Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: SIMONE TASCHEK PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO
APELADO: DESIMÕES INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0804201-25.2012.8.24.0038/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL