecipadamente, com base no art. 355, II, do CPC. A tese de ilegitimidade ativa do síndico é facilmente descartada frente ao documento apresentado pela parte autora, a ata de reeleição do síndico (fls. 102/107). Pois bem. In casu, comprovada a propriedade da unidade condominial (fls. 06/08), a obrigação da parte requerida é incontestável, porque consubstanciada no disposto no art. 1.315 do Código Civil e no art. 12 da Lei n. 4.591/64, que assim estabelecem, respectivamente: Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita. Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. Ademais, a pa

12/11/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando as peculiaridades do processo digital e a não disponibilização da sentença de páginas 108/110 para análise de atos, serve o presente para intimar as partes acerca da sentença seguir transcrita: "Residencial Parque da Ponte Condominio Clube, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de cobrança de taxas de condomínio contra Alexandre Scremin, igualmente qualificado, ao argumento de que a parte requerida é proprietária de unidade condominial e que, nada obstante legal e contratualmente obrigada, não vem honrando com sua obrigação, advindo daí o débito indicado na petição inicial, cuja satisfação é agora buscada. Citada (fl. 84), a parte ré alegou sua mudança de endereço e a ilegitimidade ativa do síndico. Pleiteou a improcedência da demanda. Houve réplica (fls. 77/78). Intimados a relatar futuras provas a produzir (fl. 80), o autor preferiu o julgamento antecipado (fl. 82), enquanto que o réu pleiteou audiência de conciliação (fl. 85), negada por esse juízo (fl. 88). Intimado, o autor apresentou novos documentos (fl. 101/107). Vieram conclusos os autos. É o relatório. Julgo antecipadamente, com base no art. 355, II, do CPC. A tese de ilegitimidade ativa do síndico é facilmente descartada frente ao documento apresentado pela parte autora, a ata de reeleição do síndico (fls. 102/107). Pois bem. In casu, comprovada a propriedade da unidade condominial (fls. 06/08), a obrigação da parte requerida é incontestável, porque consubstanciada no disposto no art. 1.315 do Código Civil e no art. 12 da Lei n. 4.591/64, que assim estabelecem, respectivamente: Art. 1.315. O condômino é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação ou divisão da coisa, e a suportar os ônus a que estiver sujeita. Art. 12. Cada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. Ademais, a parte demandada não provou o pagamento da dívi

26/10/2019, 06:50

—

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50010761920258240045

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ALEXANDRE SCREMIN - Guia 8523948 - R$ 742,22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: RESIDENCIAL PARQUE DA PONTE CONDOMINIO CLUBE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(107)