Apelação / Remessa Necessária 5071842-71.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

2ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

WELLIFE COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR 014114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/09/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/09/2023, 19:06

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 16:54

Todas as movimentações(84)

Determinada a intimação

18/05/2026, 18:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

18/05/2026, 18:49

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

06/05/2026, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

25/10/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 16:36

13/10/2023, 01:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/09/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/09/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/09/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2023, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

08/09/2023, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

06/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/09/2023, 19:06

Recurso Extraordinário sobrestado

04/09/2023, 16:58

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

04/09/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/09/2023, 16:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

04/09/2023, 16:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/08/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

23/08/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

03/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

27/07/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

25/07/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2023, 19:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI

24/07/2023, 19:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

17/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

14/07/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/07/2023, 12:25

Juntada de Petição

06/07/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

06/07/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 10:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

26/06/2023, 19:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36

09/06/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

20/05/2023, 23:59

Juntada - Registro de pagamento - Guia 370041, Subguia 75289 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 449,68

19/05/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 370041, Subguia 75289

15/05/2023, 16:01

Juntada - Guia Gerada - BELT NUTRITION COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA - Guia 370041 - R$ 449,68

15/05/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 13:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

10/05/2023, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 12:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

26/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 161

20/04/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

20/03/2023, 14:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

20/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

17/03/2023, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/03/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/03/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

08/03/2023, 13:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 13:02

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/03/2023, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 90

17/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

19/01/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/01/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/01/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/01/2023, 09:29

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

12/01/2023, 08:12

Juntada de certidão

12/01/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 18:56

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

11/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/01/2023, 18:47

Distribuído por sorteio

11/01/2023, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 19:01

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:20

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 12:21

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 13:02

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2023, 18:56