Apelação / Remessa Necessária 5063344-83.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXANDRE P. B. DE SOUZA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR 109165·CPF·Representa: Réu

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR 105854·CPF·Representa: Réu

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR 065436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Todas as movimentações(72)

Determinada a intimação

18/05/2026, 11:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 11:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:04

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 15:48

26/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/09/2023, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

14/09/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/09/2023, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

05/09/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Recurso Extraordinário sobrestado

05/09/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:48

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

07/06/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/06/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/06/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/06/2023, 18:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/06/2023, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/06/2023, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2

01/06/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/06/2023, 17:05

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/06/2023, 15:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 376668, Subguia 76622 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84

31/05/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

30/05/2023, 15:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376668, Subguia 76622

30/05/2023, 11:17

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE P. B. DE SOUZA EIRELI - Guia 376668 - R$ 224,84

30/05/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/05/2023, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

10/05/2023, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 157

20/04/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

21/03/2023, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/03/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 15:18

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

08/03/2023, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 13:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/03/2023, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 85

17/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

23/01/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/01/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

18/01/2023, 16:12

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

18/01/2023, 15:16

Juntada de certidão

18/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 14:39

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

18/01/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

18/01/2023, 13:20

Distribuído por sorteio

18/01/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 15:48

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 10:50

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2023, 14:39