Tutela Antecipada Antecedente 5009166-41.2021.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 48.843,58

Órgão julgador

Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EDIFICIO RESIDENCIAL FELICITA RESIDENCE

CNPJ

Autor

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WEIDER RODRIGUES LACERDA

OAB/SC 037266·CPF·Representa: Autor

CARLA BACILA SADE

OAB/SC 021424·CPF·Representa: Autor

MAICON FERNANDES DA SILVA

OAB/SC 050117·CPF·Representa: Autor

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Réu

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:06

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:59

Despacho

04/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/04/2024, 14:15

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - PETIÇÃO - 18/07/2023 14:39:23)

19/07/2023, 12:46

Juntada de Petição

18/07/2023, 19:32

Baixa Definitiva

07/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 23:59

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

19/09/2024, 14:06

Juntada de certidão

24/04/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/04/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2024, 15:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 14:59

PETIÇÃO

•18/07/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 17:59

Despacho

04/04/2024, 17:59

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:16

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/04/2024, 14:15

Juntada de Petição

02/04/2024, 18:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - PETIÇÃO - 18/07/2023 14:39:23)

19/07/2023, 12:46

Juntada de Petição

18/07/2023, 19:32

Baixa Definitiva

07/06/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/06/2023, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSC01CV

26/05/2023, 17:02

Custas Satisfeitas - Parte: EDIFICIO RESIDENCIAL FELICITA RESIDENCE

26/05/2023, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2023, 17:01

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

26/05/2023, 17:01

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSC01CV -> DCJE

25/05/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/05/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

25/05/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/05/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 13:47

Transitado em Julgado

18/05/2023, 13:47

Recebidos os autos - TJSC -> FNSC01CV Número: 50091664120218240082

18/05/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CILENE MANENTE BARBOZA PROCURADOR(A): BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: EDIFICIO RESIDENCIAL FELICITA RESIDENCE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) ADVOGADO(A): CARLA BACILA SADE (OAB SC021424) ADVOGADO(A): MAICON FERNANDES DA SILVA (OAB SC050117) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009166-41.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

24/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN (REQUERIDO) PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER APELADO: EDIFICIO RESIDENCIAL FELICITA RESIDENCE (REQUERENTE) ADVOGADO: WEIDER RODRIGUES LACERDA (OAB SC037266) ADVOGADO: CARLA BACILA SADE (OAB SC021424) ADVOGADO: MAICON FERNANDES DA SILVA (OAB SC050117) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5009166-41.2021.8.24.0082/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

22/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSC01CV -> TJSC

23/01/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 64

19/01/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/12/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/12/2022, 16:09

Despacho

12/12/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 18:06

Conclusos para despacho

12/12/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/12/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 60 (09/12/2022). Guia: 4744380 Situação: Baixado.

12/12/2022, 17:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4744380, Subguia 2495374 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

12/12/2022, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 21:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4744380, Subguia 2495374

06/12/2022, 16:51

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN - Guia 4744380 - R$ 583,58

06/12/2022, 16:51

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2022, 22:06

Conclusos para julgamento

16/08/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/07/2022, 09:28

Despacho

12/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 18:25

Conclusos para despacho

11/07/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/07/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/06/2022, 17:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/05/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

25/05/2022, 17:25

Despacho

25/05/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 15:49

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão

25/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/03/2022, 14:42

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

14/03/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/03/2022, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

03/03/2022, 18:28

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:58

Juntada de certidão

03/03/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 13:59

Despacho

03/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

24/02/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/02/2022, 18:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3061923, Subguia 1671291 - Boleto pago (1/1) - R$ 23,62

22/02/2022, 16:29

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3061923, Subguia 1671291

21/02/2022, 11:22

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO RESIDENCIAL FELICITA RESIDENCE - Guia 3061923 - R$ 23,62

21/02/2022, 11:21

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/02/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/01/2022, 15:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 7

27/12/2021, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2831676, Subguia 1554539 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.367,62

20/12/2021, 16:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/12/2021, 17:31

Concedida a tutela provisória

17/12/2021, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 16:53

Juntada de Petição

17/12/2021, 15:38

Conclusos para despacho

17/12/2021, 08:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2831676, Subguia 1554539

16/12/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 15:49

Juntada - Guia Gerada - EDIFICIO RESIDENCIAL FELICITA RESIDENCE - Guia 2831676 - R$ 1.367,62

16/12/2021, 15:49

PETIÇÃO

•18/07/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 15:06

SENTENÇA

•23/11/2022, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:53