Procedimento Comum Cível 0000483-85.2012.8.24.0189 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2012

Valor da Causa

R$ 52.140,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Santa Rosa do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 7ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

POUSADA PACATATU LTDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CONSTRAN MAC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/12/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 44/2025 , de 09 de dezembro de 2025

09/12/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2025.

07/11/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

30/10/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

29/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:10

Baixa Definitiva

18/06/2023, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

16/06/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: POUSADA PACATATU LTDA

16/06/2023, 15:46

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA CONSTRAN MAC

16/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

04/06/2023, 21:46

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

18/12/2025, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n.º 44/2025 , de 09 de dezembro de 2025

09/12/2025, 19:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 34/2025.

07/11/2025, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

30/10/2025, 03:04

Documentos

DESPACHO

•08/03/2020, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/10/2025, 11:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90

29/10/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2025, 17:10

Baixa Definitiva

18/06/2023, 14:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SEQUN

16/06/2023, 15:50

Custas Satisfeitas - Parte: POUSADA PACATATU LTDA

16/06/2023, 15:46

Custas Satisfeitas - Parte: CONSTRUTORA CONSTRAN MAC

16/06/2023, 15:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SEQUN -> DCJE

04/06/2023, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POUSADA PACATATU LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2023, 21:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTRUTORA CONSTRAN MAC. Justiça gratuita: Não requerida.

04/06/2023, 21:45

Transitado em Julgado - Data: 14/04/2023

04/06/2023, 21:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/05/2023, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/05/2023, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 13:49

Recebidos os autos - TJSC -> SEQUN Número: 00004838520128240189

14/04/2023, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSTRUTORA CONSTRAN MAC (RÉU) ADVOGADO: WILLIAM DE AGUIAR TOLEDO (OAB RS081169) APELADO: POUSADA PACATATU LTDA (AUTOR) ADVOGADO: MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO: EVERALDO JOÃO FERREIRA (OAB SC001967) ADVOGADO: VILMAR COSTA (OAB SC014256) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000483-85.2012.8.24.0189/SC (Pauta: 139) RELATORA: Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN

22/02/2023, 00:00

Remessa Externa - SEQUN -> TJSC

20/07/2020, 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

20/07/2020, 15:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/07/2020, 15:43

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

09/03/2020, 14:26

Importação de Arquivos Multimídia - Importação de Arquivos Multimídia Data: 09/03/2020 Hora 16:15 Local: Sala de Audiências da Vara Única 02 Situacão: Importada

09/03/2020, 14:22

Juntada

08/03/2020, 23:07

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSRS.19.10010818-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 18/12/2019 14:53

30/01/2020, 17:03

Recebidos os autos

19/12/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Advogado

11/12/2019, 17:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor a contrarrazoar o Recurso de Apelação de fls. 165/182, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/11/2019, 13:10

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: WSRS19100075850

19/11/2019, 16:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1960/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 3179 Página:

04/11/2019, 17:03

Recebidos os autos

04/11/2019, 15:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1960/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Everaldo João Ferreira (OAB 1967/SC)

30/10/2019, 16:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1556/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 3122 Página:

13/08/2019, 14:02

Autos entregues em carga ao Advogado

13/08/2019, 13:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1556/2019 Teor do ato: III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por perdas e danos em razão da não recuperação da área degradada, objeto do Instrumento Particular de Compra e Venda de Material Rocha de pgs. 90-93, cuja quantia deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença, contando-se a correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês desde 03.10.2013 (pgs. 90-93 - cláusula n. 1), termo final do contrato, conforme fundamentação supra. Em face da sucumbência recíproca, condeno às partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para o autor e 50% ao réu. Fixo os honorários advocatícios ao patrono de cada parte no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Everaldo João Ferreira (OAB 1967/SC), Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Giovani Figueiredo Gazen (OAB 18611/RS), Mauricio Gazen (OAB 71456/RS), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), Deisi Anacleto de Freitas Candido (OAB 21.122)

09/08/2019, 14:09

Certificado a publicação e registro da sentença

24/07/2019, 14:51

Recebidos os autos

24/07/2019, 13:53

Julgado procedente em parte do pedido - III. DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na presente ação, com a resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por perdas e danos em razão da não recuperação da área degradada, objeto do Instrumento Particular de Compra e Venda de Material Rocha de pgs. 90-93, cuja quantia deverá ser apurada em fase de liquidação de sentença, contando-se a correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% ao mês desde 03.10.2013 (pgs. 90-93 - cláusula n. 1), termo final do contrato, conforme fundamentação supra. Em face da sucumbência recíproca, condeno às partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para o autor e 50% ao réu. Fixo os honorários advocatícios ao patrono de cada parte no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), com fulcro no art. 85, §8º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

23/07/2019, 16:47

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

03/08/2017, 16:46

Mero expediente - SAJ - "Voltem conclusos para prolação de sentença, oportunidade em que, constatada a necessidade de produção de prova técnica, o Juízo converterá o processo em diligência. Intimados os presentes. Nada mais".

24/07/2017, 13:50

Remetido os autos ao Juiz para audiência

02/06/2017, 13:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1007/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2586 Página:

19/05/2017, 14:20

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1007/2017 Teor do ato: 1) Ciente do noticiado às fls. 147/148. Com efeito, a presente ação é de conhecimento e não se insere na hipótese legal do art. 52, III, Lei n. 11.101/2005, razão pela qual deixo de suspendê-la.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/06/17, às 16h00.3) Indefiro a intimação das testemunhas arroladas pela autora, pois cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, hora e local da audiência agendada, dispensando-se diligências do Juízo nesse sentido.4) Intimem-se as partes, por nota de expediente, inclusive para os fins do art. 455, CPC. Advogados(s): Everaldo João Ferreira (OAB 1967/SC), Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Giovani Figueiredo Gazen (OAB 18611/RS), Mauricio Gazen (OAB 71456/RS), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), Deisi Anacleto de Freitas Candido (OAB 21.122)

17/05/2017, 16:26

Recebidos os autos

17/05/2017, 16:18

Designada Audiência - 1) Ciente do noticiado às fls. 147/148. Com efeito, a presente ação é de conhecimento e não se insere na hipótese legal do art. 52, III, Lei n. 11.101/2005, razão pela qual deixo de suspendê-la.2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07/06/17, às 16h00.3) Indefiro a intimação das testemunhas arroladas pela autora, pois cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ela arrolada do dia, hora e local da audiência agendada, dispensando-se diligências do Juízo nesse sentido.4) Intimem-se as partes, por nota de expediente, inclusive para os fins do art. 455, CPC.

17/05/2017, 15:27

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 07/06/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Audiências da Vara Única 01 Situacão: Realizada

17/05/2017, 15:26

Conclusos para decisão interlocutória

06/04/2016, 12:51

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DSRS16000007937 - Complemento: OAB/RS 71.456

11/03/2016, 15:44

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DSRS15000039251 - Complemento: OAB/RS 71456. (d3925-1)

27/08/2015, 15:38

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Rol de testemunhas em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: WSRS15100024445 - Complemento: OAB/SC 5938. (w2444-5)

24/08/2015, 16:04

Juntada de outros - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Procedimento Ordinário - Número: 80005 - Protocolo: DSRS15000038377 - Complemento: OAB/RS 71456. (d3837-7)

24/08/2015, 16:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0592/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:

11/08/2015, 13:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0592/2015 Teor do ato: Assim, intimem-se as partes, para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, ou, se concordam com a aplicação do art. 330, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Everaldo João Ferreira (OAB 1967/SC), Vilmar Costa (OAB 14256/SC), Giovani Figueiredo Gazen (OAB 18611/RS), Mauri Nascimento (OAB 5938/SC), Deisi Anacleto de Freitas Candido (OAB 21.122)

07/08/2015, 14:10

Recebidos os autos

28/07/2015, 15:38

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, intimem-se as partes, para especificarem, detalhada e pormenorizadamente, as provas que pretendem produzir, indicando o fato probatório e o meio probando, sob pena de indeferimento, ou, se concordam com a aplicação do art. 330, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.

22/07/2015, 14:27

Concluso para despacho - SAJ

18/10/2012, 17:00

Aguardando envio para o Juiz

18/10/2012, 15:36

Juntada de réplica - Protocolo 1267

05/10/2012, 13:47

Aguardando petição

24/09/2012, 15:54

Recebimento - SAJ

24/09/2012, 15:54

Carga ao Advogado

17/09/2012, 16:50

Aguardando envio para o Advogado

17/09/2012, 16:50

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0191/2012 Data da Publicação: 13/09/2012 Número do Diário: 1475 Página:

14/09/2012, 14:29

Aguardando publicação - Relação: 0191/2012 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 58/121, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Everaldo João Ferreira (OAB 001.967/SC), Mauri Nascimento (OAB 005.938/SC)

11/09/2012, 15:12

Juntada de petição - Juntando procuração.

11/09/2012, 14:32

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 58/121, no prazo de 10 (dez) dias.

11/09/2012, 14:28

Juntada de contestação

11/09/2012, 14:26

Aguardando decurso do prazo

20/08/2012, 14:49

Juntada de AR - Juntada de AR : AR081811426TJ Situação : Cumprido Destinatário : Constran - Consórcio Constran-Mac Diligência : 10/08/2012

20/08/2012, 14:29

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

03/08/2012, 12:06

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR081807801TJ Situação : Não procurado Destinatário : Constran - Consórcio Constran-Mac Diligência : 23/07/2012

02/08/2012, 10:56

Aguardando resposta de ofício

25/06/2012, 15:46

Aguardando cumprir despacho

21/06/2012, 13:22

Juntada de petição - Do autor informando novo endereço da ré.

21/06/2012, 13:22

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

21/06/2012, 12:49

Aguardando outros

02/05/2012, 16:49

Aguardando petição

23/04/2012, 14:24

Recebimento - SAJ

23/04/2012, 14:24

Carga ao Advogado

20/04/2012, 15:05

Aguardando envio para o Advogado

20/04/2012, 15:05

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0089/2012 Data da Publicação: 17/04/2012 Número do Diário: 1371 Página:

17/04/2012, 18:08

Aguardando publicação - Relação: 0089/2012 Teor do ato: Fica intimado o advogado do autor, para informar o endereço atual da ré, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Everaldo João Ferreira (OAB 001.967/SC), Mauri Nascimento (OAB 005.938/SC), Vilmar Costa (OAB 014.256/SC)

13/04/2012, 17:15

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/03/2012, 16:37

Ato Ordinatório-Endereço incompleto - Fica intimado o advogado do autor, para informar o endereço atual da ré, no prazo de 5 (cinco) dias.

23/03/2012, 16:36

Aguardando cumprir despacho

23/03/2012, 12:17

Recebimento - SAJ

16/03/2012, 14:57

Despacho determinando citação/notificação - R.h. Cite-se o requerido para que apresente defesa no prazo de 15(quinze) dias, querendo, feita a advertência relativa às conseqüências previstas no art. 285, segunda parte, do Código de Processo Civil.

15/03/2012, 12:21

Concluso para despacho - SAJ

14/03/2012, 14:05

Aguardando envio para o Juiz

14/03/2012, 13:25

Recebimento - SAJ

13/03/2012, 14:22

Processo distribuído por sorteio

12/03/2012, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 23:07

DESPACHO

•08/03/2020, 23:07

DESPACHO

•08/03/2020, 23:07

SENTENÇA

•08/03/2020, 23:07

SENTENÇA

•08/03/2020, 23:07

SENTENÇA

•08/03/2020, 23:07

SENTENÇA

•08/03/2020, 23:07

SENTENÇA

•08/03/2020, 23:07

SENTENÇA

•08/03/2020, 23:07

SENTENÇA

•08/03/2020, 23:07

SENTENÇA

•08/03/2020, 23:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2020, 23:07