Procedimento Comum Cível 0300191-35.2016.8.24.0044 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300191-35.2016.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 16:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8177781, Subguia 4176941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,96

30/07/2024, 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8177782, Subguia 4176942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,96

30/07/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 171

23/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 171

30/06/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

20/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/07/2024. Parte ELIEGE JEREMIAS DE ASSIS, Guia 8177782, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4176942&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D114a65f3f01d8e57a05e7caab00c8201' target='_blank'>4176942</a>

20/06/2024, 17:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELIEGE JEREMIAS DE ASSIS - Guia 8177782 - R$ 334,96

20/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 22/07/2024. Parte SILVINO JORGE DE ASSIS, Guia 8177781, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4176941&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2Fcontrolador_ajax.php%3Facao_ajax%3Dmd_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo%26numIdMdTjscGcSucumbencia%3D%26hash%3D114a65f3f01d8e57a05e7caab00c8201' target='_blank'>4176941</a>

20/06/2024, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: VALDECI DA SILVA

20/06/2024, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: MARLI BLASIUS ROHDEN DA SILVA

20/06/2024, 17:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SILVINO JORGE DE ASSIS - Guia 8177781 - R$ 334,96

20/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

19/06/2024, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2023, 16:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0637/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Valdeci da Silva e Marli Blazius Rohden contra Silvino Jorge de Assis e Eliege Jeremias de Assis para o fim de: A) decretar a rescisão do contrato de compra e venda (fls. 12/14), por descumprimento contratual da parte ré; B) Determinar que a parte ré coloque à disposição dos autores o imóvel que foi objeto do ajuste, qual seja, aquele localizado no Loteamento Jardim Annita, sendo o lote nº 8 da quadra B, com uma casa construída, matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob o n. 12.359. A parte autora, por sua vez, deverá restituir aos demandados o imóvel denominado "lote 38", que compôs parcela do preço ajustado. A restituição das partes na posse dos respectivos imóveis, contudo, fica condicionada à compensação/restituição dos valores já despendidos pela parte ré (valor de entrada e parcelas quitadas do financiamento) e os valores devidos aos demandantes (aluguéis durante o período em que a parte ré fez uso do imóvel e valores relativos ao IPTU e às contas de energia elétrica e água eventualmente em atraso). Os montantes deverão ser apurados em prévia liquidação de sentença. AINDA, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito por falta de interesse de agir por fato superveniente, em relação aos gastos regulares (valores relativos ao IPTU e às contas de energia elétrica e água) já adimplidos pela parte ré (fls. 136/204). Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 nos temos do artigo 85, § 8º, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido nos autos e a duração do processo, além da impossibilidade de se mensurar, nesse momento, o efetivo proveito econômico obtido. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos

11/12/2019, 23:12

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Valdeci da Silva e Marli Blazius Rohden contra Silvino Jorge de Assis e Eliege Jeremias de Assis para o fim de: A) decretar a rescisão do contrato de compra e venda (fls. 12/14), por descumprimento contratual da parte ré; B) Determinar que a parte ré coloque à disposição dos autores o imóvel que foi objeto do ajuste, qual seja, aquele localizado no Loteamento Jardim Annita, sendo o lote nº 8 da quadra B, com uma casa construída, matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis sob o n. 12.359. A parte autora, por sua vez, deverá restituir aos demandados o imóvel denominado "lote 38", que compôs parcela do preço ajustado. A restituição das partes na posse dos respectivos imóveis, contudo, fica condicionada à compensação/restituição dos valores já despendidos pela parte ré (valor de entrada e parcelas quitadas do financiamento) e os valores devidos aos demandantes (aluguéis durante o período em que a parte ré fez uso do imóvel e valores relativos ao IPTU e às contas de energia elétrica e água eventualmente em atraso). Os montantes deverão ser apurados em prévia liquidação de sentença. AINDA, nos termos do artigo 485, VI, do CPC, julgo extinto o feito por falta de interesse de agir por fato superveniente, em relação aos gastos regulares (valores relativos ao IPTU e às contas de energia elétrica e água) já adimplidos pela parte ré (fls. 136/204). Tendo em vista que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 3.000,00 nos temos do artigo 85, § 8º, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido nos autos e a duração do processo, além da impossibilidade de se mensurar, nesse momento, o efetivo proveito econômico obtido. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.

11/12/2019, 16:48

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Baixa Definitiva

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8177781, Subguia 4176941 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,96

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8177782, Subguia 4176942 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 334,96

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 168 e 171

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 171

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> OLS01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. ELIEGE JEREMIAS DE ASSIS - Guia 8177782 - R$ 334,96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: VALDECI DA SILVA

Custas Satisfeitas - Parte: MARLI BLASIUS ROHDEN DA SILVA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. SILVINO JORGE DE ASSIS - Guia 8177781 - R$ 334,96

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - OLS01 -> DCJE

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