Procedimento Comum Cível 0301020-16.2016.8.24.0141 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301020-16.2016.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0901/2019 Teor do ato: Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Para a sua realização, nomeio perito na pessoa do Dr. Diego Piana Mendes, CRM/SC 13767, [email protected]. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), cujo montante arbitro considerando o previsto no Anexo Único da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico em 15 (quinze) dias úteis (art. 465, § 1º do NCPC). Após, intime-se o Sr. Perito, com cópias dos quesitos, para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita o encargo. Sendo positiva a resposta, deve também apresentar proposta de honorários, desde logo, esclarecendo: a) qual será a metodologia utilizada para a realização da perícia; b) se haverá a utilização de equipamentos especiais; c) qual será o tempo utilizado; d) no que se justifica o valor dos honorários requeridos. Cientifique-se, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias úteis (art. 465 do NCPC). Deverá o perito ser cientificado que deverá cumprir escrupulosamente o mister ora lhe confiado e também ser intimado sobre o teor desta decisão (AR) e eventuais quesitos a serem formulados pelas partes. Enviado o laudo, intimem-se as partes para falarem, querendo, em (15) quinze dias úteis (art. 477, §1º do NCPC), e para se manifestarem quanto ao interesse na produção de outras provas. Não sendo apresentados quesitos suplementares ou necessidade de esclarecimento sobre a perícia, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para as derradeiras alegações e, nos termos do art. 9º, III, §1º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, REQUISITE-SE o pagamento dos honorários periciais. Prova oral Designo audiência de instrução e julgamento para 5-11-2019, às 17 horas, oportunidade na qual será ouvida 1 (uma) testemunha. Quanto à determinação de depoimento pe

06/09/2019, 13:04

Decisão de saneamento com determinação de perícia - Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Para a sua realização, nomeio perito na pessoa do Dr. Diego Piana Mendes, CRM/SC 13767, [email protected]. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), cujo montante arbitro considerando o previsto no Anexo Único da Resolução CM n. 5, de 8 de abril de 2019. Intimem-se as partes para que, querendo e caso ainda não o tenham feito, apresentem os quesitos e indiquem assistente técnico em 15 (quinze) dias úteis (art. 465, § 1º do NCPC). Após, intime-se o Sr. Perito, com cópias dos quesitos, para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, se aceita o encargo. Sendo positiva a resposta, deve também apresentar proposta de honorários, desde logo, esclarecendo: a) qual será a metodologia utilizada para a realização da perícia; b) se haverá a utilização de equipamentos especiais; c) qual será o tempo utilizado; d) no que se justifica o valor dos honorários requeridos. Cientifique-se, ainda, de que o prazo para a entrega do laudo é de 20 (vinte) dias úteis (art. 465 do NCPC). Deverá o perito ser cientificado que deverá cumprir escrupulosamente o mister ora lhe confiado e também ser intimado sobre o teor desta decisão (AR) e eventuais quesitos a serem formulados pelas partes. Enviado o laudo, intimem-se as partes para falarem, querendo, em (15) quinze dias úteis (art. 477, §1º do NCPC), e para se manifestarem quanto ao interesse na produção de outras provas. Não sendo apresentados quesitos suplementares ou necessidade de esclarecimento sobre a perícia, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para as derradeiras alegações e, nos termos do art. 9º, III, §1º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019, REQUISITE-SE o pagamento dos honorários periciais. Prova oral Designo audiência de instrução e julgamento para 5-11-2019, às 17 horas, oportunidade na qual será ouvida 1 (uma) testemunha. Quanto à determinação de depoimento pessoal do requerido, a medi

05/09/2019, 19:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0091/2019 Teor do ato: 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC/2015 (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2016; AgRg no REsp 1407571/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015; AgRg no REsp 1376551/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013 ), intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito.Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 ("o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho"), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente.Quanto à prova pericial, relembra-se que, dada a demora e o custo de sua produ

07/02/2019, 17:46

Mero expediente - SAJ - 2. Ante o exposto, e considerando que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (CPC/2015, art. 6º), bem como corrente doutrinária e jurisprudencial que admite a interpretação extensiva do cabimento do despacho de especificação de prova do art. 348 do CPC/2015 (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. Volume Único. 8. ed. Salvador: Juspodivm, 2016; AgRg no REsp 1407571/RJ, Rel. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 18/09/2015; AgRg no REsp 1376551/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/06/2013, DJe 28/06/2013 ), intimem-se as partes, na pessoa de seus advogados, por meio de publicação no DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, indicando precisamente os pontos de fato controvertidos; e b) especifiquem para cada questão de fato o(s) meio(s) de prova que pretendem produzir, conforme orientações a seguir, sob pena de indeferimento da prova e julgamento antecipado do mérito.Quanto à prova oral, pretendendo a produção de prova testemunhal, desde logo deverá ser apresentado o rol na forma do art. 450 do CPC/2015 ("o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho"), com a delimitação do fato probando que será objeto de cada inquirição. Caso seja requerido o depoimento pessoal, do mesmo modo, devem ser delimitados quais fatos serão objeto de esclarecimentos para que, acaso deferido, sobre eles recai a confissão ficta no caso de ausência injustificada do depoente.Quanto à prova pericial, relembra-se que, dada a demora e o custo de sua produção, bem como a possibilidade de utilização de parecer

29/01/2019, 19:10

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Baixa Definitiva

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PEUUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE GETÚLIO - Guia 7515293 - R$ 27,38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VILMA MENEGHELLI ZIMERMANN

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PEUUN -> DCJE

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 05/03/2024

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