Apelação / Remessa Necessária 5004079-08.2022.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ECO ZACARIAS RESIDUOS SOLIDOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

04/07/2023, 10:56

Transitado em Julgado

04/07/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

10/05/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2023, 01:01

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

04/07/2023, 10:56

Transitado em Julgado

04/07/2023, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

04/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 13:19

EXTRATO DE ATA

•09/05/2023, 10:50

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

20/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

19/05/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/05/2023, 22:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/05/2023, 17:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

10/05/2023, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/05/2023, 13:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/05/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/04/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00:00</b>

24/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

20/04/2023, 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 09:00</b><br>Sequencial: 164

20/04/2023, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

20/04/2023, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0304

27/03/2023, 13:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

27/03/2023, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/03/2023, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/03/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/03/2023, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0304 -> DRI

08/03/2023, 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2023, 13:01

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

07/03/2023, 11:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/02/2023<br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00:00</b>

22/02/2023, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/02/2023

17/02/2023, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 09:00</b><br>Sequencial: 92

17/02/2023, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/02/2023, 15:05

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0304

17/01/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/01/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/12/2022, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/12/2022, 08:24

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3

04/12/2022, 13:30

Juntada de certidão

04/12/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:16

Remessa Interna para Revisão - GPUB0304 -> DCDP

01/12/2022, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

01/12/2022, 15:13

Distribuído por sorteio

01/12/2022, 15:13

ACÓRDÃO

•08/03/2023, 13:01

EXTRATO DE ATA

•07/03/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 15:16