Procedimento Comum Cível 0300061-83.2019.8.24.0256 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300061-83.2019.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELISANDRO PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS ANTONIO PERIN (OAB SC015143) ADVOGADO: LUCIANE PISSATTO (OAB SC012573) APELANTE: ANILDA BECKER PINHEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE PISSATTO (OAB SC012573) APELADO: ILDO MIGUEL MALDANER (REQUERIDO) ADVOGADO: GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO: FELIPE TONATTO (OAB SC033527) APELADO: EDILEMA ERTHAL (REQUERIDO) ADVOGADO: GILMAR SARTORI (OAB SC022829) ADVOGADO: FELIPE TONATTO (OAB SC033527) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente 80 - 7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de março de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300061-83.2019.8.24.0256/SC (Pauta: 379) RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR

22/02/2023, 00:00

Juntada de Petição

03/02/2021, 08:36

Juntada de Petição

03/02/2021, 08:36

Remessa Externa - MDLUN -> TJSC

18/12/2019, 16:58

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/12/2019, 16:51

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2019, 16:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

18/12/2019, 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 62 e 61

17/12/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

17/12/2019, 10:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

17/12/2019, 10:12

Juntada de Petição

17/12/2019, 10:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2019, 16:47

Documentos

SENTENÇA

•18/12/2019, 16:51

SENTENÇA

•01/11/2019, 18:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2019 Teor do ato: 1. Designo a data de 22 de julho de 2019, às 13:30h, para a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil. 2. Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação (por carta precatória) da parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação. O ato citatório deverá ser realizado com 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC/2015). 3. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 4. Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento deste ato, na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC/2015). Na hipótese de ser a parte ré ente público, deverá ser observado o disposto no artigo 183 do CPC, com prazo em dobro. 5. Ocorrendo a hipótese prevista no inciso I do § 4º do art. 334 do novo CPC, desde já determino o cancelamento da audiência e, com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifesta

14/06/2019, 19:17

Determinado a citação/notificação - 1. Designo a data de 22 de julho de 2019, às 13:30h, para a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334 do novo Código de Processo Civil. 2. Porque presentes os requisitos da petição inicial (art. 319, CPC/2015) e por não ser caso de improcedência liminar do pedido (art. 332, CPC/2015), determino a citação (por carta precatória) da parte ré para comparecer à audiência de conciliação/mediação. O ato citatório deverá ser realizado com 20 (vinte) dias de antecedência (art. 334, caput, CPC/2015). 3. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§ 8º). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (§ 10). A parte autora fica intimada para a audiência na pessoa de seu advogado (§ 3º). 4. Caso não haja autocomposição, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de, em sua revelia, presumirem-se verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (CPC/2015, art. 344). A contagem do prazo de defesa iniciará da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento deste ato, na hipótese de ambas as partes manifestarem, expressamente, o desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC/2015). Na hipótese de ser a parte ré ente público, deverá ser observado o disposto no artigo 183 do CPC, com prazo em dobro. 5. Ocorrendo a hipótese prevista no inciso I do § 4º do art. 334 do novo CPC, desde já determino o cancelamento da audiência e, com a juntada de contestação tempestiva, dê-se vista à parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias úteis. 6. Sem preju

11/06/2019, 15:40

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Juntada de Petição

Juntada de Petição

Remessa Externa - MDLUN -> TJSC

Juntada de certidão

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

Autos com Juiz para Sentença

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 62 e 61

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

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