Procedimento Comum Cível 0303738-78.2018.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0303738-78.2018.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/09/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/09/2023, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/08/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/08/2023, 10:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

25/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte VITA CONSTRUTORA S.A, Guia 6290489, Subguia 3265017

25/08/2023, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte LEANDRO IMOVEIS LTDA, Guia 6290488, Subguia 3265016

25/08/2023, 09:38

Juntada - Guia Gerada - VITA CONSTRUTORA S.A - Guia 6290489 - R$ 877,50

25/08/2023, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALLJABER COMPANY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Guia 6290487, Subguia 3265015

25/08/2023, 09:38

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO IMOVEIS LTDA - Guia 6290488 - R$ 877,50

25/08/2023, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/08/2023, 09:38

Juntada - Guia Gerada - ALLJABER COMPANY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 6290487 - R$ 877,50

25/08/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VILLAGE DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A, Guia 6290486, Subguia 3265014

25/08/2023, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2019, 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0379/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por JULIANA KARASIAK SALIBA em face de VILLAGE DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., VITA CONSTRUTORA LTDA e AJC INVESTIMENTOS LTDA., a fim de: a) declarar a resolução do contrato objeto do litígio; b) condenar as sobreditas rés à restituição dos valores pagos pela autora, no importe de R$26.388,00 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais), acrescido de correção monetária, pelo INPC, contada do efetivo desembolso, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento), a partir da citação. c) condenar sobreditas as rés, solidariamente, ao pagamento da cláusula penal no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, acrescido de correção monetária, pelo INPC, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da citação. d) condenar as sobreditas rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais a benefício da autora, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária, pelo índice adotado pela CGJ/SC, a partir do arbitramento, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a ultimação do ato citatório, por se tratar de relação contratual. No tocante à verba sucumbencial, o exame deve levar em conta a individualização da pretensão em relação a cada um dos réus que compõem o polo passivo da lide, já que no litisconsórcio facultativo - como no caso - os litigantes são considerados individualmente em sua relação com a parte adversa, a teor do art. 117 do Código de Processo Civil (nesse sentido: EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1125913/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 03/06/2014). Diante da sucumbência mínima da autora relativamente aos pedidos direcionados às demandadas Village da Pedra Empreendim

09/07/2019, 17:09

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, julgo parcialmente procedente os pedidos formulados por JULIANA KARASIAK SALIBA em face de VILLAGE DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A., VITA CONSTRUTORA LTDA e AJC INVESTIMENTOS LTDA., a fim de: a) declarar a resolução do contrato objeto do litígio; b) condenar as sobreditas rés à restituição dos valores pagos pela autora, no importe de R$26.388,00 (vinte e seis mil, trezentos e oitenta e oito reais), acrescido de correção monetária, pelo INPC, contada do efetivo desembolso, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento), a partir da citação. c) condenar sobreditas as rés, solidariamente, ao pagamento da cláusula penal no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato, acrescido de correção monetária, pelo INPC, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da citação. d) condenar as sobreditas rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais a benefício da autora, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária, pelo índice adotado pela CGJ/SC, a partir do arbitramento, e juros legais de mora, à razão de 1% (um por cento) ao mês, desde a ultimação do ato citatório, por se tratar de relação contratual. No tocante à verba sucumbencial, o exame deve levar em conta a individualização da pretensão em relação a cada um dos réus que compõem o polo passivo da lide, já que no litisconsórcio facultativo - como no caso - os litigantes são considerados individualmente em sua relação com a parte adversa, a teor do art. 117 do Código de Processo Civil (nesse sentido: EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 1125913/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, julgado em 03/06/2014). Diante da sucumbência mínima da autora relativamente aos pedidos direcionados às demandadas Village da Pedra Empreendimento Imobiliário S.A., Vita Construto

09/07/2019, 15:07

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte VITA CONSTRUTORA S.A, Guia 6290489, Subguia 3265017

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/09/2023. Parte LEANDRO IMOVEIS LTDA, Guia 6290488, Subguia 3265016

Juntada - Guia Gerada - VITA CONSTRUTORA S.A - Guia 6290489 - R$ 877,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ALLJABER COMPANY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Guia 6290487, Subguia 3265015

Juntada - Guia Gerada - LEANDRO IMOVEIS LTDA - Guia 6290488 - R$ 877,50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Juntada - Guia Gerada - ALLJABER COMPANY INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - Guia 6290487 - R$ 877,50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VILLAGE DA PEDRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A, Guia 6290486, Subguia 3265014

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